FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DA “GREVE” DOS MILITARES CAPIXABAS: Ministério Público diz, em nota, que sua atuação é “imparcial, independente e incisiva” e presidente do Clube dos Oficiais critica pedido do procurador-geral da República

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo divulgou nota na tarde deste sábado (29/07) garantindo que sempre teve “atuação imparcial, independente e incisiva” nas investigações de crimes militares e comuns praticados por policiais militares e cidadãos civis durante o aquartelamento dos PMs, no mês de fevereiro deste ano. A manifestação do MPES foi dada em relação à decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, na quinta-feira (27/07), pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização da apuração de “condutas e eventual responsabilização dos oficiais da Polícia Militar envolvidos no movimento paredista.”

Na nota, o Ministério Público afirma que “respeita o posicionamento do Procurador-Geral da República”, mas que aguardará decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se manifestar.  No entanto, o MPES considera “precipitada qualquer manifestação” neste momento, em especial “porque se alegam circunstâncias que não se referem à atuação do Ministério Público Estadual”. Ao final desta postagem, a íntegra da nota do MPES.

O Ministério Público informa ainda que o Parquet estadual, por meio da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Controle Externo, apurou e promoveu a responsabilização de diversas lideranças do movimento, além de estar acompanhando os vários casos em andamento mediante as Promotorias de Justiça Criminais de todo o Estado e da Força-Tarefa constituída para tal fim.

“Portanto, a atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo sempre foi imparcial, independente e incisiva, no sentido de combater o movimento inconstitucional e ilegal que atemorizou a sociedade capixaba”, encerra a nota.

Para dar maiores esclarecimentos à sociedade sobre a sua atuação na apuração dos fatos relacionados ao movimento grevista dos militares, o Ministério Público marcou para segunda-feira (31/07) entrevista coletiva para apresentação de dados da Força Tarefa criada para acompanhar e participar das investigações dos ilícitos cometidos durante a paralisação na PM.

A coletiva de imprensa será às 13h30 e dela participarão os promotores de Justiça Pedro Ivo de Sousa, coordenador do Centro Operacional Criminal (CACR) e coordenador da Força Tarefa; Paulo Panaro Figueira Filho, que tem atribuição na fiscalização da atividade policial; e Francisco Martínez Berdeal, coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa).

Para presidente do Clube dos Oficiais, Rodrigo Janot está desacreditando até do Tribunal de Justiça do Estado

O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, criticou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, a decisão de Janot é “lamentável”, porque o PGR não está questionando só a isenção dos Conselhos de Justiça Militar do Estado para fazer esse julgamento, mas também todo o sistema de Justiça capixaba.

“Penso que não é a melhor decisão. É uma pena que o nosso procurador-geral da República,  movido não sei por qual intenção, faça um pedido como esse. Na Justiça Militar Estadual, o julgamento de praças e de oficiais é um julgamento conduzido por um juiz togado (ou seja, da Justiça comum). São conselhos permanentes de Justiça Militar, formados por quatro oficiais e por um juiz togado. Agora, se por acaso houver a absolvição por parte do conselho, ainda cabe ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo. E, quando o MPES recorre, o processo sobe para o Tribunal de Justiça, onde os desembargadores podem reformar a decisão. Então, Rodrigo Janot não está desconfiando só da Justiça Militar, mas também do MPES e do TJES. Ele já está colocando que os policiais militares são culpados sem antes ter um conjunto probatório para falar isso”, disse o tenente-coronel Rogério ao Gazeta Online.

O tenente-coronel Rogério acredita que os ministros do STJ vão rechaçar e indeferir o pedido do procurador-geral da República. “A peça elaborado pelo doutor Rodrigo Janot não apresenta qualquer fundamentação. Ele não traz provas, apenas faz pré-julgamentos sem qualquer apresentação de fatos concretos e provas”, diz o presidente do Clube dos Oficias.

Nota do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informa que respeita o posicionamento do Procurador-Geral da República quanto ao pedido de federalização da apuração de condutas e eventual responsabilização dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo envolvidos no movimento paredista. O MPES aguardará decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão judicial competente para a análise do requerimento. Por essa razão, neste momento, o MPES considera precipitada qualquer manifestação a respeito da matéria em tramitação, em especial porque se alegam circunstâncias que não se referem à atuação do Ministério Público Estadual. Por fim, o MPES esclarece que a instituição, por meio da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Controle Externo, apurou e promoveu a responsabilização de diversas lideranças do movimento, conforme amplamente noticiado, além de estar acompanhando os vários casos em andamento mediante as Promotorias de Justiça Criminais de todo o Estado e da Força-Tarefa constituída para tal fim. Portanto, a atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo sempre foi imparcial, independente e incisiva, no sentido de combater o movimento inconstitucional e ilegal que atemorizou a sociedade capixaba.

 

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