Câmara dos Deputados promove em Vitória seminário para discutir mudanças na legislação penal militar

A Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) realiza seminário no Espírito Santo, na segunda-feira (19/06). A subcomissão é vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e tem promovido diversos encontros estaduais para discutir o assunto.

O seminário acontece a partir das 8 horas, na Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, em Vitória. O juiz-auditor da Vara da Justiça Militar do Espírito Santo, Getúlio Marcos Pereira Neves; a promotora de Justiça Militar Estadual, Karla Sandoval; o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima; e o deputado estadual Josias Da Vitória, serão alguns dos expositores na audiência pública de segunda-feira.

O evento foi proposto pelo relator, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para quem os debates regionais podem “enriquecer e amadurecer as propostas legislativas” que serão apresentadas ao término dos trabalhos da subcomissão.

No dia 16 de abril deste ano, a Subcomissão Especial de Reforma dos Códigos Penais Militares da Câmara dos Deputados realizou sua primeira audiência pública, da série de oito encontros que serão realizados nas diversas regiões do País. A audiência pública, que ocorreu em Brasília, foi conduzida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), que preside a Subcomissão Especial, e pelo relator da matéria, o deputado subtenente Gonzaga (PDT/MG). O vice-presidente do STM, ministro Lúcio Góes, e o ministro Nicácio Silva também estiveram presentes à reunião.

Para o seminário em Vitória, segunda-feira, foram convidados para participar do debate deputados estaduais; o presidente6 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Silvio Hiroshi Oyama; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes; além de representantes do Conselho Nacional de Justiça, e da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais).

O presidente da Assomes/Clube dos Oficiais, tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, será um dos expositores do seminário na Assembleia Legislativa. Ele defende reforma da legislação penal militar, como forma de adequar as leis castrenses ao que prega a Constituição Federal de 1988:

“Se é verdade que não podemos olvidar da necessidade de uma legislação militar, por outro lado também não podemos esquecer que esta legislação deve estar de acordo com os princípios constitucionais da Carta de 1988. A Assomes participará do evento e espera contribuir para o debate e para a melhoria da legislação castrense”, diz o tenente-coronel Rogério.

A Associação Nacional dos Praças (Anaspra) defende a reformulação e criação de um código específico para os policiais e bombeiros estaduais.

“As nossas funções como policiais e bombeiros são diferentes das funções do Exército, Marinha e Aeronáutica. A partir dessa lógica, algumas situações precisam se adequar”, argumenta Cabo Elisandro Lotin de Souza, presidente da Anaspra, mostrando que as polícias e bombeiros trabalham diretamente com a população, enquanto os militares das Forças Armadas são aquartelados.

A presença de todos os policias militares nesta audiência pública na Assembleia Legislativa é muito importante para acompanhar o  processo de mudança que pode amenizar o peso que estes regulamentos têm em suas carreiras.

Antes de acontecer aqui no Espírito Santo o assunto foi tema de outra audiência pública que aconteceu em Goiás. Depois do Estado, o evento acontecerá no dia 26 de junho na Ales do Ceará.

Expositores:

- DEPUTADO GILSINHO LOPES, Presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo;

- DEPUTADO DA VITÓRIA, Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo;

- SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, representando, também, a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME);

- FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; (*)

- FÁBIO DUARTE FERNANDES, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul; (*)

- LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; (*)

- JAIME DE CÁSSIO MIRANDA, Procurador-Geral de Justiça Militar; (*)

- MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAÚJO, Juíza Auditora da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, representando a Justiça Militar da União; (*)

- GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES, Juiz Titular da Vara de Auditoria Militar;

- KARLA DIAS SANDOVAL MATTOS SILVA, Promotora de Justiça de Auditoria Militar; (*)

- HOMERO JUNGER MAFRA, Presidente da Seção do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil;

- ROGERIO FERNANDES LIMA, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo;

- SERGIO DE ASSIS LOPES, Presidente da Associação dos Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo; (*)

- TADEU FRAGA DE ANDRADE, Advogado; (*)

- VICTOR SANTOS DE ABREU, Advogado.


 

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