Ex-comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo e ex-soldado são absolvidos da acusação de comércio ilegal de munição

A juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes, da 3ª Vara Criminal de Cariacica, absolveu o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ronalt Willian de Oliveira, e o ex-soldado Frank Silva Grazziotti, pela acusação de comércio ilegal de arma de fogo.

A sentença que absolveu os dois foi assinada pela magistrada no dia 20 de julho de 2016, mas a defesa do coronel Willian e do ex-soldado Frank somente agora decidiu fazer publicidade da decisão, depois que transitou em julgado e o processo foi arquivado. Não houve recurso junto ao Tribunal de Justiça, porque, nas alegações finais, o próprio Ministério Público Estadual, que anteriormente havia denunciado os dois pela prática dos crimes previstos nos artigos 17 e 20, da Lei 10.826/03, reconheceu a “falta de provas” no decorrer da ação penal e pediu a absolvição dos dois réus. No dia 1º deste mês, o processo foi definitivamente arquivado pela Justiça.

Nos autos de número 0050470-13.2013.8.08.0024 consta que, inicialmente, o coronel Willian, que agora se encontra na Reserva Remunerada,e o ex-soldado Frank, expulso da PMES,  teriam, nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, “em horário não especificado nos autos”, agindo de comum acordo e em comunhão de vontades, “comercializavam ilegalmente munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Ao analisar a denúncia, a juíza Elza Ximenes entendeu que “as provas carreadas neste caderno processual, tenho que estas são frágeis, tanto no que se refere a materialidade quanto a autorida  a  delitiva”.

Em entrevista à imprensa na quinta-feira (08/06), o coronel Ronalt Willian afirmou que sempre teve certeza de sua inocência. Garantiu que jamais se envolveu em delitos e que o julgamento do processo mostrou que ele não transgrediu nenhuma lei.

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger