PROPOSTA QUE MUDA FORMA DE ESCOLHA AVANÇA NO SENADO: Associação quer conhecer a opinião dos magistrados sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer conhecer a opinião de seus associados sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que isso ocorra, os magistrados filiados estão convidados a responder à enquete aberta na quarta-feira passada (12/07) pela AMB e que ficará disponível até o próximo sábado (22/07). Os interessados devem entrar na área restrita do associado, dentro do Portal da AMB, e inserir login e senha.

São sete questões envolvendo a fixação de mandato, idade mínima, destinação de vagas para a magistratura e a participação da AMB no colegiado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há também outras propostas tramitando no Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 5 de julho de 2017, o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012 e apensados.  Entre as alterações, a proposta fixa em 10 anos o mandato para o ministro do STF e proíbe a recondução ao cargo. O processo de nomeação pelo Presidente da República ficaria mantido, a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado. A matéria será apreciada pelo plenário da Casa.

Em 28 de março deste ano, o Senado já havia cumprido a terceira sessão de discussão em primeiro turno sobre a PEC 35/2015 que altera as regras para escolha de ministros do STF. Para o autor da PEC 35/2015, senador Lasier Martins (PSD-RS), a proposta pode ajudar a acabar com “anomalias” no STF, como a atuação sob viés ideológico ou a retribuição de favores.

“A chamada politização do Supremo não tem sentido, por isso apresentei essa PEC. Hoje, tem ministro que atua como ombudsman da política nacional. Essas anomalias não podem permanecer”,

A PEC estabelece ainda que a escolha presidencial ocorra no prazo de um mês desde o surgimento da vaga. O indicado continuará a ser sabatinado pelo Senado para ser confirmado para o cargo. A PEC também estabelece mandato de dez anos para os ministros do Supremo e os torna inelegíveis para qualquer cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato.

Já o senador Reguffe (sem partido-DF) manifestou apoio à PEC, lembrando que também apresentou uma proposta com novas regras para a composição do STF. Pela proposta de Reguffe (PEC 52/2015), o cargo seria provido por concurso público, para um mandato de cinco anos.

O senador ponderou, no entanto, que a proposta de Lasier já é um avanço diante do sistema atual. Ele acrescentou que vai apresentar uma emenda à PEC, para que o mandato de ministro do STF seja de cinco anos e não de 10, como estabelece o texto.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o tema é oportuno e precisa ser discutido. Ele aplaudiu a ideia de mandatos fixos para ministro do STF. Cristovam Buarque (PPS-DF) também elogiou a iniciativa de Lasier Martins. O senador lamentou, porém, que uma proposta de sua autoria (PEC 44/2012), que também muda as regras para escolha de ministro do STF, ainda esteja na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele pediu o apensamento de sua matéria à PEC do senador Lasier, argumentando que há itens no seu texto que podem melhorar a proposta em votação.

Em sentido oposto, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que o processo de escolha dos ministros do STF pelo Presidente da República é legítimo, pois parte do fato de o presidente ter sido eleito e, portanto, ter apoio democrático e popular para exercer a escolha. Ela manifestou apoio à ideia de um mandato para ministros do STF e afirmou que a Suprema Corte é uma casa “técnica e política”.

“Não podemos deslegitimar o poder de um presidente da República, que veio do povo”,  argumentou a senadora.

(Com informações dos Portais da AMB e do Senado)


 

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