HÁ UM ANO, SARGENTO RENATO JÁ HAVIA ALERTADO O SECRETÁRIO ANDRÉ GARCIA QUE O AMBIENTE NOS QUARTÉIS ERA UM “BARRIL DE PÓLVORA”: Em ofício encaminhado ao MPES, presidente da ACS/ES demonstra preocupação com as alterações que o governo quer fazer na Lei de Promoções dos praças

Em ofício encaminhado ao Núcleo Permanente de Incentivo à Resolução de Conflitos (NUPA) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar (ACS/PM/CBM/ES), sargento PM Renato Martins Conceição, demonstra a sua preocupação com os rumos que o governo e o Comando Geral da PM e do Corpo de Bombeiros estão tomando em relação a propostas de alterações na lei de promoções dos praças das duas corporações.

Assim como havia alertado ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, em 2016, sobre o “barril de pólvora” que estava instalado dentro da Polícia Militar devido à insatisfação da tropa com a falta de reajuste salarial, sargento Renato de novo ressalta no ofício enviado ao NUPA o clima de insatisfação entre os militares estaduais.

De acordo com o sargento Renato, desde o fim do movimento paredista – policiais militares capixabas realizaram aquartelamento, em fevereiro deste ano, sem o envolvimento das entidades de classe –, foi criada uma Comissão Mista com representantes do  governo, do Ministério Público e das Associações de Classe dos Militares Estaduais.

Nas reuniões mensais, a ACS/ES leva os pleitos dos praças. O governo, de início, através do Comando da PM se mostrou aberto ao diálogo e às aspirações dos praças, mas acabou recuando, de acordo com o sargento Renato.

“Nessas reuniões, a ACS sempre objetivou levar ao conhecimento dos representantes os anseios e as reivindicações de uma categoria que historicamente contribuiu de forma ímpar para o bom funcionamento do Estado, mas infelizmente, apesar de sempre nos colocarmos na condição de parceiros do governo, com o claro intento de contribuir para o bom funcionamento da segurança pública no Espírito Santo, não fomos atendidos em nenhum de nossos pleitos”, explica o sargento Renato no ofício encaminhado ao NUPA.

Segundo ele, “afirmamos ao secretário da Segurança Pública (André Garcia), no mês de março de 2016, que nossa observação do ambiente dentro dos quartéis era de que havia um verdadeiro ‘barril de pólvora’ e que não dar a devida atenção a isso poderia ser trágico”, continuou o presidente da ACS/ES.

A “tragédia”, segundo ele, se confirmou e no mês de fevereiro de 2017 o Estado “sangrou”. Esse sangue, de acordo com o sargento Renato, “manchou a imagem construída pela Polícia Militar ao longo de seus quase dois séculos de existência”.

O sargento Renato prossegue: “Novamente alertamos o governo do Estado de que as alterações propostas na lei que promove as praças da PMES e do CBMES trarão insatisfação para os militares estaduais. Temos uma Lei (467/2008) que é moderna e que criou mecanismos objetivos para a valoração da meritocracia e da antiguidade”.

Segundo ele, ao indagar o governo se foi realizado um estudo sobre os impactos futuros das alterações na Lei Complementar 467, “obtivemos a resposta de que não houve um estudo das repercussões e impactos das alterações a longo prazo”.

Mais uma vez, continua o dirigente classista, “entendemos que a opinião da ACS/PM/BM/ES não está sendo acreditada”. Segundo o sargento Renato, as entidades de classe costumam exercer um controle social sobre a tropa, dada à credibilidade das associações ao longo de várias décadas:

“Assim como as Igrejas exercem um trabalho de controle social, as Associações de Classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também exercem esse trabalho de controle. Uma vez que essa confiança na Associação é quebrada, a tropa, ao entender que não está sendo representada, busca, por meio de outros meios, fazer valer a sua voz”, disse o sargento Renato.

O presidente da ACS/ES questiona: “Qual é o objetivo do governo na alteração da Lei 467? Se esse objetivo for provocar insatisfação na tropa, ele será atingido com sucesso. Se o objetivo for desacreditar as associações uma vez que está claro que não são satisfatoriamente ouvidas pelo governo, esse objetivo será alcançado com sucesso. Agora, se objetivo for melhorar a qualificação dos militares estaduais com o objeto de melhorar o serviço prestado ao cidadão capixaba, o caminho seguido está errado e não levará ao objeto pretendido”.

O presidente da ACS/ES defende que qualquer alteração na Lei de Promoção dever se advindo de estudo técnico especializado produzido por órgão independente e autônomo, considerando seus impactos presentes e futuros, bem como a fluidez na carreira, e que as alterações sugeridas sejam debatidas com a tropa e o governo e implementadas após um amplo debate.

“No mais, finalizamos alertando para a necessidade de levar adiante a proposta de lei de regulamentação de carga horária apresentada pela ACS/ES na última reunião das Associações Representativas de Classe com esse respeitado NUPA. Salientando que a proposta de minuta de Lei não onera a folha de pagamento de pessoal por não se enquadrar no grupo de despesas, mas no grupo de natureza de despesas, uma vez que o ônus financeiro criado é indenizatório, não traz impacto à Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou o sargento Renato.


 

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