Falta de estrutura leva Ministério Público a pedir a desocupação integral da DP Regional e do ‘Cadeião’ de São Mateus

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em que pede, liminarmente, que o prédio da 18ª Delegacia Regional de Polícia Civil e o “Cadeião”, em São Mateus, sejam desocupados integralmente. A ação, de número 0002746-02.2017.8.08.0047, foi protocolada no dia 6 deste mês e já está tramitando na 1ª Vara Cível de São Mateus.

Em março de 2015, o MPES iniciou o  procedimento investigativo que foi concluído  sem que o Estado tomasse providências para melhorar as condições da delegacia. A delegacia fica na avenida Arlindo Sodré, 162, edifico Santa Rita. Leia Aqui a íntegra da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

No dia 30 de março deste ano, o Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) realizou nova vistoria na Regional de São Mateus. Na ocasião, foram discutidas as providências a serem tomadas quanto às condições estruturais das unidades policiais civis do município.

O presidente do Sindipol/ES e vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jorge Emílio Leal, falou sobre as medidas já adotadas e apresentou a categoria um especialista em Segurança no Trabalho que está preparando um laudo a ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual.  O responsável já adiantou que o local vai de encontro às normas de segurança.

De acordo com o Ministério Público, o prédio onde funciona a Delegacia Regional de São Mateus não passa por uma reforma há quase sete anos e apresenta vários problemas na parte estrutural, como risco de descargas elétricas por conta de vazamentos nas paredes e tetos.

O MPES diz que “o local apresenta infiltrações, fiação exposta, está fora das regras de acessibilidade e sem equipamentos de emergência e de prevenção contra pânico e incêndio”. Além dos problemas estruturais, o Parquet também constatou deficiências quanto à salubridade e segurança das pessoas que trabalham ou frequentam o local. O Ministério Público também disse que a delegacia não oferece segurança para guardar armas e drogas provisoriamente.

Para o MPES, o espaço onde os presos sob custódia ficam detidos à espera de transferência para unidades prisionais também necessita ser fechado pelos mesmos problemas. O “Cadeião”, como é chamado, funciona na antiga sede da Delegacia Regional, em frente ao atual prédio.

O MPES pede ao governo estadual a transferência urgente no prazo de 30 dias da unidade policial para um espaço que tenha condições mínimas de acessibilidade, salubridade e segurança. Caso não cumpra, o Governo poderá ser multado em R$ 20 mil por dia.

O presidente do Sindipol acredita que a justiça vai atender o pedido do Ministério Público: “O MPES só confirmou o que nós do Sindipol/ES denunciamos há muito tempo.  O policial capixaba não possui condições mínimas de trabalho e ainda corre risco de morte em várias delegacias do estado. Por isso, acreditamos que a justiça vai acatar o pedido do MPES para que a Regional de São Mateus seja transferida imediatamente”, explicou Jorge Emílio.

A denúncia que apontava as condições precárias do prédio da 18ª DP Regional partiu do Sindipol/ES, que levou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) a situação da Regional de São Mateus e de várias outras delegacias capixabas.

“Esse pode ser apenas o primeiro passo. Levamos ao conhecimento do MPT a precariedade nas delegacias do Espírito Santo. Algumas delegacias estão em condições tão graves ou até piores que a de São Mateus”, finalizou Jorge Emílio Leal.

Situação da Delegacia de São Mateus é de abandono total

De acordo com o Sindipol, o Estado tem como uma das propostas a transferência da Regional de São Mateus para o prédio onde hoje funciona a Polícia Ambiental. No entanto, as condições do local também não são boas e, antes de qualquer mudança, o espaço precisa de uma grande reforma estrutural nas instalações físicas, rede de esgoto, rede de cabeamento de internet e rede elétrica, além da adequação de um local para a custódia provisória de presos que aguardam os trâmites administrativos da polícia judiciária.

Atualmente, o prédio da 18ª Regional abriga quatro delegacias: Infrações Penais e Outras (Dipo); Delegacia Patrimonial; Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM); Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV); além do plantão e do administrativo.

A Regional de São Mateus é responsável pelo gerenciamento de justiça criminal em uma circunscrição composta por quatro municípios, sendo eles: Jaguaré, Pedro Canário, Conceição da Barra e São Mateus. Totalizando uma população de aproximadamente 213.276 habitantes.

Todavia, à noite, feriados e finais de semana, a Depol atende também a circunscrição da delegacia de Nova Venécia, num montante de aproximadamente 10 cidades. O município de Nova Venécia possui uma população de 50.647 habitantes.

A 18º Regional conta hoje com um efetivo policial defasado. São seis policiais na DIPO, cinco na DEAM, quatro na Patrimonial e oito na DCCV, além de 16 no plantão, que conta com quatro equipes de quatro policiais civis.

Logo na entrada é possível identificar os riscos que correm os policiais. A unidade é protegida somente por um portão que está enferrujado e não funciona direito. Acessibilidade? Inexistente. A delegacia não possui rampas, só escadas, impossibilitando o acesso aos deficientes físicos. Por falar nas escadas, o corrimão está quebrado o que coloca em risco a integridade física de todos. A cozinha não apresenta boa estrutura e muito menos ventilação. Não tem janelas.

Na sala do plantão, é possível identificar fiações expostas e mofo. É nesta parte do prédio que fica um alojamento improvisado que não tem se quer porta. Os policiais tiveram que improvisar um armário como divisória. O alojamento é extremamente pequeno sendo o mesmo para homens e mulheres. O espaço tem somente um banheiro e uma bicama.

Na sala da DEAM, os pisos foram quebrados com as infiltrações e até hoje não foram restaurados pelo Governo. A janela também está quebrada e um isopor foi utilizado para tapar o buraco. Em virtude da chuva, o mofo também está presente no local.

No cartório da 18º, os policiais sofrem com o forte cheiro causado pela presença dos pombos e tiveram que fazer uma “vaquinha” para comprar remédios e amenizar a forte presença desses animais. Quando chove, a situação fica ainda pior. Com as infiltrações, os inquéritos ficam expostos e os policiais têm que se “virar nos 30” para salvar os documentos. Na divisão de Homicídios também podem ser identificados os mesmos problemas.

Em frente ao local onde atualmente está a Regional de São Mateus funciona a antiga unidade. No local ficam os presos e os veículos apreendidos. O problema são as condições desumanas. O espaço está em uma situação de total degradação. Além disso, o local é escuro e sem segurança. Dessa forma, os policiais correm sérios riscos ao levarem os detentos.

 “Os policiais civis de São Mateus estão passando por situações que ferem o princípio da dignidade da pessoa humana, sem condições dignas e salubres. Vamos tomar todas as medidas legais cabíveis. Já encaminhamos ofício à chefia de polícia, ao MPT, Governo do Estado, todos os órgãos competentes, informando sobre a precariedade e o caos instalado na regional de São Mateus, que prejudica os trabalhos de polícia judiciária e o atendimento à sociedade. Hoje trouxemos um especialista na área que vai preparar um laudo informando as condições, como solicitado pelo Ministério Público, e vamos continuar lutando para resolver toda essa situação e trazer para os policiais civis condições dignas de trabalho” disse Jorge Emílio Leal.


 

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