Presidente do Conselho Federal da OAB participa de Ato de Desagravo em favor de advogados retirados a força da Delegacia de Guarapari

Um Ato de Desagravo Público dos advogados Lucas Francisco Neto e Daniela Marciana Pereira, que aconteceu na quarta-feira (30/11) em frente à 5ª Delegacia Regional de Guarapari (antigo DPJ), em face de policiais civis, marcou a história da advocacia no Espírito Santo, com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.

Os dois advogados alegam ter sido agredidos por um policial civil – identificado como Oscar Luiz Santana de Melo –, quando pretendiam dar assistência a um cliente que havia sido preso por ordem da Justiça. Lucas Neto e Daniela Pereira teriam sido retirados a força da delegacia e ainda passaram a responder a um Termo Circunstanciado pela acusação de desacato à autoridade.

“A advocacia não quer uma situação de confronto, mas não tem medo do agente arbitrário e que não respeita as prerrogativas profissionais. Nós sabemos responder aos insultos feitos, nós somos aqueles que constroem a ponte e o diálogo, mas também somos aqueles que dizemos não aos atos de arbítrio e prepotência. Esses agentes da autoridade que não sabem o papel que representam precisam aprender que amanhã precisarão de um advogado”, exclamou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.
O presidente da 4ª Subseção da OAB (Guarapari), Jedson Marchesi Maioli, falou sobre a honra de estar ao lado do presidente Lamachia fazendo esse Desagravo: “O Espírito Santo faz história. Quero dizer a todos do meu orgulho de ser presidente da Seccional. Quero dizer aos maus agentes da autoridade, que nós estaremos sempre prontos a repelir os agravos contra a advocacia.”

Em um pronunciamento emocionante, o presidente Claudio Lamachia, que fez questão de estar presente ao Ato, frisou que mais do que nunca os advogados brasileiros estão unidos, buscando o respeito não apenas da atividade profissional do advogado, mas, acima de tudo, respeito à sociedade.

“Estamos aqui hoje desagravando uma colega jovem e talentosa, mas, acima de tudo, corajosa, que foi buscar na sua instituição a proteção necessária em um momento como este. Nós não aceitamos desrespeito às prerrogativas da advocacia. Eu tenho saúde necessária para percorrer o Brasil juntamente com as lideranças que temos no Conselho Federal para defender as prerrogativas e vamos fazer isso”, afirmou Lamachia.

Jarbas Vasconcelos, presidentes da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, pontuou em seu discurso que aquele que não respeita advogado não respeita o cidadão.

“Quem humilha advogado, enxovalha o dia a dia do cidadão e quem faz isso não merece usar o bom nome da polícia. O advogado deve trabalhar com dignidade, com o suor do seu rosto, com seu conhecimento adquirido em anos de estudo. É preciso dizer a esse País que quem fez o Estado brasileiro fomos nós advogados, desde o Império. Somos nós que lutamos pela democracia, liberdade, contra corrupção, somos nós que lutamos pela valorização da polícia”, enfatizou.

De acordo com o presidente da Subseção de Guarapari, Jedson Marchesi Maioli, os advogados da Comarca estão cansados de ter suas prerrogativas violadas. “Não vamos aceitar esse absurdo, em todos os casos de violação de prerrogativas vamos fazer as devidas representações.”

O Ato fez parte da programação da Caravana Nacional das Prerrogativas e contou também com a presença do vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Cassio Lisandro Telles, além dos membros Rivelino Amaral, que é diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Francisco de Almeida Assis e Silva e Adriane Magalhães. Além de todos os diretores da Seccional, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Carlos Augusto Alledi de Carvalho, presidentes de Subseções e conselheiros seccionais.

No dia 15 de dezembro de 2015, a chefe da 5ª Delegacia Metropolitana Regional de Guarapari, delegada Maria da Glória Pessotti, anunciou em entrevista ao Blog do Elimar Côrtes os advogados Lucas Francisco Neto e Daniele Marciana Pereira teriam se envolvidos numa confusão e passariam a responder a um procedimento por meio de um Termo Circunstanciado na Justiça.

O TC está tramitando no 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Guarapari, onde, no dia 22 de outubro deste ano, aconteceu uma audiência presidida pela juíza de Direito Fernanda Correa Martins. Os advogados Lucas Francisco Neto e Daniele Marciana Pereira foram acusados de desacatar e desrespeitar policiais civis, quando teriam sido impedido de conversar com um cliente que havia sido preso pela acusação de tráfico de drogas.

Na ocasião, o delegado de plantão na 5ª DP Regional, Jefferson Wagner Gomes da Silva, ouviu depoimentos dos dois advogados, de um agente de Polícia acusado de agredir Lucas Francisco e Daniele Pereira e de diversas testemunhas.

Consta no relatório do delegado Jefferson Gomes da Silva, que o policial foi obrigado a usar a força física para retirar os advogados de um recinto.

Logo depois do avento, o presidente da 4ª Subseção da OAB/ES, Jedson Marchesi Maioli, divulgou nota: “É inadmissível que a Polícia Civil insista em usar a violência contra cidadãos”, disse Jedson Maioli.

Na audiência do dia 22 de setembro, no Juizado Especial Criminal de Guarapari, o advogado Jedson Marchesi Maioli fez uma ampla defesa de seus colegas Lucas Francisco Neto e Daniele Marciana Pereira:

“No caso em tela, os causídicos (advogados), no exercício legal da profissão, estavam no DPJ desta Comarca, diga-se local público  de acesso a qualquer um do povo, representando seus clientes, cuja presença, hodiernamente é obrigatória  desde a fase inquisitorial. Desta feita vê-se dos documentos, ora acostados, a inexistência de qualquer conduta capaz de caracterizar o Crime de Desobediência, ao revés, tem-se a devida comprovação de que os Advogados não cometeram qualquer crime, para tanto, basta compulsar o Relatório do Delegado da Polícia Civil – Dr Jefferson Wagner Gomes da Silva que assim concluiu: “...,não acredito no crime de desobediência dos advogados, ...”  O que se percebe é que os Advogados tiveram, incontestavelmente, as prerrogativas violadas pelo Policial Civil – Oscar Luiz Santana de Melo – que, com uso da força, cujas agressões no braço do Dr Lucas Francisco Neto são perceptíveis pelas fotos acostadas, os retirou de uma área denominada restrita do DPJ- Guarapari levando-os até a recepção. Há que se registrar que a denominada ‘área restrita’ nada mais é do que um corredor que dá acesso às salas dos escrivães e salas onde são colhidos os depoimentos (detidos, vítimas, testemunhas), ou seja, não se trata de área onde são guardados bens/objetos apreendidos e/ou documentos de controle e guarda exclusiva do DPJ – Guarapari, mas sim, espaço destinado a oitiva de pessoas e atendimento ao Advogado, não havendo qualquer fundamento para restringir acesso dos profissionais” , ponderou o defensor Jedson Marchesi Maioli, que preside 4ª Subseção da OAB/ES.

Segundo ele, o policial civil Oscar Luiz Santana de Melo não permitiu que os advogados comunicassem com o cliente, “retirou os advogados do DPJ-Guarapari levando-os até a recepção e também exigiu procuração destes para poderem falar com o cliente.”

Na mesma audiência,  o Ministério Público requereu vista dos autos, o que foi deferido pela juíza, como também a juntada dos documentos apresentados no ato.
 

 

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