Federação dos Servidores Públicos atende pedido do Sindipol e entra com ação na Justiça para exigir reajuste salarial para todos os servidores públicos capixabas ativos e aposentados

A Federação dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais do Espírito Santo (FESPUFEMES) protocolou, no dia 27 de junho deste ano, no Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), por não conceder sequer a reposição da inflação aos policiais civis capixabas. A ADIO tem o número 0016538-67.2017.8.08.0000 e o relator é o desembargador Carlos Simões Fonseca.

A FESPUFEMES está atendendo a um pleito do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES). No ano passado, o Sindipol impetrou Mandado de Injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o Estado. Os dois pedidos, porém, foram negados pelo Tribunal de Justiça.

O Mandado de Injunção foi negado sob alegação de que não seria o remédio constitucional adequado, embora exista discordância, de acordo com o Departamento Jurídico do Sindipol. Tanto que o sindicato  propôs recurso. Já a segunda ação foi indeferida sob o argumento de que o Sindipol/ES não seria o legitimado a propor a ação.

A presidente da FESPUFEMES, Juvenal Barbosa, ouviu o pleito do presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal, e acolheu o pedido do Sindicato, principalmente depois da divulgação de que o governo do Estado mais uma vez não concederá reajuste ao funcionalismo. Por isso, a Federação propôs a ação abaixo, onde reivindica a recomposição salarial inerente aos últimos três anos para todos os servidores públicos estaduais ativos e aposentados.

“Essa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ação tem plenos fundamentos e já possui respaldo positivo em relação a outras ações impetradas no próprio Tribunal de Justiça, onde as Federações dos Servidores Municipais ingressaram com esta ação constitucional e obtiveram êxito”, ressalta Jorge Emílio.

 

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