Polícia Civil do Espírito Santo perdeu 6,49% do efetivo em 2016, enquanto Secretaria de Habitação, comandada pelo PT, aumentou em 53,26% o número de comissionados

Em meio a medidas para reduzir os gastos públicos por causa da crise, dados revelam que a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) é a recordista em aumento em contratação de servidores públicos no Espírito Santo, levando-se em conta a diferença entre o quadro de pessoal existente em dezembro de 2015 e dezembro de 2016.

A Pasta, que ainda é administrada pelo petista João Coser, tinha 62 servidores em dezembro de 2015, e fechou dezembro de 2016 com 95, um acréscimo de 53,26%. Em contrapartida, as forças de segurança pública perderam, no mesmo período, 642 profissionais. Maior prejudicada é a Polícia Civil, que perdeu 6,49% de seu efetivo no ano passado em comparação a 2015.

Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Estado. O portal informa que, comparando com os gastos de salários pagos aos servidores da Sedurb, o aumento foi de 28,25% da despesa com pessoal. Em dezembro 2015, a secretaria pagou um total de R$ 318.216,38 de remuneração aos servidores da Pasta. E no mesmo mês de 2016, a despesa salarial pulou para R$ 408.107,74.

Por outro lado, no topo das pastas que mais perderam servidores (percentualmente), está a Secretaria da Casa Civil, com 19,64%. Ou seja, tinha 56 em dezembro de 2015 e, no mesmo mês em 2016, possuía 45.

No ranking dos órgãos públicos do Estado que mais aumentaram em número de servidores se destacam: 1º Sedurb (53,23); Secretaria de Desenvolvimento (36,54%); Agência Estadual de Recursos Hídricos (29,17%); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (25%); e  Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (20%).

Ao todo são 58 órgãos públicos no ranking divulgado no site da Transparência do Governo do Estado. Entre as secretarias mais relevantes, como Saúde, Educação e Segurança, os dados são negativos – ou seja, embora consideradas áreas prioritárias, elas perderam servidores: Sedu (-9,50%), Polícia Civil (-6,49),  Sesa (-3,49%) e Polícia Militar (-2,79%).
A área de segurança perdeu, ao todo, 642 servidores – entre policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores penitenciários e sócios-educativos e pessoal das áreas administrativa das Secretarias de Justiça (Sejus) e da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

Em 2015, o Corpo de Bombeiros possuía em seus quadros 1.343 militares. O efetivo caiu para 1.316 no final de 2016, uma redução de 2,01%. Já a PM contava, em 2015, com 10.423 militares, contra 10.132 ao final do ano passado: uma queda de 2,79.

Na PM e no Corpo de Bombeiros, a perda de militares se deve, sobretudo, à aposentadoria – quando o profissional vai para a reserva. A redução do efetivo nas duas corporações foi até menor, pois, em 2016, o governo do Estado deu posse aos novos soldados formados no ano anterior.

A Polícia Civil, que a cada ano vem tendo seu efetivo reduzido por falta de concursos públicos, perdeu 175 profissionais em 2016. Entre esses servidores, estão delegados, investigadores, agentes de Polícia, escrivães, peritos e outros. A maioria saiu da instituição por conta da aposentadoria. Entretanto, muitos – principalmente delegados –, saíram porque foram aprovados em outros concursos públicos dentro do sistema de Justiça ou mesmo para exercer o cargo de delegado em Polícia Civil de outros estados.

A Sejus teve também seu quadro reduzido em 169 servidores – a maioria atuava no sistema prisional. A Pasta tinha em 2015 pelo menos 3.824 profissionais e terminou o ano passado com 3.682. A própria Sesp sofreu redução nos quadros administrativos:  tinha 147 servidores em2015 e encerrou 2016 com 144.

Polícia Civil capixaba fechou o ano entre os Estados com o pior número de policiais por habitantes

O presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal, lamenta a “degradação” da instituição com a perda de efetivo e a redução de investimentos. Segundo o dirigente, o Espírito Santo tem, hoje, 2.322 policiais civis para uma população de aproximadamente 4 milhões de pessoas.

“Dessa forma, o Espírito Santo terminou o ano de 2016 dentro de um vergonhoso grupo composto por Alagoas, Amazonas, Piauí e Rio Grande do Norte, que são os estados brasileiros com o pior índice de policiais civis por habitantes”, pontua Jorge Emílio.

Segundo ele, em 2016, um outro estudo feito por economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontou que o Espírito Santo é o Estado brasileiro que menos investe em servidores públicos ativos.  A pesquisa revelou ainda que os estados que menos investem em servidores também não oferecem serviços públicos de qualidade. Para Jorge Emílio, o resultado da pesquisa não foi novidade.

“Faltam policiais nas delegacias de Norte a Sul do Estado. Existe atualmente uma defasagem de 1.428 policiais no Espírito Santo. Isso equivale a quase 38%. Hoje, algumas delegacias fecharam ou funcionam com apenas três policiais, quando deveriam ter no mínimo 30. São anos sem concurso público e o problema só se agrava com os policiais em vias de se aposentar. Dessa forma, a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo está caminhando rumo ao caos institucional. Quem perde com isso é toda a população capixaba”, lamenta Jorge Emílio Leal.

 

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