Justiça suspende ação contra associações de classe por causa do aquartelamento dos militares e PGE vai apresentar proposta sobre exigência do curso de Direito para futuros oficiais da PM capixaba

A diretoria da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais) defendeu mais uma vez os oficiais numa longa e difícil Audiência de Conciliação na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. A audiência aconteceu na quinta-feira e foi instaurada para debater as consequências do aquartelamento realizado por policiais militares durante 22 dias de fevereiro deste ano.

Foram mais de sete horas de debates, presididos pelo promotor de Justiça Paulo Panaro Figueira Filho, que atua nas 20ª e 21ª Promotorias de Justiça Criminal de Vitória, com atribuição no Controle Externo (modalidade concentrada) da Atividade-Fim Policial, com abrangência na capital capixaba, Vila Velha, Cariacica e Serra.

Na audiência, realizada na sede da Procuradoria Gral de Justiça, na capital, ficaram decididas algumas questões importantes para os militares, como: ficou pactuado que as partes continuarão debatendo a questão relativa à exigência do bacharelado em Direito para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PM e do Corpo de Bombeiros, e que a Procuradoria Geral do Estado encaminhará a proposta aos comandantes-gerais da PM e do  Corpo de Bombeiros Militar. A PGE vai apresentar resposta na próxima audiência de conciliação no dia 18 de maio. Antes, porém, serão realizadas reuniões entre as Associações de classe dos policiais e bombeiros militares, os comandantes-gerais das duas corporações e o Governo do Estado.

Também agendada uma reunião no dia 6 de junho deste ano, para apresentação, pelo governo do Estado, do resultado fiscal do primeiro quadrimestre de 2017, momento em que serão avaliadas as possibilidades de reajustes salariais, bem como outros benefícios para os militares estaduais, como auxílio fardamento, auxílio transporte e auxílio alimentação.

A  Procuradoria Geral do Estado informou também que requereu judicialmente a suspensão do processo de Ação Civil Pública que movia contra as entidades de classe dos militares capixabas – Associações dos Oficiais (Assomes), Subtenentes e Sargentos (Asses), Cabos e Soldados da PM e do BM (ACS/ES) e dos Associação dos Bombeiros Militares (ABMES) – junto ao Tribunal de Justiça do Estado e que foi publicada o deferimento no dia 26 de abril de 2017.

A PGE havia denunciado as associações nos primeiros dias do motim dos militares, por acreditar que as entidades teriam algum envolvimento na greve ilegal dos policiais. Ficou comprovado que os dirigentes dessas quatro associações reconhecidas oficialmente pelo governo do Estado foram surpreendidas pela paralisação e passaram todo o tempo negociando para o fim do movimento, fato que acabou sendo reconhecido pelo governo do Estado e demais autoridades.

Participaram da audiência pública o presidente da Assomes/Clube dos Oficiais, tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, e demais representantes de classe (ASSES, ACS e ABMES) e representantes do governo do Estado.

 

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