“A PROXIMIDADE DO AGENTE DE SEGURANÇA COM O CIDADÃO É A GRANDE INOVAÇÃO NO CAMPO DA SEGURANÇA”: Coronel Miranda fala de seus planos como secretário de Defesa Social da Serra

Desde maio  deste ano, o coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar Jailson Miranda tem pela frente um novo desafio. A convite do prefeito Audifax Barcelos, Miranda assumiu a Secretaria de Defesa Social da Serra. Dificuldade, no entanto, é uma palavra que o secretário Jailson Miranda rifa de seu dicionário. Como Oficial da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, ele adquiriu experiências valiosas que está levando ao Município da Serra, que são  políticas de qualidade, visando, sobretudo, o envolvimento dos gestores municipais na aplicação de ambientes mais saudáveis e seguros para a população.

A Serra tem hoje quase 500 mil habitantes, segundo o IBGE. Enfrenta, assim como a maioria dos municípios do Espírito Santo, problemas com a violência. Neste entrevista ao Blog do Elimar Côrtes, o secretário Jailson Miranda reforça a importância da interação entre os órgãos de segurança pública e a população, dando prioridade às políticas de prevenção e fiscalização, com a participação popular: é o Policiamento Comunitário mostrando a sua força na Serra.

“Acredito que o papel do Município na Política de Segurança é a prevenção, em todas as suas formas...Com a criação da Guarda Civil Municipal, a filosofia do Policiamento Comunitário se consolida com a atuação junto à população. A proximidade do agente de segurança com o cidadão é a grande inovação no campo da Segurança. É o avanço no modelo desta política pública”, ensina Jailson Miranda.

Blog do Elimar Côrtes – Quando foi a sua posse?
Secretário Jailson Miranda – Foi em maio deste ano. Pouco tempo depois de ter entrado para reserva, recebi o convite do prefeito Audifax para contribuir com a gestão local da Segurança. Vejo como um grande desafio. Com a experiência que tivemos na gestão municipal de Vitória e na PMES, especialmente quando servi na Secretaria Estadual de segurança Pública e Defesa Social e Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária, na coordenação de projetos do Programa Nacional de segurança Pública com Cidadania – onde o enfoque é a construção da segurança cidadã a partir do município –, essa política pública precisa avançar, se consolidar estrategicamente na gestão local, esse é o grande desafio da Serra.

Esta direção também é sustentada de forma estratégica e participativa pelo prefeito Audifax Barcelos no Plano de Governo “Serra inteligente, humana e sustentável” com promoção da Justiça Social, Desenvolvimento Humano e Social.

Quais são seus projetos a frente da Secretaria de Defesa Social da Serra?
Apesar de não ter participado na elaboração do Plano de Governo do prefeito Audifax, estudamos cuidadosamente tanto o plano da forma geral, quanto o ‘Plano Municipal de Segura Pública, Atitudes de Paz’, coordenada a época pelo coronel Nylton Rodrigues, atual comandante-geral, envolvendo diversas secretarias do município, órgãos do Estado e união em nível municipal, num formato inteligente, integrado e comunitário. Esse programa mostrou-se efetivo na diminuição do crime, em especial os homicídios, que sai de um patamar de 105,6 homicídios/100 mil em 2009 para 56/100 mil em 2016.

Chegamos no momento de construção do Plano Plurianual e da Elaboração do Planejamento Estratégico para o período de 2018-2021. Conjuntamente, a equipe avaliou os avanços e limites do planejamento anterior e elaboramos propostas novas e no que entendemos inovadoras para os próximos anos. Uma ação estruturante é a criação do Centro Integrado de Defesa Social, cujo objetivo é reunir em um único espaço administrativo os serviços municipais voltados à defesa e segurança do cidadão (Guarda Municipal, Guarda de Trânsito, Guarda Patrimonial e Marítima, Defesa Civil, Videomonitoramento e Observatório de Segurança), que dependerá de um estudo criterioso de custos. Temos também projetos voltados a para a Guarda Civil Municipal, para fortalecer a atuação comunitária, com a Criação da Patrulha Maria da Penha com foco nas visitas tranquilizadoras, e a criação do Grupamento Ambiental, uma vez que o município da Serra possui sete Áreas de Proteção Ambiental, Parque Botânico e Parque das Cidades, Lagoas, ampla área litorânea e a grande parte do território de área verde. O Grupamento Ambiental da GCM será o primeiro do Espírito Santo.

Focados na prevenção, vamos também fortalecer os projetos de Educação para Cidadania no Trânsito, com atuação permanente nas escolas. A formação continuada de todos Departamentos e Defesa Civil, Guarda Comunitário, Trânsito e Patrimoniais também corrobora para o projeto de comunitarização, sendo uma diretriz do Planejamento.

Outros dois projetos importantes são Protejo e Mulheres da Paz, que, em parceria com o Governo Federal, são direcionados ao público juvenil e suas famílias. Terão acompanhamento de uma equipe multidisciplinar para encaminhamentos de demandas para rede de atenção e a construção de um projeto de vida para os jovens atendidos, além disso, visa fortalecer os vínculos sociais. Todo o trabalho será organizado no Plano Municipal de Segurança, que daremos continuidade.

O primeiro Plano lançado em 2014 já está em fase de avaliação e tem previsão de encerramento neste ano e vamos elaborar uma nova Proposta para 2018-2021 em especial com a nova realidade do município e das estratégias do Plano Nacional de Segurança Pública lançado recentemente.

Além dos programas e projetos próprios da Secretaria de Defesa Social, reunimos e articulamos várias ações, projetos e programas de outras secretarias municipais e parcerias com outras instituições para compor uma ação integrada para promover ambiente e espaços urbanos mais seguros, garantir a ordem pública nas vertentes da tranquilidade, segurança e salubridade pública. E é salubridade pública o melhor desempenho que o município vem dando na construção e apoio de uma melhor segurança pública através de suas diversas secretarias, que incansavelmente realizam fiscalização e controle de regulamentação de eventos, cumprimento da Lei 4.396/2015, que define as regras de funcionamento para estabelecimentos como bares e casas de shows que comercializam bebidas para consumo imediato, atuação junto a bares e comércios clandestinos, fiscalização de invasão de terras públicas, de descarte de entulhos clandestinos, e ainda quanto à higiene e regularidade.  

A diretriz estratégica é a Segurança Inteligente e Cidadã. Para isso criamos o Comitê Gestor da Secretaria de Defesa Social para promover a integração do planejamento e execução dos projetos. Também pretendemos reestruturar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, envolvendo outros órgãos e poderes na gestão local da segurança.

– Como Oficial, o senhor foi criado dentro de uma filosofia  que defende o Policiamento Comunitário, sendo a favor da integração dos  órgãos de segurança com a população. Acredita que é possível essa metodologia na Serra?
– Acredito que o papel do Município na Política de Segurança é a prevenção, em todas as suas formas, primária, secundária e terciária. Com a criação da GCM, a filosofia do Policiamento Comunitário se consolida com a atuação junto à população. A proximidade do agente de segurança com o cidadão é a grande inovação no campo da Segurança. É o avanço no modelo desta política pública. No mundo inteiro, mesmo em sociedades mais desenvolvidas nas garantias sociais de seguridade, aumentar a sensação de segurança é o grande desafio. O agente de segurança que conhece e dialoga com a população ganha sua confiança e permite a resolução de conflitos locais com mais eficiência. A atuação comunitária garante cidadania, desenvolve a participação do cidadão, conscientiza e aumenta a sensação de segurança.

Uma parceria importante para a segurança cidadã está sendo realizada com Sesp através da Sub-Secretaria de Integração Institucional, na pessoa do doutora Gracimeri, e Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária que tem como eixo principal a integração e comunitarização da segurança Pública. E são inúmeros projetos que queremos e seremos parceiros, na Patrulha Maria da Penha, Patrulha da Comunidade e principalmente no Projeto de Criação e revitalização dos Conselhos Regionais de Segurança de Serra, iniciada em 2016 através de Diretriz do Comando geral da PMES.

Uma parceria importante que consolidamos para fortalecimento das Polícias e Guarda Municipal mais próxima e interagindo com a comunidade feita junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça para realização do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária para os operadores de segurança pública, incialmente para Serra. Essa é a segurança que fortaleceremos a segurança para a cidadania.

– De que forma o senhor pretende atuar junto com as demais forças públicas de segurança?
– Sempre com parceria e respeito às funções inerentes a cada força. Inicialmente realizamos visitas de cortesia com fim de dar continuidade à boa relação entre a Prefeitura da Serra e os gestores das forças de segurança do Estado e da União. A política de Segurança é ampla e cada instituição tem uma importância singular. A PM e Polícia Civil são instituições consolidadas, seculares, de valor imensurável para a sociedade, juntamente com as demais forças de segurança federais. As instituições judiciárias também são parceiros importantes, uma vez que compõem o sistema de Polícia-Justiça. O Município é o ente mais novo na segurança. Então não há outra maneira de atuar senão de forma articulada e integrada.

– Qual é hoje a grande demanda na área de segurança no Município da Serra?
– Acredito que é consolidar uma política de segurança preventiva ampla e integral. O grande problema é a sensação de insegurança gerada pelos altos números de homicídios, de jovens negros e mulheres. Mas a grande demanda é sem dúvida a prevenção sustentável da criminalidade. Nosso papel, enquanto poder local na construção de uma ordem pública, é garantir cidadania com os projetos sociais de prevenção, estarmos próximos da população e promover formas de resolução pacíficas de conflitos, antes de ser tornarem problemas criminais.

– Existe plano para concurso na Serra visando à contratação de guardas municipais?
– Estamos com um concurso em andamento. A previsão é contratar 220 agentes para a Guarda Civil Municipal. Além disso, estamos estruturando a GCM para ações importantes, como a Patrulha Maria da Penha, Guarnição Ambiental e atuação juntos às escolas municipais e capacitação de forma permanente e efetiva para oferecer o melhor serviço a comunidade. Pretendemos ainda este ano lançar um projeto inovador com foco nos princípios e caraterísticas a Polícia Comunitária, que vai ser  “O Patrulhamento Orientado para a Cidadania (PRÓ- CIDADANIA”), envolvendo a Guarda Municipal de Trânsito, comunidade escolar e saúde priorizando o bem público municipal, em especial as escolas e Unidades de saúde que passam por serio problemas de segurança, principalmente em seu entorno, para isso será importante a participação das forças estaduais no fortalecimento deste projeto.

– Como avaliar o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Defesa Social? Como pretende avançar?
– A Secretaria de Defesa Social da Serra  possui uma estrutura muito grande, é uma mega pasta. Temos a Defesa Civil Municipal, a Guarda de Trânsito, a Guarda Municipal, a Guarda Patrimonial e Grupamento Marítimo, o Sistema de Videomonitoramento, Departamento de Políticas de Segurança Pública e o Observatório de Segurança. Além dessas estruturas setoriais, coordenamos o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o Conselho Municipal de Segurança, o Conselho Municipal Sobre Drogas e do Conselho Municipal de Defesa Civil. Todas essas estruturas são preconizadas pela política nacional e nesse sentido o Município da Serra tem uma boa organização dos serviços emergenciais e de segurança do cidadão.

A Serra sempre esteve na vanguarda da política local de defesa social. Foi uns dos primeiros municípios capixabas a criar um Plano de Segurança e Defesa Social, Serra Atitudes da Paz, em 2014. Temos ainda um Plano Municipal de Redução de Risco e um Plano de Contingência muito bem organizado, para atender as catástrofes.

Acredito que em todos os setores da Secretaria de Defesa Social precisamos investir esforços na prevenção. Seja no salvamento marítimo com a instalação de torres de observação, seja no videomonitoramento com o trabalho de monitoramento de caixas d’agua descobertas e descarte de entulhos em áreas irregulares, seja na Defesa Civil com a criação dos Núcleos de Prevenção de Defesa Civil – NUPDEC’s, seja no trabalho do Núcleo de Educação de Trânsito, seja na Guarda Civil Municipal com o Grupamento Ambiental e na Patrulha Maria da Penha.

Todos são programas voltados na consolidação do Programa  ser implementado  o “Patrulhamento orientado para a Cidadania” dentro da filosofia da Polícia Interativa, aqui incluso a Guarda Municipal da Serra, seja nos projetos de prevenção para jovens e outros públicos vulneráveis, a direção serão sempre fortalecer o trabalho preventivo.

É nessa direção que acredito que virão os avanços, em construir um papel claro da atuação do Município. Essa construção tem ser realizada junto à população. Esse trabalho é complexo e de longo prazo. Espero poder contribuir com esse processo na gestão do prefeito Audifax. Queremos resultados positivos para a Serra. Acredito que caminho traçado nos últimos quatro anos, tem dados resultados iremos fortalecer e dar continuidade.

Um programa de grande interesse para manutenção da ordem pública, idealizado pelo Prefeito Audifax Barcellos é a “Cidade Limpa, Cidade Linda” que envolve esforço integrado de várias Secretarias no sentido de realizar ações de repressão, educação Ambiental, Urbanização tática, Revisão da legislação, criação da coleta online entre outras que prioriza o combate a clandestinidade dos resíduos sólidos e limpeza dos bairros. Com isso Serra avança na da Teoria das Janelas quebradas, onde desordem gera desordem.

A teoria das janelas quebradas, também conhecida como teoria das vidraças quebradas, aponta a desordem como um fator de elevação dos índices da criminalidade, e indica que os danos ambientais geram uma sensação de que a lei não existe, por isso, em uma situação onde não há regras, é mais provável que ocorra vandalismo. Por isso, na Serra, o prefeito orienta sermos implacáveis nas ações de combate dos entulhos depositadas na cidade de forma clandestina trazendo todo tipo de prejuízo para saúde e financeira para cidade, a invasão de terras tanto pública, quanto privada, bares irregulares para que possamos ter uma cidade limpa, salubre e em ordem. Estas ações colaboram muito para a promoção de ambientes mais seguros para Serra. Este é o caminho, e está traçado pelo Plano de Governo de Serra 2017-2020.


 

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