Nota de Esclarecimento do Clube dos Oficiais sobre projeto do governador Hartung que muda regras para promoção de oficiais na PM capixaba

“A Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assome/Clube dos Oficiais) informa aos seus associados que foi surpreendida, na tarde desta terça-feira (07/03), pelo encaminhamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2017, pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Ales).

Causou estranheza que um tema de tamanha relevância e tão caro aos Oficiais, que afeta diretamente suas carreiras, suas vidas e de seus familiares, não tenha sido discutido ou sequer apresentado previamente para conhecimento da Oficialidade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Tão logo tomamos conhecimento que o projeto foi protocolizado na Ales prosseguimos imediatamente aquele Poder para conhecer o teor do PLC. E mais, imediatamente iniciamos as tratativas com os parlamentares para que o projeto não tramite em regime de urgência para que possamos discutir, amplamente, o tema com os Oficiais da PM e BM.

Paralelamente, a assessoria jurídica da Assomes já está avaliando as medidas judiciais pertinentes para preservar os direitos e garantias dos nossos associados.

Nesta quarta-feira (08) estaremos na Ales para retomar as tratativas para evitar o atropelamento de uma legislação cinqüentenária e que afeta diretamente Instituições quase bicentenárias.

Não podemos concordar com a forma que os rumos da PM e BM estão sendo conduzidos, sem levar em consideração os relevantes serviços prestados por milhares de policiais e bombeiros militares que se dedicam a servir e proteger o povo capixaba, mesmo com o risco de suas próprias vidas. Esses mesmos militares, há pouco mais de um mês, eram saudados por garantir os melhores índices de criminalidade em nosso Estado, especialmente a queda dos homicídios que era a menor dos últimos 20 anos.

Rogamos que nossos deputados estaduais analisem com equilíbrio e serenidade o PLC apresentado, de modo que possamos discutir o tema a exaustão, e garantir o melhor caminho para nossas Corporações e para as vidas dos nossos policiais e bombeiros militares.
Convidamos os Oficiais da PM e BM a comparecerem nesta quarta-feira (08), às 8 horas, no Plenário da Ales para continuarmos as conversações com os deputados estaduais, no sentido de que o projeto tramite por àquela Casa de Leis com o devido contraditório.

Vitória, 07 de março de 2017.

Major Rogério Fernandes Lima
Presidente da Assomes”

 

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