Governo suspende direitos dos dirigentes de classe da Polícia Militar, mas mantém privilégios de dirigentes de associações da Polícia Civil

O governador Paulo Hartung (PMDB) revogou na semana que passou o artigo 6º do Decreto 6.934, de 24 de março de 1997, que “delega ao Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos a competência para proceder as autorizações de afastamento dos servidores, para cumprimento de mandato classista em associação de classe, sindicatos, federação e confederação”. Este item do decreto dava aos diretores das Associações de Classe  das Polícias Militar e Civil o direito de ficarem em disponibilidade durante o mandato como dirigentes das entidades.

A revogação do decreto foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (23/06). Diante a revogação do decreto, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, no mesmo dia à tarde publicou Boletim Geral da PM em caráter extraordinário – o boletim é publicado sempre nas quintas-feiras –, em que determina, através de seu diretor de Recursos Humanos, coronel  Altiere de Carlo da Silva Machado, a suspender os direitos à disponibilidade dos dirigentes da Associação dos Oficiais Militares Estaduais (Assomes/Clube dos Oficias); Associação dos Subtenentes e Sargentos (Asses); e Associação de Cabos e Soldados (ACS/ES). As duas primeiras entidades tinham direito a três disponibilidades, enquanto a ACS tinha nove.

Em nota, o comandante-geral da PM, coronel Nylton Rodrigues, deu a informação sobre a suspensão dos direitos dos dirigentes das entidades de classe:

“A Polícia Militar informa que o Comandante Geral da PMES, cumprindo o que determina a Lei,  retornou às atividades no âmbito da PMES, todo o efetivo cedido às associações de classe. Esses militares continuarão com seus cargos nas associações, porém terão que cumprir com suas obrigações na PMES, tudo conforme  estabelecido por Lei”.

Se por um lado o governador Paulo Hartung mandou “cortar reto” com os militares – talvez, ainda em represália ao aquartelamento de fevereiro deste ano ou em represália à campanha iniciada pela Assomes/Clubes dos Oficiais por melhores salários, já que o salário do soldado da PM capixaba é o pior do País –, por outro o governo mantém-se na retranca em relação aos dirigentes de classe dos policiais civis.

Na Polícia Civil, pela lei federal, somente os dirigentes do Sindicato dos Servidores Policiais Civis (Sindipol) teriam direito à disponibilidade. O Sindipol, vale ressaltar, é o único e legítimo representante da categoria policial civil. No entanto, o governador  mantém o benefício aos dirigentes das Associações dos Delegados (Adepol), dos Investigadores (Assinpol) e dos Escrivães (Aepes). Estes têm direito a dirigir associações, mas não o direito à disponibilidade, uma vez que a categoria já possui o Sindicato.

Nos bastidores, a justificativa para o governador Paulo Hartung manter os privilégios de alguns dirigentes das associações de classe dos policiais civis se deve ao fato da ligação de alguns deles ao PDT, do deputado federal Sérgio Vidigal, hoje um dos maiores aliados do governo estadual.
 

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