GRUPO ESTÁ ALTAMENTE MOTIVADO PARA AJUDAR A JUSTIÇA CAPIXABA: Policiais militares da reserva começam a atuar nos Fóruns e Tribunal de Justiça

A Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou a receber nesta terça-feira (25/04) os primeiros 28 dos 50 policiais militares da Reserva Remunerada que já estão aptos a atuar nas dependências do Poder Judiciário, na Grande Vitória.

A contratação desses policiais é resultado de um convênio assinado entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, com o Governo do Estado, no dia 5 deste mês, no Palácio Anchieta.

Segundo o tenente-coronel Jocarly Martins de Aguiar Júnior, chefe da Assessoria Militar do TJES, os policiais já realizaram cadastramento, receberam orientações, equipamentos e tiraram dúvidas quanto à sua atuação no âmbito do Judiciário. “Inicialmente, os PMs serão distribuídos entre os Fóruns da Grande Vitória, os Juizados da Infância e da Juventude e os Juizados Especiais Criminais da região”, informou o tenente-coronel Aguiar.

Ele destacou a formação moral dos policiais, que além de estarem bem física e psicologicamente, encontram-se altamente motivados. “É um grupo que realmente quer contribuir com o Poder Judiciário, com as pessoas que frequentam e trabalham nesses locais, e que entendeu à necessidade desse convênio”.

O convênio é fruto do trabalho da Comissão de Segurança institucional (CSI), criado em atendimento a Resolução nº 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como função promover, de maneira integrada com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros, a segurança no âmbito do Poder Judiciário Capixaba.

Segundo o presidente da Comissão, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, o recente acordo firmado entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado permitirá o treinamento e a cessão de PMs da reserva para a atuação na segurança interna do Tribunal de Justiça e dos Fóruns das Comarcas do Estado.

Inicialmente serão contratados 50 policiais para atuar no TJES e unidades judiciárias da Grande Vitória. A mesma quantidade deve ser contratada em agosto deste ano e outros 50 podem ser convocados até o final de novembro, totalizando até 150 policiais, e permitindo que todas as instalações do Estado contêm com a presença de pelo menos um militar.

O aumento no contingente de policiais militares será somado à atuação dos vigilantes armados, que trabalham  24 horas por dia na segurança patrimonial das unidades, com reforço nos horários administrativos, e também aos esforços das empresas de portaria, cujos profissionais realizam a primeira abordagem das pessoas que ingressam nas instalações do Judiciário Capixaba.

Tribunal adota outras medidas para garantir a segurança nas unidades judiciárias em todo o Estado

Além do aumento significativo do efetivo de policias militares, a expansão do sistema de videomonitoramento, a implementação do controle de acesso de pessoas por sistema biométrico e de detectores de metal, são medidas que a atual Presidência do Tribunal de Justiça está trabalhando para implementar até o final de 2017, com objetivo de aumentar a segurança de suas instalações, bem como de visitantes, servidores e magistrados.

De acordo com o assessor de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, Anderson Perciano Faneli, as ações fazem parte de um programa conjunto de medidas integradas, e a expectativa é de que, até dezembro deste ano, o TJES consiga atingir cerca de 80% dos critérios de segurança estipulados pelo CNJ para os Tribunais de Justiça do País.

Com essa perspectiva, até o final de 2017, ocorrerá a expansão do programa vigilância eletrônica, que irá levar o sistema de videomonitoramento para mais 14 unidades judiciárias. A filmagem dos principais pontos das instalações já existe em 21 unidades de maior porte do Judiciário Estadual, e permite que a Assessoria de Segurança Institucional do TJES acesse a qualquer momento as câmeras espalhadas pelas comarcas capixabas.

Segundo Faneli, a implementação do videomonitoramento atende às determinações do provimento 176 do CNJ e alçou o TJES da 18º para a 10º posição no ranking de atendimento às exigências do Comitê de Segurança do Conselho, posição que deve melhorar com a expansão do programa.

Outra medida prevista para 2017 é a implementação do novo sistema de controle de acesso de pessoas. O sistema contará com catraca eletrônica, cuja liberação se dará por biometria, ou seja, a partir da leitura da digital dos usuários, proporcionando maior controle sobre o fluxo de pessoas no Tribunal de Justiça e nas 14 maiores unidades judiciárias do Estado.

Além dessas medidas, o TJES adquiriu este ano 50 detectores de metal, que estão já disponíveis em diversas Comarcas. São 20 detectores do modelo pórtico, já instalados e prontos para uso, e outros 30 aparelhos portáteis, utilizados pelos profissionais que realizam a segurança nos Fóruns.

O assessor Anderson Faneli destaca ainda que várias unidades judiciárias contam com sistema de alarme e que, até o final de abril, será implementado o sistema de cancelas no estacionamento e na garagem interna no prédio do TJES, garantido maior segurança no controle de acesso de veículos ao prédio.

(Fotos e informações do Portal do TJES)

 

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