União dos Policias do Brasil cobra mudanças na reforma da Previdência e anuncia o protesto em Brasília para o dia 8 de fevereiro

A União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, realizará no próximo dia 8 de fevereiro o “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública” em frente ao Ministério da Justiça e Cidadania e ao  Congresso Nacional, às 13h30, horário de Brasília.

O objetivo é protestar contra a PEC 287/16 que deixa de reconhecer a atividade de risco dos profissionais de segurança pública como critério para concessão da aposentadoria e ignora a baixa longevidade desses profissionais em razão das funções exercidas.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, a proposta representa um retrocesso para o País.

“É absolutamente natural que profissionais de segurança pública possuam critérios diferenciados de aposentadoria, entre eles a atividade de risco. Em outros países do mundo esses profissionais já possuem tais critérios diante da natureza especial do trabalho”, diz Marcos Camargo.

Outro ponto importante destacado pelo presidente da APCF são as estatísticas preocupantes com relação a morte de policiais em serviço. No Brasil, morrem mais policiais do que no resto do mundo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016, entre 2009 e 2015 são 2.572 policiais mortos, número que não encontra similar em nenhum outro país do mundo.

“O número de policiais mortos no Brasil em um único ano é equivalente às mortes de policiais ingleses em 98 anos. Já nos Estados Unidos, morreram 41 policiais em serviço no ano de 2015, contra 103 no Brasil, ou seja, mais que o dobro. E entre 2009 e 2015, foram 113% a mais de mortes em serviço do que o ocorrido com policiais americanos”, acrescenta o dirigente de classe.

De acordo com as novas regras da proposta da reforma da Previdência, para obter aposentadoria com 100% da média salarial, o policial terá de possuir 49 anos de contribuição, o que levaria a aposentadoria na maioria dos casos para além dos 70 anos.

“Essa proposta demonstra o total descaso do governo federal com os profissionais de segurança pública que, para defenderem a sociedade, arriscam suas vidas diariamente no enfrentamento da criminalidade cada vez mais crescente e aprimorada e que possuem média de expectativa de vida abaixo de 60 anos. Na prática, o que o governo federal faz ao ignorar a expectativa de vida dos policiais é acabar com o direito de aposentadoria a esses profissionais”, disse Marcos Camargo.

SINDIPOL/ES ESCLARECE MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) preparou uma lista com os principais pontos que vão afetar o servidor caso a reforma previdenciária seja aprovada.

Idade mínima para aposentadoria
Com a nova reforma, a idade mínima para se aposentar no Brasil será de 65 anos para homens e mulheres.

Tempo mínimo de contribuição
O tempo mínimo para contribuição aumentou de 15 para 25 anos para ambos os sexos.

Benefício integral somente após 49 anos de contribuição
A reforma inclui também a previsão de que o aposentado receberá o equivalente a 51% do benefício a que tem direito mais um ponto percentual por ano de contribuição. Como o tempo mínimo proposto é de 25 anos, um aposentado que contribui por esse tempo receberá apenas 76% do benefício. Esse valor aumenta um ponto a cada ano adicional trabalhado até chegar a 100% aos 49 anos.

Tabela progressiva
O valor exato de cada aposentadoria dependerá do tempo de contribuição de cada um.

Revisão das regras para pensões
A proposta do governo para as pensões por morte inclui:
· Taxa de reposição de 50%: o valor da pensão recebida cairá pela metade;
· Adicional de 10% para cada dependente: se uma viúva possui um filho, por exemplo, receberá 60% do valor anterior da pensão. Se tiver cinco filhos, receberá 100% do valor da pensão. Detalhe: assim que o dependente atingir a maioridade, os 10% adicionais são cortados.
· Desvinculação do ajuste pelo salário mínimo: as pensões por morte recebem o mesmo ajuste anual do salário mínimo, que costuma receber ganhos reais. Agora, os reajustes devem apenas cobrir a inflação.

Proibição do acúmulo de benefícios
O governo propõe que nenhum beneficiário poderá receber simultaneamente dois ou mais benefícios da Previdência. Por exemplo: não será mais possível receber pensão por morte e aposentadoria. O beneficiário receberá apenas o benefício de maior valor.

Uniformidade das regras para homens e mulheres
A reforma apresentada por Temer uniformiza as regras: tanto homens quanto mulheres devem se aposentar aos 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Regras de transição
Todos os atuais aposentados e pensionistas possuem direito adquirido e por isso não podem ser prejudicados em uma eventual reforma. Além disso, todos aqueles que já poderiam ter se aposentado, mas por algum motivo decidiram continuar a trabalhar, também possuem direitos adquiridos e continuarão a receber os mesmos benefícios que já recebem.

Todos os demais contribuintes, porém, não teriam esse direito e por isso estariam submetidos às novas regras. A exceção será um grupo restrito, que ficará submetido a regras de transição. Essas regras suavizam o impacto da reforma para aqueles que estão próximos de se aposentar. Elas valem para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos de idade. Basicamente, o trabalhador nessa faixa etária deve continuar na ativa por mais metade do tempo que lhe faltava para se aposentar pelas regras antigas. Por exemplo: uma mulher com 46 anos e 28 anos de contribuição se aposentaria dentro de dois anos. Agora, terá de trabalhar por um ano a mais, ou seja, três anos ao todo.2016 terminou com policiais civis de todo país unindo forças e lutando contra a PEC 287 em Brasília. A determinação da categoria surtiu efeito, a votação da PEC, que seria em dezembro, passou para fevereiro e os policiais civis podem ficar de fora do projeto.  Mas a luta continua.

O Sindipol/ES segue acompanhando de perto a situação para que os policiais civis não sejam incluídos nessa proposta.

“Estivemos em Brasília e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes,  sinalizou positivo para a retirada dos policiais civis da reforma previdenciária. Temos acompanhado todo andamento do processo e não vamos parar de lutar para garantir que a categoria não seja prejudicada com essa proposta absurda”, disse, Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

(Com informações dos portais Congresso em Foco e Sindipol/ES)

 

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