ENTIDADES REAGEM À DECISÃO INESPERADA DO GOVERNO FEDERAL DE DEIXAR POR CONTA DOS ESTADOS MUDANÇAS NA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS: “Temer quer tratorar os policiais civis de todo o Brasil”, diz Jorge Emílio


O anúncio de última hora, feito na noite de terça-feira (21/03), do presidente Michel Temer de que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada, deixou policiais civis de todo o Brasil preocupados. Com a decisão, Temer transfere para os Estados e Municípios a responsabilidade por mudanças na aposentadoria dos policiais civis e dos guardas e agentes de trânsito municipais.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal, a decisão inesperada do governo federal tem o objetivo de dividir as categorias policiais e permitir que os Estados arrochem ainda mais os profissionais da área de segurança pública.

“A posição do Sindipol/ES, dos demais sindicatos de policiais civis, da União dos Policiais Brasileiros (UPB) e da Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis) é a de manter a luta em todo o Brasil. O presidente Temer quer dividir os policiais civis brasileiros para poder, mais adiante, engolir os policiais federais e rodoviários federais e, à reboque, tratorar os policiais civis nos Estados”, pontuou Jorge Emílio.

No anúncio de terça-feira, Temer disse que caberá aos Estados e Municípios a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação a mudanças na Previdência. O Presidente alegou que mudou de ideia para evitar uma "invasão de competência" e para fortalecer o princípio federativo.

“Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos Estados e, portanto, fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria”, disse Temer.

“Esse discurso (do presidente Temer) de que está respeitando o pacto federativo é um engodo”, reagiu Jorge Emílio.  “A posição dos policiais civis de todo o Brasil é o de não abandonar a luta; não podemos abrir mão de que aumentem nosso tempo de contribuição para aposentarmos. Exercemos uma atividade de alto risco”, completou o presidente do Sindipol.

Segundo ele, o posicionamento do Governo Federal quanto à retirada dos policiais dos Estados e Municípios da reforma da Previdência “não passa de um blefe”. Jorge Emílio disse mais:

“Sabemos que não é possível estabelecer idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 65 para os policiais federais e 50 anos para ambos os sexos no Pará, por exemplo. Ou  70 anos em São Paulo, 65 para homens e 55 para mulheres no Rio Grande do Sul. Neste mesmo sentido, os Estados e Municípios poderão estabelecer regras para pensão diferentemente? O governo quer somente enfraquecer o movimento dos policiais brasileiros”.

A União dos Policiais do Brasil, entidade que reúne 28 categorias profissionais de segurança pública do País, divulgou Nota Pública sobre a decisão do governo federal em transferir para os governos estaduais a responsabilidade de promover reforma na aposentadoria dos servidores. Para a entidade, da qual o Sindipol/ES faz parte, a decisão do presidente Temer “é na verdade uma tentativa desesperada de salvar a PEC 287/2016, rejeitada por todas as categorias profissionais do país e combatida fortemente pelas representações de classe de trabalhadores federais, estaduais e municipais, que vêm promovendo um debate democrático e esclarecedor perante à sociedade e aos parlamentares.”


 

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