Professor Flávio Martins fará palestra na Assembleia Legislativa do Espírito Santo na quinta-feira e diz que sistema constitucional do Brasil é o menos democrático da América Latina

A Damásio Educacional, tradicional instituição na área do Direito, vai promover na quinta-feira (08/06), a partir das 19 horas, a palestra Novo Constitucionalismo Latino-Americano, a ser proferida pelo professor Flávio Martins. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, na Enseada do Suá, em Vitória.

O autor abordará a evolução do Constitucionalismo ao longo da história até chegar ao movimento latino-americano constitucional, à luz da situação política e constitucional pela qual passa o Brasil. Trata-se, segundo o próprio Flávio Martins, de um tema extremamente atual e importante, diante do cenário político brasileiro.

Na oportunidade, o autor lançará em Vitória o seu livro “Curso de Direito Constitucional”. Com 1.552 páginas, o livro, lançado há dois meses, aborda, de forma atualizada, os principais temas do Direito Constitucional, com profundidade e inovação. O livro será vendido durante o evento pelo preço promocional de R$ 130,00 e, ao final da palestra, o autor Flávio Martins autografará os exemplares adquiridos.

O professor Flávio Martins concedeu entrevista ao Blog do Elimar Côrtes, em que garante que os problemas do Brasil não são por culpa da  Constituição de 1988 e sim daqueles que ocupam “cargos públicos”. Frisa, por outro lado, que não acredita em ruptura constitucional, apesar da crise política que o País atravessa.

Blog do Elimar Côrtes – De que forma o seu livro, “Curso de Direito Constitucional”, pode contribuir para entender o que se passa hoje no Brasil? 
Professor Flávio Martins – Atualmente, é dever de todo estudante de Direito conhecer o Direito Constitucional para melhor entender o que se passa no universo jurídico e político do Brasil. Além disso, o operador do Direito, conhecedor do Direito Constitucional, consegue entender e utilizar as ferramentas constitucionais capazes de cobrar do Estado os deveres impostos pela própria Constituição.

Para o cidadão em geral, conhecer o Direito Constitucional possibilita exercer de forma mais ampla e plena a cidadania e a democracia, na medida em que pode entender os ditames constitucionais e sua respectiva aplicação (ou desrespeito) por parte dos órgãos públicos.

– O livro é voltado só para estudantes ou para todos os demais operadores do Direito?
– Nosso livro, por ter mais de 1.500 páginas, tem uma densidade maior que a maioria dos livros de Direito Constitucional. Por essa razão, ele não se dirige apenas ao estudante de Direito universitário, mas também ao pós-graduando, ao profissional do Direito que busca atualização na área, bem como os demais operadores do Direito.

– A seu ver, o Brasil vive uma hoje crise constitucional?
– A Constituição de 1988 estabeleceu uma série de programas a serem cumpridos pelo Estado, ao longo das décadas seguintes. Todavia, ao estabelecer metas ousadas, cuja maioria não foi cumprida, surge uma sensação de insuficiência da Constituição. Muitos hoje afirmam que a Constituição tem pouca eficácia. Aliás, música já foi composta cujo refrão dispunha: “ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação”. O problema do Brasil claramente não é a Constituição Federal, mas a condução que os ocupantes de cargos públicos vêm fazendo.

– Devido às graves de denúncias de corrupção, sobretudo ao longo das investigações da Operação Lava Jato, o senhor  teme por alguma ruptura constitucional?
– Felizmente, ao contrário de outras épocas, as instituições brasileiras são mais sólidas (o Ministério Público, as Polícias etc.), e o exercício do direito à informação é muito mais amplo, máxime por conta da internet e da liberdade dos veículos de comunicação. Isso faz com que a possibilidade de uma ruptura constitucional seja menor.

Não obstante, é necessário que a população tenha ciência de seus poderes, que não se resumem ao direito de votar a cada dois anos. O povo deve interagir mais nas políticas públicas. Isso é um dever da cidadania e um corolário da democracia.

– A aprovação de uma PEC para estabelecer eleição direta para Presidente da República, em caso de saída do Michel Temer, a seu ver é golpe? É uma ruptura constitucional?
– Mudanças constitucionais que respeitam o procedimento constitucional não são golpe. Podem ser politicamente ou socialmente inadequadas, mas não são golpe. Golpe significa desrespeitar os ditames constitucionais, estabelecendo regras novas.

– No âmbito de nossos vizinhos, como o senhor analisa atual conjuntura constitucional dos demais países. O senhor vê ruptura constitucional em quais países?
– No meu livro “Curso de Direito Constitucional” faço uma detida análise da conjuntura constitucional dos países da América do Sul. Surpreendentemente, à exceção da Venezuela, o Brasil é o país em que o sistema constitucional é menos democrático! No Brasil, por exemplo, o povo não participa da Proposta de Emenda Constitucional e, caso seja aprovada, ela não é submetida à apreciação popular, o que ocorre, em regra, em quase todos os países da América do Sul.

No momento, o país que vive uma ruptura Constitucional é a Venezuela, em que o presidente desrespeita regras constitucionais expressas, como o “referendo revogatório”, que possibilita o cancelamento do mandato. Embora o povo venezuelano tenha cumprido os requisitos constitucionais para elaboração desse referendo, o presidente não acatou o pedido e convocou uma nova Assembleia Constituinte.

Quem é Fávio Martins

Professor Universitário. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, unidade de ensino de Lorena (1999). Especialista em Direito Processual pela Universidade de Taubaté (2000). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá UNESA/RJ (2004). Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015). Foi coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de Lorena por cinco anos (2005-2009) e Professor na mesma instituição por 14 anos (2000-2013), foi professor e coordenador dos cursos de Pós-Graduação do curso Êxito, na cidade de São José dos Campos, por 10 anos (2000-2009), foi professor de Direito Constitucional e Direito Processual Penal da Rede de Ensino Telepresencial Luiz Flávio Gomes (LFG), por 7 anos (2005-2011). Foi Diretor dos Cursos Jurídicos, Diretor no Damásio Educacional e Diretor de Extensão da Faculdade Damásio | Devry Direito, entre os anos de 2011 e 2014. Atualmente, é Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Coordenador Pedagógico da Especialização em Direito Constitucional da Faculdade Damásio | Devry Brasil. Possui vários livros publicados e várias participações em programas diversos da TV Justiça.

 

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