Polícias já podem usar fuzis e metralhadoras apreendidos com criminosos

As forças de segurança pública já poderão, em defesa da sociedade, utilizar todos os fuzis e metralhadoras apreendidos. O anúncio foi feito ainda há pouco pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em sua página no Facebook. O anúncio foi feito por conta da edição do Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/12).

“A partir de hoje, com a edição desse Decreto, as forças de segurança pública poderão, em defesa da sociedade, utilizar todos fuzis e metralhadoras apreendidos. Somente esse ano, são mais de 800 fuzis apreendidos no Brasil todo. Modernos, novos e operacionais, esses fuzis deixarão de ser destruídos e poderão ser aproveitados pelas Polícias (Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal) que os apreenderem. Bastará solicitação ao Ministério da Justiça e Cidadania”, informa o ministro da Justiça, que completou:

“Agradeço o apoio do Ministério da Defesa e do Comando do Exército nessa importante medida de fortalecimento das policiais e economia aos cofres públicos.”

A intenção do governo é garantir que fuzis e metralhadoras retirados da clandestinidade possam ser usados pelos órgãos de Segurança. Hoje, em virtude de regulamentação do Estatuto do Desarmamento, as armas irregulares são destruídas pelo Exército, mesmo que estejam em condições adequadas de funcionamento.

O jornal O Globo informou recentemente que, segundo análise de setores de Inteligência do governo, com o fim das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o Brasil deve se tornar o principal destino na América do Sul dos fuzis usados pela guerrilha urbana, o que elevará a apreensão desse tipo de material nos próximos anos. Além disso, o poder de fogo cada vez mais elevado das organizações criminosas é apontado como justificativa para armar a polícia também.

Ainda segundo o Globo, um aumento contínuo da apreensão de fuzis ocorre no Rio de Janeiro desde 2012, quando 246 armas desse tipo foram retiradas de circulação pelas polícias do estado. No ano passado, foram 344 — um acréscimo de 40% em quatro anos. Em 2016, até setembro, segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública, ligado ao governo estadual, 234 fuzis já foram apreendidos.

Até o dia 6 deste mês, pelo menos 300 fuzis já tinham sido retirados das mãos de criminosos que atuam no Estado do Rio neste ano de 2016, segundo a Polícia Militar. Em 2015, o número de fuzis apreendidos foi de 296. Um levantamento feito pelo jornal O Globo com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados do Sudeste revelou que, em 2014, o Rio teve a maior quantidade de fuzis recuperados pela polícia: 279. Em São Paulo, a polícia apreendeu 142; em Minas Gerais, 26; e no Espírito Santo, 31.

Em todos os estados, o calibre mais comum de armas apreendidas é o 38, de revólveres. Como há uma grande apreensão de pistolas, os segundos e terceiros lugares são ocupados pelos calibres 9mm e o 380. A grande quantidade de fuzis apreendidos no Rio não pode ser atribuída à eficiência policial. Em termos de números absolutos, Minas e São Paulo foram os estados com maiores apreensões de armas em geral: 18.560 e 17.932, respectivamente.

Os pesquisadores também analisam os números relativos, ou seja, comparam a quantidade de armas apreendidas com a população. Nesse aspecto, Espírito Santo e Minas estão no topo do levantamento, com 108 armas e 89 armas para cada grupo de cem mil habitantes, respectivamente. O Rio ficou em terceiro, com a taxa de 52 armas por cem mil, e à frente de São Paulo, com 41.
 

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