GOVERNO E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DOS MILITARES CHEGAM A UM ACORDO PARA ACABAR "MOTIM" NO ESPÍRITO SANTO: Novas promoções, estudo para reajuste salarial e anistia disciplinar

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, acaba de informar, no Palácio da Fonte Grande, que o governo fechou acordo com os presidentes das associações de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para dar fim ao aquartelamento, que o governo chama de motim. A volta do policiamento às ruas do Espírito Santo deve começar a partir das 7 horas deste sábado (11/02), de acordo com a ata da reunião, realizada por Pompeu, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, e os dirigentes das entidades.

Os presidentes das associações aceitaram participar de nova rodada de negociações com o governo, apesar de não estarem à frente das manifestações, que são lideradas por familiares dos policiais militares. Até então, as reuniões eram feitas com a participação das esposas dos policiais, que se mostravam irredutíveis e radicais com as propostas do governo.

Pelo acordo, a partir das 7 horas deste sábado, as entradas dos quartéis e demais unidades da PM e do Corpo de Bombeiros começarão a ser desobstruídas, devendo todos os policiais e bombeiros militares retomarem às suas atividades. As entradas dos quartéis estão bloqueadas pelas famílias e amigos de policiais desde sexta-feira (03/02).
Ficou estabelecido também que os policiais e bombeiros que cumprirem o item acima não vão sofrer punições disciplinares, o que é uma espécie de anistia aos aquartelados. O governo, que pela manhã foi duro com os policiais, no final da reunião reconheceu que vai estudar novas promoções, além de se comprometer em analisar reajustes para a categoria e demais servidores públicos a partir do primeiro quadrimestre deste ano.

Uma vez que o acordo foi sacramentado pelos presidentes das associações de classe – e não pelas esposas, que não têm legitimidade –, os policiais e bombeiros militares que insistirem em permanecerem aquartelados, correm de risco de prisão, exclusão.


Participaram da reunião: secretário da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira; secretário da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior; secretário de Direitos Humanos, Julio Cesar Pompeu; e secretário de Controle e Transparência, Eugênio Coutinho Ricas. Representando as associações participaram o major Rogério Fernandes Lima (Assomes), capitão Paulo Araújo de Oliveira (Asses), sargento Renato Martins Conceição (ACS), e sargento Sérgio de Assis Lopes (ABMES); e ainda, o deputado federal por Minas Gerais, Subtenente Gonzaga, e o presidente da Anaspra, cabo Elizandro Lotin de Souza, da PMSC.

Ao final do encontro, as associações divulgaram uma nota, informando que ficou definido que as entidades farão a interlocução com os familiares e amigos dos policiais e bombeiros militares do Espírito Santo.

NOTA AOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO E AO POVO CAPIXABA

No fim da tarde desta sexta-feira (10/02), as associações de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar foram convidadas por representantes do governo do Estado, a saber: secretário da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira; secretário da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior; secretário de Direitos Humanos, Julio Cesar Pompeu; e secretário de Controle e Transparência, Eugênio Coutinho Ricas. Representando as associações participaram o major Rogério Fernandes Lima (Assomes), capitão Paulo Araújo de Oliveira (Asses), sargento Renato Martins Conceição (ACS), e sargento Sérgio de Assis Lopes (ABMES); e ainda, o deputado federal por Minas Gerais, Subtenente Gonzaga, e o presidente da Anaspra, cabo Elizandro Lotin de Souza, da PMSC.

No encontro ficou definido que as associações farão a interlocução com os familiares e amigos dos policiais e bombeiros militares do ES, com os seguintes objetivos:

1- O movimento deverá ser encerrado até as 07 horas do próximo sábado (11), com a desobstrução dos acessos às Unidades da PM e BM, devendo todos os policiais e bombeiros militares retornarem as suas atividades regulamentares normalmente, em todas as Unidades de todo Estado do ES;

2- Os policiais e bombeiros militares que atenderem ao item 1  deste acordo, retornando ao trabalho em cumprimento à escalas estabelecidas pelo Comando Geral da PM e BM, até as 07 horas do dia 11/02/17, não sofrerão punições administrativas disciplinares;

3- O governo do Estado se compromete a apresentar um cronograma para concretização das promoções previstas em Lei, que não tenham sido efetivadas, de forma que todos os Policiais e Bombeiros Militares que tem direito legal à promoção serão promovidos até o fim de 2017 (promoções que são previstas para ocorrer nos anos 2016/17);

4- Será formada uma comissão para avaliar a carga horária de trabalho dos Policiais e Bombeiros militares. A referida comissão terá o prazo de até 60 dias para apresentar estudo para sua regulamentação;

5- O governo do Estado encaminhará em até 90 dias uma proposta à Assembleia Legislativa para que seja exigido bacharelado em Direito para ingresso no CFO;

6- Não obstante as barreiras legais intransponíveis relacionadas à questão financeira do Estado e sensível às demandas dos militares estaduais e dos demais servidores públicos do ES, o Governo do Estado compromete-se a, ao fim do primeiro quadrimestre de 2017, apurados os resultados fiscais (receitas e despesas), apresentá-los aos policiais e bombeiros militares, bem como as demais carreiras de Estado, para que seja dado prosseguimento às negociações;

7- O comitê se compromete com a desistência das ações propostas contra as associações de classe dos militares estaduais (Assomes, Asses, ACS e ABMES), desde que o item 1 seja atendido; e

8- Em sendo atendido o item 1 da negociação, o governo do Estado continuará dialogando com as entidades de classe representativas da PM e BM para debater outras eventuais pautas da categoria.

Vitória, 10 de fevereiro de 2017.

Assomes, Asses, ACS e ABMES.



 

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