Município paulista paga até 60 reais por hora para policiais que ajudam a patrulhar as ruas da cidade nos dias de folga

O pequeno município de São Sebastião, localizado na microrregião de Caraguatatuba, no litoral Norte de São Paulo, buscou inovar na segurança pública. A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito  Felipe Augusto (PSDB), sancionou a Lei 2431/2017, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, que é paga a policiais militares e militares do Corpo de Bombeiros, para reforçar a segurança no município, que possui cerca de 75 mil habitantes.

Policiais militares que estiverem interessados podem prestar serviços ao Município na área de segurança pública em seu momento de folga. Oficiais recebem R$ 60,00 por hora trabalhada, e os praças, R$ 50,00. A missão deles é realizar o patrulhamento nano bairros de São Sebastião.

A lei permite a Prefeitura de São Sebastião  contratar policiais militares nos dias de folga, para prestar serviços ao município. A Prefeitura também está autorizada a adquirir e ceder viaturas e equipamentos aos policiais, para exercício da atividade delegada.

De acordo com a lei, o  valor mensal da gratificação por atividade delegada corresponde a quantidade de horas despendidas pelo servidor no exercício exclusivo da atividade delegada observados os seguintes limites: I) –Para soldado e cabo, o valor de cada hora trabalhada é de R$ 50,00; I)I – Para sargento e subtenente, o valor de cada hora também é de R$ 50,00; III– Para oficiais, o valor é R$ 60,00.
 Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir e ceder, por meio de convênio, à Polícia Militar, Policia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros do Município de São Sebastião viaturas e equipamentos a serem empregados no exercício da atividade delegada.

O Município está autorizado, ainda, a fornecer combustível e manutenção das viaturas e equipamentos para utilização exclusiva dos policiais militares empenhados no programa da atividade delegada.

A ideia partiu do secretário de Segurança Pública de São Sebastião,  José Roberto de Lara, que é capitão da reserva da PM paulista. Ele ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 1983, onde iniciou sua carreira servindo na 1ª Companhia de Polícia de Guarda, a então Guarda do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista.

Posteriormente, concluiu os cursos de formação de Cabos PM e o de Sargentos PM, quando passou a servir no 3º Batalhão de Polícia de Choque, tendo participado de diversas ações no controle de distúrbios civis.

Em 88 transferiu-se para a 1ª Companhia PM do 20° BPM/I – São Sebastião, atuando no policiamento ostensivo. Já na década de 90 iniciou o curso de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, quando em 1996 é declarado Aspirante a Oficial PM, sendo classificado para servir na região de Osasco e Barueri. Retornou a São Sebastião em 2003, sendo designado para comandar os pelotões da Costa Sul do município.

 

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