CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL INVESTIGA DERRAME DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE FALSAS NO ESPÍRITO SANTO: Ex-deputado estadual, que virou investigador, é acusado de “associação criminosa e favorecimento pessoal”

A Corregedoria Geral de Polícia Civil está  investigando a existência de uma eventual organização criminosa, que contaria com a participação de policiais civis, para a confecção de Carteiras de Identidades por meio de documentos falsos no Espírito Santo. Pelo menos duas ‘carteiras falsas’ foram apreendidas em junho deste ano em poder do ex-deputado estadual e agora investigador de Polícia Elson de Oliveira Batista, o Cabo Elson.

Cabo Elson, que é também policial militar da reserva remunerada, foi preso em flagrante por agentes da Corregedoria e da Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (SPTC), em Santa Leopoldina, no dia 14 de junho.  Ele foi autuado em flagrante e indiciado pelos crimes de associação criminosa e favorecimento pessoal. No mesmo dia, porém, Cabo Elson pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado para continuar respondendo Inquérito Policial em liberdade.

Cabo Elson está lotado na Delegacia de Santa Leopoldina. Ele,  no entanto, nega as acusações e afirma que desconhecia que as Carteiras de Identidade apreendidas foram feitas por meio de documentos falsos e que estava apenas fazendo um favor para o também investigador Robson Paulo da Silva, o Robinho – outro alvo da investigação.

A autuação do Cabo Elson foi feito pela delegada Danielle Oliveira Teixeira, da Corregedoria, no dia 14 de junho. O caso, entretanto, foi transformado no Inquérito Policial nº 035/2017, sendo presidido pelo delegado Alessandro Girardi, da Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria Geral de Polícia Civil.

Em 22 de junho, a Corregedoria encaminhou relatório ao Juízo da Vara Criminal de Santa Leopoldina, em que resume o ocorrido e pede algumas medidas liminares. O relatório cita que tramita na Corregedoria inquérito que investiga “os crimes de favorecimento pessoal e associação criminosa envolvendo policiais civis do Estado”.

Informa que, em 24 de junho, o investigador  Cabo Elson foi preso no Posto de Identificação de Santa Leopoldina “após buscar Carteiras de Identidade ideologicamente falsas solicitadas por pessoas com passagens na Polícia Civil e, uma delas, com Mandado de  Prisão em aberto”.

De acordo com as investigações, pessoas envolvidas em crimes solicitavam nova Carteira de Identidade n Posto de Identificação de Santa Leopoldina, “aproveitando-se da menor vigilância policiais no local”, utilizando, para isso, Certidões de Nascimento falsas, que, por sua vez, continham o mesmo número de termo, folhas, naturalidade e Cartório.

O investigador Robinho, que seria parceiro de Cabo Elson no suposto esquema irregular, não chegou a ser preso em flagrante. No entanto, já foi intimado a depor na Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria. Ao mesmo tempo, o delegado Alessandro Girardi mandou apreender o  livro de protocolo de entrega de carteiras do Posto de Identificação de Santa Leopoldina.

Em Afonso Cláudio, servidora pública  falsificava até carteira para traficante foragido no Paraguai

Em 25 de junho de 2014, a Polícia Civil já havia descoberto o derrame de Carteiras de Identidade falsas. O caso aconteceu em Afonso Cláudio, quando foi presa a então servidora pública Marlene de Souza Leal, que trabalhava na Prefeitura de Afonso Cláudio e era cedida à Polícia Civil para atuar na função de “perita papiloscópica” naquele município. Marlene foi presa em flagrante dentro da sede da Superintendência de Polícia Prisional, em Vitória, quando levava formulários para a confecção de carteiras de identificação com falsificações.

De acordo com denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo e já acolhida pela Justiça,  Marlene trabalhava há 28 anos como servidora pública, sendo que há 17 anos – em 2014 – prestava serviço à Polícia Civil. Em depoimento à Polícia, quando foi presa, ela disse que faz parte deste esquema de falsificação há dois anos. Em troca da falsificação, recebia R$ 50,00 por cada Carteira de Identidade.

Os documentos falsificados eram utilizados por criminosos procurados pela Justiça, por quadrilhas especializadas em fraudes e golpes em instituições financeiras. Logo após a prisão de Marlene, a Polícia Civil descobriu que um dos beneficiados por ela foi o traficante capixaba Ledson Moura da Silva. Ele foi preso no dia 1º de julho de 2014, na cidade de Predro Juan Caballero, no Paraguai, em uma operação conjunta da Polícia Federal com agentes paraguaios.

Ledson estava na lista dos 10 mais procurados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Contra ele foi expedido um mandado de prisão por homicídio, tentativa de homicídio e tráfico de drogas. Ele comandava o tráfico de drogas na região de Flexal, em Cariacica.

Por conta da falsificação de Carteiras de Identidade, Marlene e Ledson foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. A denúncia foi acolhida pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, em 7 de agosto de 2014.

Marlene foi denunciada pela suposta prática do crime tipificado no artigo 297, do Código Penal Brasileiro, doze vezes, na forma tentada, e uma vez, na forma consumada, bem como do delito tipificado no artigo 317 §1º, do CPB, 13 vezes, todos em concurso material.

O artigo 297 significa “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”. A punição, em caso de condenação, é de  reclusão, de dois a seis anos, e multa. Se o agente é funcionário público (no caso de Marlene), e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Já o artigo 317 aborda a corrupção. Fala em “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O traficante Ledson foi denunciado também por falsificação de documentos e por corromper servidora pública.

O processo, de número 0021737-03.2014.8.08.0024, encontra-se “concluso para julgamento” desde o dia 12 de abril de 2016 na 4ª Vara Criminal de Vitória.

 

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