Em palestra na OAB do Rio, secretário de Direitos Humanos afirma que é contra anistiar policiais acusados de motim e destacou que os PMs capixabas são, em sua esmagadora maioria, honrados e não se omitem diante do dever

O secretário de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo, o professor Júlio Pompeu, fez palestra na noite de segunda-feira (08/05), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), em que abordou a crise na segurança pública de um modo geral e o aquartelamento dos policiais militares capixabas, que durou 22 dias.


Na palestra, o secretário afirmou que é totalmente contra o Projeto de Lei 6882/17 apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF)  que prevê anistia aos policiais militares capixabas que infringiram os crimes definidos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) durante o motim de fevereiro deste ano. Entretanto, o professor Júlio Pompeu afirmou que os policiais militares capixabas não são mercenários, nem covardes e nem têm sangue de barata. “São, em sua esmagadora maioria, honrados e não se omitem diante do dever”, assegurou.

Apesar da reivindicação da correção da remuneração dos policiais militares pela inflação na ocasião, Júlio Pompeu garantiu aos presentes na palestra que o salário dos policiais não estava atrasado, “como alguns alegavam”. Salientou, aliás, que o Estado deixou de atrasar salários dos servidores públicos civis e militares desde 2003, quando o atual governador, Paulo Hartung (PMDB), assumiu o governo pela primeira vez.

Segundo o secretário, outro pleito dos PMs estaria a exigência por maior capacitação pelo novo governo:

"O treinamento para a Polícia Militar há algum tempo era feito em oito meses, depois passou para seis meses e, em alguns casos, quatro. Quando teve a virada do governo sobraram mil policiais que já tinham feito a capacitação (Curso de Formação de Soldados) mais curta, ao mesmo tempo em que se mudou novamente para oito meses. Veio a pressão para nomear todo mundo. Os que ainda estavam em treinamento, porém, ficaram revoltados pelos outros terem feito menos tempo e já estarem em serviço", exemplificou o secretário Júlio Pompeu.

Ele contou como foi a experiência de viver, de perto, os dias de tensão nas ruas do Espírito Santo causado pelas ondas de assaltos e mortes. O período contou com manifestações em toda a Região Metropolitana de Vitória e ocupação dos quartéis pelos familiares dos militares.

Tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira demonstrou preocupação com a situação do Rio, em que a capacidade de pagar salários estaduais se encerra no mês de maio, segundo sua apuração. "Estamos próximos de uma crise e aqui, de fato, as pessoas não estão recebendo os seus salários".

Pompeu se manteve firme, porém contra a anistia aos policiais grevistas: "Anistiar é errado, é imoral. É um desrespeito com os nossos 214 mortos (durante o aquartelamento. Para se ter ideia, morreram mais policiais nos dias do movimento do que durante todo o ano de 2016. Fora o prejuízo econômico de quem foi assaltado. Não há como recuperarmos essas vidas", ponderou.

No dia 3 deste mês, a Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal  aprovou o projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo, que fizeram greve em fevereiro. O avanço da proposta, encabeçada pela "bancada da bala", vai contra ao pedido do governador Paulo Hartung, e dos demais governadores, que solicitaram ao presidente Michel Temer que barrasse a iniciativa.

De acordo com o secretário Júlio Pompeu, ele sentiu, em sua passagem pelo Rio esta semana, que há um clima de gratidão entre os cariocas “porque entenderam que a forma como Estado do Espírito Santo e a União lidaram com o caso (do aquartelamento dos PMs capixabas), evitaram que o movimento se espalhasse pelo País. A começar pelo Rio de Janeiro”.

O secretário pontuou ainda na sede da OAB/Rio oque já vinha destacando no Espírito Santo: “O movimento afetou a imagem dos policiais, o que é muito ruim”.

Ainda na palestra, Júlio Pompeu elogiou a postura da maioria dos policiais militares capixabas, que são profissionais dedicados e responsáveis:

“Nossos policiais não são mercenários, que só saem às ruas em defesa da população por dinheiro; também não são covardes e nem têm sangue de barata! São, em sua esmagadora maioria, honrados e não se omitem diante do dever. Aquele que se omite diante do dever por ressentimento, medo ou perversidade, está na profissão errada. Usa farda, mas não a honra. Fala de honra, mas em sua boca é apenas uma palavra vazia. Nossos militares precisam e merecem o reconhecimento de toda sociedade e estamos trabalhando para isso. Com  responsabilidade e senso de gratidão aos bons policiais".

A mesa teve a presença do presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional, organizadora do evento, Breno Melaragno; e do coordenador das comissões da casa, Fábio Nogueira.

(Com informações também do Portal da OAB/Rio)

 

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