PROFESSOR DIZ QUE VAI INOVAR EM CAMARAGIBE (PE): “Vou implantar o modelo interativo e democrático ensinado pela nova Ordem Pública e Segurança Cidadã Integrada”

O advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Daniel e Silva Meira vai tomar posse, em janeiro de 2017, como novo secretário de Justiça, Segurança Cidadã e Mobilidade Urbana de Camaragibe, município com mais de 200 mil habitantes localizado no Grande Recife.

Antes de tomar posse, Daniel Meira passou uma semana no Espírito Santo, onde fez um curso intensivo de Coaching em Ordem Pública e Segurança Cidadã Integrada. Daniel Meira veio a Vitória conhecer o projeto desenvolvido pela WIS Educação.

“Vim conhecer o projeto, mas acabei fazendo o curso, que vai ser muito importante para colocar em prática as ideias básicas em Camaragibe”, disse Daniel Meira.

Desde 1996, Daniel Meira trabalha com mediação. Ele preside a Câmara de Conciliação e Mediação e Arbitragem da Universidade Federal de Pernambuco, criada numa parceria com o Tribunal de Justiça do Estado Pernambucano. Ele escreveu uma tese que serviu de inspiração para o Congresso Nacional alterar a Lei do Divórcio. Através da Emenda Constitucional nº. 66/2010, o Congresso alterou a redação do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio.

“Com a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010 o casamento civil passou a ser dissolvido pelo divórcio sem a necessidade de separação prévia ou da discussão de eventual culpa dos cônjuges. Além de não ser mais necessária a chamada separação judicial, a EC também extinguiu a necessidade de fluência de prazo para pedido de divórcio”, resume Daniel Meira.

Ele vai assumir uma secretaria que conta com 221 guardas municipais, que atuam na fiscalização do trânsito e na guarda e combate de crimes patrimoniais. Daniel Meira diz que pretende implantar no município pernambucano o mesmo modelo de interatividade que presenciou no Espírito Santo:

“Do dia 19 ao dia 23 deste mês, passei mais tempo estudando no curso do que descansando. Às vezes, eram mais de 12 horas diárias de aula. Aprendi que o modelo de interação com as comunidades é o caminho para uma segurança pública melhor e eficiente. Por isso, vamos adotar em Camaragibe o modelo interativo e democrático, nos moldes do que se aplica no Espírito Santo”, disse Daniel Meira.

Ele quer implantar também o projeto Célula Mater, que seria uma ampliação do modelo existente em Viana, município da Grande Vitória que Daniel Meira visitou recentemente. “A ideia é fazer um Projeto Sentinela, que há em Viana, mais amplo para monitorarmos conflitos familiares e entre vizinhos”, pontuou o futuro secretário de Camaragibe.

Em julho de 2016, a Prefeitura Municipal de Viana lançou uma ferramenta para contribuir com a segurança pública do município.  Foi o aplicativo ‘Sentinela’, que está disponível para uso em celulares e permite a interação da comunidade como agente de segurança pública. O sistema é ligado ao Centro Integrado de Videomonitoramento de Viana (CIM).

Segundo Daniel Meira, a ideia do projeto Célula Mater surgiu em Vitória, enquanto descansava no hotel para mais um dia de Coaching em Ordem Pública e Segurança Cidadã Integrada:

“A ideia do Célula Mater é criar habilidades para tratamento de informações repassadas à nossa Guarda Municipal. É preciso valorizar os olhos críticos das comunidades. Vamos utilizar técnica de inversão de papéis. Com as informações da população, a Guarda adotará o sistema de avaliação de dados para tomadas de decisões rápidas, eficientes e eficazes no tratamento do crime”, explicou Daniel Meira.

O plano vai mais além. Os bairros localizados na zona urbana de Camaragibe vão, a partir da implantação do Programa de Ordem Pública, ganhar um Núcleo da Guarda para ter contato direto e mais célere com os cidadãos. Cada bairro contará com dois guardas, que poderão ser acionados pelos moradores via WhatsApp, com wi-fi de graça:

“O prefeito eleito (Demóstenes Meira) nos deu carta branca para trabalhar. Mesmo diante da crise financeira que todo País atravessa, buscaremos meios de distribuir celulares para moradores que não possuem, como forma de facilitar a comunicação com a Guarda Municipal”, promete Daniel Meira.

Ele reconhece, entretanto, que sua missão à frente da Secretaria de Justiça, Segurança Cidadã e Mobilidade Urbana de Camaragibe não vai ser tarefa fácil, mas demonstra otimismo. Os indicadores apontam que a criminalidade no município assusta, “pois a insegurança” é evidente.

“Recentemente, ao chegar ao Aeroporto do Recife, fui abordado por uma atendente da Azul, que é moradora de Camaragibe. Ele falou que o que mais assusta na cidade são os assaltos e latrocínios (roubo com morte). Foi um diagnóstico importante, pois demonstra que a população está assustada. É isso que queremos ver no município: a participação do povo, transformando nossa Guarda Municipal em modelo, atuando sempre de forma compartilhada com a sociedade e demais órgãos de segurança”, espera Daniel Meira.

Ele vai mesmo precisar do apoio da população. O efetivo da Polícia Militar em Camaragibe “se resume a quatro policiais e duas viaturas”.  O baixo efetivo acaba obrigando o município a possuir uma Guarda Municipal qualificada:

“A população pode ter certeza que vamos implantar em Camaragibe uma nova ordem pública. Copiaremos o que vem sendo feito no Espírito Santo e o que se viu no nosso vizinho Jaboatão dos Guararapes, que está tendo uma experiência exitosa com a participação da sociedade civil, juntamente com a Guarda Municipal e as Polícias Civil e Militar”.

De acordo com Daniel Meira, o que mais chamou a atenção durante o Coaching em Ordem Pública e Segurança Cidadã Integrada, realizado em Vitória, foi a defesa da cultura de paz por parte dos professores do curso.

“A introdução da cultura de paz é significativa e mostra a democratização das discussões, sobretudo neste momento em que vivenciamos o empoderamento dos cidadãos, que vão se tornando aliados na prevenção ao trato criminoso”, frisa o advogado.

Ele entende que o atual modelo de segurança pública brasileiro é ultrapassado. Por isso, elogia cada vez mais o engajamento dos municípios na adoção de políticas públicas. “Visitei os modelos das Guardas Municipais de alguns municípios da Grande Vitória e gostei do que vi”.

Daniel Meira reconhece que a ordem pública se dá através dos eixos da salubridade, segurança e tranquilidade. Assegura que a futura administração de Camaragibe está ciente desse tripé e da responsabilidade de garantir esses conceitos na gestão.

“No eixo salubridade, sabemos que cuidar da cidade é fundamental. Vamos evitar áreas abandonadas; os donos de terrenos abandonados serão notificados a murar o imóvel para não serem ocupados, por exemplo, por usuários de drogas. É preciso melhorar as calçadas, deixar as ruas e avenidas de toda zona urbana bem iluminadas. O futuro prefeito (Demóstenes Meira) sabe que é necessário dar um novo tratamento às redes de esgoto, para evitar doenças. Instalaremos uma rede de vídeo-patrulhamento em toda cidade, colocando placas indicando que determinadas ruas contam com esse sistema. É preciso, enfim, garantir a presença do Poder Municipal em todas as áreas.”

Prefeito eleito de Camaragibe, Demóstenes Meira se elegeu com um discurso transformador, tendo prometido à sociedade atuar fortemente no controle da criminalidade. Em que pese à crise financeira, Daniel Meira acredita que será possível o cumprimento de metas. Segundo ele, o orçamento municipal é de R$ 25 milhões por mês e a vocação do município é a indústria e o comércio. Daniel Meira informa que uma das metas da futura gestão é a exploração do turismo.

Na semana que antecedeu o Natal, Daniel Meira fez uma visita ao ex-governador Renato Casagrande, presidente da Fundação João Mangabeira, ligada ao PSB.

“O Casagrande foi um governador austero e, ao mesmo tempo, promoveu uma gestão humanitária, com foco para o desenvolvimento social. O Programa Estado Presente, criado por ele, tem servido de modelo para outros estados do País”, sintetizou Daniel Meira.

Ele recebeu das mãos do ex-governador Renato Casagrande um exemplar do livro ‘Estado Presente – Em Defesa da Vida – Um Novo Modelo para a Segurança Pública’, que relata a trajetória do programa de segurança pública implantado no Espírito Santo a partir de 2011. O livro foi escrito por Casagrande em parceria com o delegado de Polícia Federal Álvaro Rogério  Duboc Fajardo, que foi seu secretário Extraordinária de Ações Estratégicas.


 

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