O GLOBO FAZ AVALIAÇÃO PARCIAL DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA E DA SEGURANÇA NO ESPÍRITO SANTO: Foi no governo Casagrande que Estado levou paz para os presídios e começou a reduzir a violência nas ruas

O sempre bem informado e competente jornalista e escritor Merval Pereira publicou em sua coluna no  O Globo desta sexta-feira (13/01) e em outros jornais que compram o mesma coluna um artigo em que retrata a situação atual do sistema prisional no Espírito Santo e os números da violência, que estão em queda desde 2010.

O colunista diz que o “Espírito Santo, governado pelo peemedebista Paulo Hartung, é exemplo de reversão de uma situação crítica, que em 2010 chegou ao ponto de ser denunciado na ONU pelas péssimas condições carcerárias.”

Frisa que, “mesmo adotando uma política de austeridade fiscal rigorosa, o Estado alcançou  menor taxa de homicídios dos últimos 28 anos e tem hoje um sistema prisional que praticamente não tem déficit de vagas.”

Ressalta ainda o colunista que há dois anos não há registro de assassinato nas prisões, “e o trabalho de ressocialização tem sido a tônica, com focos na educação dos detentos e na ajuda para emprego na saída da prisão.”

Merval Pereira cita números importantes da queda da violência em todo o Estado e afirma que “esses resultados são decorrentes de uma política de Segurança que, além de dar foco na prevenção, garante que um preso esteja diante de um juiz em, no máximo, 48 horas depois da prisão, para que seja decidido se seu crime merece a punição da prisão ou se é possível aguardar o julgamento em liberdade. Ou ainda se penas mais brandas podem ser aplicadas.”

Ao assumir seu primeiro mandato, em janeiro de 2003, o governador Paulo Hartung se deparou com um sistema prisional e a segurança pública em crise. Hartung demorou acertar na escolha de um bom gestor que pudesse moralizar e modernizar o sistema carcerário, até descobrir o promotor de Justiça Fernando Zardini, hoje desembargador, para o cargo de secretário de Estado da Justiça.

Zardini se cercou de experientes e competentes oficiais da Polícia Militar, dando início, ali, aos projetos de construção de novos presídios, ao mesmo tempo em que se buscou implementar nas cadeias ações sociais, visando a ressocialização dos apenados.

Fernando Zardini pediu para deixar o cargo e voltou ao Ministério Público Estadual. Foi substituído por Ângelo Roncalli, a quem coube, efetivamente, a tarefa de acabar de vez com os problemas no sistema prisional. Roncalli já havia exercido o cargo de diretor do Departamento Penitenciário Nacional.

Antes dele – e na sua gestão também –, o Estado passou a transferir os chamados xerifes das cadeias para presídios federais em outras regiões do País. O Espírito Santo fez uma verdadeira limpeza, deixando, assim, os presídios livres para que o Estado pudesse reestrutura o modelo.

Novas cadeias foram construídas, agora já no segundo mandato de Paulo Hartung, entre 2007 e 2010. Muitas delas, devido à necessidade do momento, foram construídas sem o devido processo de licitação.

Paulo Hartung chegava ao final do segundo mandato em paz com o sistema prisional. Logo ele, que recebeu ataques duros de grupos de direitos humanos. Foi até alvo de chacota Brasil afora por conta do artigo intitulado “As masmorras de Hartung”, escrito pelo jornalista Élio Gaspari, publicado na Folha de São Paulo, O Globo e em outros jornais.

Mas nem tudo estava resolvido. Se conseguiu impor ao sistema prisional a força repressiva do Estado – em seu governo, agentes penitenciários eram acusados de praticar tortura contra presidiários e era constante a presença da Tropa de Choque da Polícia Militar nas entradas dos presídios para reprimir possíveis rebeliões e protestos de familiares de presos –, Paulo Hartung deixou de levar ao sistema as ações de ressocialização.

Quando informa em sua coluna que há dois anos não há registro de assassinato nas prisões capixabas, “e o trabalho de ressocialização tem sido a tônica, com focos na educação dos detentos e na ajuda para emprego na saída da prisão”, o jornalista Merval Pereira omite uma preciosa informação. Se Paulo Hartung deixou de levar políticas de ressocialização para os presídios, coube ao seu sucessor, Renato Casagrande (PSB), corrigir as distorções.

Por isso, pode-se afirmar que Merval Pereira faz uma avaliação parcial ao abordar a atual situação do sistema prisional do Espírito Santo. Foi no governo de Renato Casagrande que o Estado criou a Delegacia de Crimes no Sistema Carcerário e Socioeducativo da Polícia Civil. A DP foi criada para apurar qualquer tipo de denúncia que tem os presidiários ou adolescentes em conflito com a lei como vítimas de servidores das unidades prisionais ou das unidades de internação.

Foi no governo de Renato Casagrande que o Tribunal de Justiça instalou a Comissão de Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, criada em dezembro de 2011 para atuar no combate aos crimes de tortura, principalmente a sofrida por pessoas sob tutela do Estado.

Presidida pelo desembargador Willian Silva, a Comissão realizou dezenas de visitas aos presídios capixabas colhendo depoimentos de presos e fiscalizando as condições das cadeias. Foi um trabalho integrado entre o Executivo Estadual, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual, além de entidades ligadas aos órgãos de defesa dos direitos humanos e Pastoral Carcerária. Foi no governo de Renato Casagrande que o Estado expulsou agentes acusados de torturar presidiários nas cadeias.

Foi no governo de Renato Casagrande que a Polícia Civil desarticulou, no dia 17 de agosto de 2012, um dos maiores escândalos de desvio de dinheiro no Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases). Mais de R$ 32 milhões foram desviados do Iases e dezenas de pessoas presas. As denúncias já eram conhecidas desde 2009, mas Casagrande criou uma Força Tarefa, que incluiu a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, e o esquema de desvio acabou sendo descoberto e os denunciados já respondem a processos na Justiça.

Ao registrar em sua coluna que “o trabalho de ressocialização (no governo de Paulo Hartung) tem sido a tônica, com focos na educação dos detentos e na ajuda para emprego na saída da prisão”, o jornalista Merval Pereira ignora que, ainda em 2014, no último ano do governo de Renato Casagrande,  o Espírito Santo já era apontado como sendo o primeiro Estado do País em número de presidiários que frequentam sala de aula.

Se hoje continua com essa marca é porque o atual governador Paulo Hartung e sua equipe da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) estão fazendo muito bem o dever de casa.

Em fevereiro de 2014, o Blog do Elimar Côrtes entrevistou o então secretário da Justiça, o delegado federal Eugênio  Coutinho Ricas – hoje, à frente da Secretaria de Estado do Controle e da Transparência –, que pontuou as principais ações da Sejus na área de ressocialização de apenados, ao instituir o projeto "Mente Saudável", que, por meio da prática de yoga, tinha o objetivo de  desenvolver o bem-estar e promover a saúde dos presidiários que cumpriam penas nas Penitenciárias de Segurança Máxima I e II (PSMA I) e (PSMA II) no Complexo Penitenciário de Viana.

Naquela época, foi informado que o governador Renato Casagrande estava investindo na ressocialização dos presidiários e a educação seria um dos meios para alcançar a meta. Enquanto a média nacional de presos já condenados pela Justiça na escola é de 10%, no Espírito Santo o índice, em 2014, chegava a 25% da população carcerária em sala de aula:

“O índice de analfabetismo no sistema prisional foi praticamente zerado nos últimos anos”, afirmou, na ocasião, o secretário Eugênio Ricas.

Em fevereiro de 2014, o sistema penitenciário do Espírito Santo possuía 15.873 internos. Mais da metade participava, em 2014, de ações de ressocialização. O trabalho de ressocialização realizado pela Sejus era pautado no tripé: trabalho, educação e capacitação profissional.

Ao assumir o governo em janeiro de 2003, Paulo Hartung encontrou um Espírito Santo vivendo uma grave crise na segurança pública. A segurança pública, aliás, foi sempre o calcanhar de Aquiles dos dois governos de Hartung. Ele errou ao trazer para o Estado o delegado federal Rodney Miranda, que chegou e ficou com a intenção de fazer carreira política. E conseguiu: foi o deputado estadual mais votado na eleição de 2010, abandonou o Parlamento e se tornou prefeito de Vila Velha, cargo que deixou em janeiro deste ano.

Rodney foi, por duas vezes, secretário da Segurança de Paulo Hartung. Em que pese suas boas intenções, ele não deixou marca positiva. Usou o discurso – só discurso, mesmo – de combate ao crime organizado para se projetar.

Os oito anos de Hartung, portanto, foram só fiasco na segurança pública. Para arrumar a casa, Renato Casagrande, tão logo assumiu o governo em janeiro de 2011, criou o Estado Presente, primeiro programa efetivo de segurança pública do Espírito Santo.

O jornalista Merval Pereira cita que o Espírito Santo obteve em 2016 a menor taxa de homicídio dos últimos 28 anos ( 29,7 mortes). No entanto, o jornalista deixa de informar que a queda no número de assassinatos no Espírito Santo se verifica a partir de 2011, graças às ações desenvolvidas pelo Estado Presente.

Mais uma vez, o atual governador, Paulo Hartung, e sua equipe na área de Segurança Pública estão sabendo fazer o dever de casa. Hartung sabiamente manteve as ações do Estado Presente, inclusive com o mesmo formato de reuniões e cobranças por melhores resultados. Mudou apenas o nome: o Estado Presente passou a se chamar Ocupação Social.

 

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