Em artigo publicado na Folha de São Paulo, governador Paulo Hartung diz que responsabilidade social depende da austeridade fiscal

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo desta sexta-feira (17/02), o governador Paulo Hartung comenta sobre o caos da segurança pública no Espírito Santo, provocado pelo aquartelamento de policiais militares que completa duas semanas. Ele aborda também a questão de Lei de Responsabilidade Fiscal e afirma que somente com austeridade o Estado consegue implantar a responsabilidade social:

“Os governos e suas instituições existem para servir ao cidadão, que sustenta o Estado com pesados impostos e outorga a ele poderes para o provimento do bem-estar e da segurança”, afirma Hartung. Leia abaixo a íntegra do artigo publicado na Folha.

Paulo Hartung: Responsabilidade social

A inconstitucional greve dos policiais militares do Espírito Santo abre espaço para discutir uma questão muito importante a todos os que lutam por um futuro bem diferente do presente e muito distante do passado.

Falo das recorrentes tentativas de deixar a sociedade refém de interesses corporativistas, como ocorre no caso capixaba.

Em meio a fatos inaceitáveis – mortes, propagação do pânico, cerceamento do direito de ir e vir –, a ilegal paralisação joga luz em uma estratégia na qual grupos de interesse, com uma retórica muito bem aparelhada e articulada, colocam-se como defensores da coletividade, quando na verdade estão mobilizados por um discurso puramente corporativo.

Sem aumento de impostos, com foco na redução dos gastos e custeios da máquina pública e na prioridade aos serviços e obras essenciais, recuperamos o equilíbrio fiscal do Espírito Santo, cuja difícil manutenção demanda um esforço diário de muito trabalho e destreza política. Todos os Poderes e instituições do Estado contribuíram para esse caminho.

Estamos mantendo a máquina de governo em funcionamento regular, mesmo enfrentando a maior crise econômica nacional em décadas, a queda na arrecadação, uma severa crise hídrica atípica, os impactos do desastre da Samarco e a redução das receitas advindas do negócio de petróleo. Todos os nossos pagamentos estão em dia -tanto de fornecedores quanto de servidores, incluindo a Polícia Militar.

É a responsabilidade fiscal, portanto, que permite a responsabilidade social para o conjunto da sociedade. Não se trata de escolha entre uma ou outra. Uma leva à outra.

Foi esse o debate, inclusive, que motivou a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se pode ignorar também que a irresponsabilidade fiscal levou o país ao fundo do poço e a uma crise econômica sem precedentes, cujo efeito mais perverso são os quase 13 milhões de desempregados.

A face mais dura da irresponsabilidade fiscal, portanto, é o drama econômico e social das famílias. O Espírito Santo, desde 2014, vem sendo alertado pelo Tribunal de Contas de que está além do limite de despesas com pessoal. Qualquer decisão neste momento que implique aumento de folha vai se desdobrar em descumprimento da lei.

Platão, analisando as diferenças entre o bom e o mau governo, diz: "Onde a lei é súdita dos governantes e privada de autoridade, vejo pronta a ruína da cidade; mas onde, ao contrário, a lei é senhora dos governantes e os governantes seus escravos, vejo a salvação da cidade".

Nosso caminho é continuar trabalhando a responsabilidade fiscal para termos políticas públicas bem estruturadas e chegarmos aos menos favorecidos.

Além disso, precisamos ter capacidade de conversar, convencer e mobilizar nosso país em torno de uma agenda que urgente, que leve às necessárias reformas estruturantes e traga de volta o equilíbrio das contas públicas e a competitividade. Apenas dessa maneira o nosso país poderá se inserir plenamente nesse mundo integrado.

Os governos e suas instituições existem para servir ao cidadão, que sustenta o Estado com pesados impostos e outorga a ele poderes para o provimento do bem-estar e da segurança.

(PAULO HARTUNG, economista, é governador do Espírito Santo (PMDB), cargo que também ocupou de 2003 a 2010. Foi deputado estadual (1983-1991), federal (1991-1993) e senador (1999-2002).)

 

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