DEPUTADO DENUNCIA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS COM EMPRESA DE ‘QUENTINHAS’ E COBRA DA SEJUS AGILIDADE NA INVESTIGAÇÃO: Presidiários estariam comendo proteína industrial para ração animal no Espírito Santo

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela administração dos presídios no Espírito Santo, abriu procedimento administrativo para apurar irregularidades que estariam sendo praticadas por uma empresa que fornece alimentação para os presidiários capixabas. Dona de dezenas de contratos com a Sejus, a empresa Cozisul estaria colocando nos marmitex (quentinhas) proteína industrial para ração animal (impróprias para seres humanos). O processo instaurado pela Sejus tem o número 78756570. Tramita sob segredo dentro da Secretaria.

A denúncia chegou nesta quarta-feira (12/07) pela manhã ao  deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa. Imediatamente, o parlamentar encaminhou ofício ao secretário Walace Tarcício Pontes (Sejus), solicitando cópia do processo administrativo para acompanhar o andamento da apuração. Ele quer celeridade nas investigações.

O deputado Euclério enviou ofício também ao secretário de Estado da de Controle e Transparência, Eugênio Ricas. Ele quer que a Secont também instaure procedimento de investigação para apurar as condutas de crimes contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Fraudes referentes aos contratos de alimentação firmados entre a Sejus e a Cozisul. Ao mesmo tempo, Euclério Sampaio quer que o Ministério Público Estadual seja informado sobre as irregularidades.

De acordo com o deputado,  o esquema consiste em vencer licitações com preços inexequíveis (irrealizável; que não se consegue executar, realizar, cumprir; que não pode ser realizado; que não se pode cumprir) e depois compensar na “execução fraudulenta dos contratos, servindo porções menores, retirando produtos obrigatórios. No lugar da carne bovina, por exemplo, a empresa usa proteína industrial para ração animal (impróprias para seres humanos), além de estar colocando alimentos de menor qualidade, dentre outros ilícitos gravíssimos”.

Ainda de acordo com o parlamentar, “mais de 80 detentos foram diagnosticados com DTA (Doença Transmissível por Alimentos)  por conta de comida contaminada”.

“Trata-se de um desrespeito à dignidade humana, crimes contra a administração pública e improbidade administrativa. Há fortes suspeitas de envolvimento de servidores públicos em conluio com a empresa Cozisul para acobertamento de suas fraudes, impedindo a rescisão de seus contratos na Sejus”, suspeita Euclério Sampaio que, além de parlamentar, é advogado e Investigador de Polícia aposentado.

As apurações geraram o processo administrativo número 78756570, em tramitação na Sejus, com provas documentais robustas. No entanto, servidores do alto escalão do governo – sem o conhecimento do governador Paulo Hartung, é claro – estariam interferindo para que o processo não avance no âmbito da Sejus e que os contratos não sejam rescindidos. Por isso, o deputado Euclério Sampaio quer que a Secont e o Ministério Público Estadual entrem no caso.

 

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