ANTÔNIO DE ALMEIDA PIMENTEL É INVESTIGADO POR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA CRIMINOSO ENVOLVENDO PREFEITURAS CAPIXABAS: STJ determina afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, acolheu questão de ordem suscitada pelo ministro Luis Felipe Salomão para determinar a suspensão de José Antônio de Almeida Pimentel do exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo. A decisão do afastamento atende a um pleito da Procuradoria Geral da República. O nome do conselheiro Pimentel apareceu nas investigações relativas às Operações Moeda de Troca e Lee Oswald, ocorridas no Estado.

A denúncia e o pedido de afastamento foram feitos pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, ao STJ. O ministro Luís Felipe Salomão é relator da Ação Penal número 869 na qual Pimentel é investigado por suposta participação em esquema criminoso envolvendo processos licitatórios de diversos municípios capixabas. O Ministério Público Federal requereu, além do afastamento do cargo, que o conselheiro fosse proibido de entrar nas dependências do Tribunal de Contas e de ter contato com determinadas pessoas.

O ministro entendeu pela procedência do pedido. Segundo Luís Felipe Salomão, os dados apresentados no processo, além de comprovarem a existência de indícios de autoria, demonstram a necessidade das medidas solicitadas em razão da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

Salomão destacou “a possibilidade de continuidade das condutas praticadas, associada à possível intimidação às testemunhas, situações já descritas anteriormente e que, com a permanência do conselheiro atuando no cargo, podem realmente se repetir”.

Além das medidas cautelares solicitadas pelo MPF, o Colegiado também ressaltou que a proibição de ingressar em qualquer das dependências do Tribunal de Contas inclui a não utilização de bens e serviços de qualquer natureza daquela Corte de contas – excetuado o serviço de saúde –, bem como o impedimento de manter contato com seus servidores.

A suspensão do conselheiro deve durar até o eventual recebimento da denúncia, ocasião em que deverá ser novamente avaliada a necessidade do afastamento.

A Operação Lee Oswald, realizada pela Polícia Federal, aconteceu no dia 19 de abril de 2012. Foram cumpridos 28 mandados de prisão no município de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo, além de 51 mandados de busca e apreensão.

O objetivo foi o de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. Mais de R$ 50 milhões foram desviados dos cofres públicos,mas até hoje ninguém foi punido – sequer foram julgados pela Justiça capixaba.

Quando a Operação Lee Oswald estourou, o nome do conselheiro Antônio Pimentel apareceu num vasto relatório elaborado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado, em que o magistrado solicitava ao Ministério da Justiça a vinda ao Espírito Santo de uma Força Tarefa a fim de investigar ações de organizações criminosas que agiam para cometer e ou acobertar fraudes em licitações em diversos municípios capixabas.

Pedro Valls, como membro da 1ª Câmara Criminal do TJES, foi sorteado relator dos pedidos de mandados de prisão e mandados de busca e apreensão dos investigados na Operação Lee Oswald. No entanto, “forças ocultas” que ainda dominam o Estado conseguiram “sensibilizar” o então ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, e a Força Tarefa até hoje não chegou ao Espírito Santo.

O caso do conselheiro Antônio Pimentel, todavia, acabou sendo levado adiante pela Procuradoria Geral da República, no Distrito Federal. Foi para Brasília porque ele, como conselheiro de um Tribunal de Contas (assim como desembargadores e governadores) tem prerrogativa de foro junto ao STJ. Relatório da Operação Lee Oswald indica que a Polícia Federal teria flagrado o conselheiro Pimentel  em conversas com investigados na ocasião.

Segundo o relatório da PF, o conselheiro Pimentel era relacionado a conversas com o então prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta, um dos presos na Lee Oswald sob acusação de chefiar o esquema de corrupção no município.

A Operação Lee Oswald contou com o apoio também da Controladoria Geral da União e foi um aditamento às denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, decorrente das operações Moeda de Troca e Tsunami, originadas respectivamente em Santa Leopoldina e Fundão.

Segundo denúncia do Ministério Público, o conteúdo extraído das operações Moeda de Troca, Tsunami e Lee Oswald, demonstra preocupação quanto ao modo de operação da suposta quadrilha que tem estrutura piramidal com divisão de tarefas entre seus membros e alcance em diversos municípios capixabas.


(Com informações também do Portal do STJ)

 

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