Delegado vai à CPI dos Maus Tratos de Crianças e Adolescentes do Senado falar sobre trabalho desenvolvido no Espírito Santo de proteção às vítimas de abusos

O chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Espírito Santo, delegado Lorenzo Pazolini, será a primeira autoridade a ser ouvida em audiência pela recém instalada Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Maus Tratos de Crianças e Adolescentes. A CPI foi instalada pelo Senado Federal na quarta-feira (09/08) e tem como presidente o senador capixaba Magno Malta (PR/ES).

A CPI dos Maus-Tratos tem a finalidade de investigar casos de negligência, violência e abuso contra crianças e adolescentes. O delegado Lorenzo Pazolini foi convidado para falar na CPI por conta do trabalho que vem desenvolvendo à frente da DPCA, em que diariamente tem elucidando crimes contra crianças e adolescentes e prendendo os criminosos.

Na CPI, ele poderá expor o trabalho de excelência que a DPCA e a Polícia Civil num todo vêm realizando no Estado visando, sobretudo, proteger ainda mais as crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais e outros crimes.

O delegado Lorenzo Pazolini gostou do convite para ser ouvido pela CPI, pois é uma oportunidade que tem para contribuir no debate para a formação de políticas públicas visando maior proteção às crianças e adolescentes de todo o País:

“A nossa presença na CPI vai ser importante para expor a realidade que vivenciamos no dia-a-dia e propor alterações legislativas objetivo, pois, um dos escopos da Comissão, é promover debates a fim de elaborar uma nova legislação que possa coibir com mais rigor os abusos contra crianças e adolescentes”, disse o delegado Lorenzo Pazolini ao Blog do Elimar Côrtes.

Idealizador da comissão, o Magno Malta foi eleito presidente por unanimidade, e para a posição de relator foi escolhido o senador José Medeiros (PSD-MT). A vice-presidência ficará com a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

A comissão receberá denúncias de entidades que trabalham em defesa de crianças e adolescentes, investigará os casos e acionará as autoridades competentes. Terão a atenção da CPI casos de abandono e negligência em abrigos ou em casa, trabalho infantil, violência física, abusos psicológicos e sexuais e incentivos à automutilação e ao suicídio.

Magno Malta lembrou os avanços feitos pela CPI da Pedofilia (2008-2010), que ele também presidiu, mas alertou que o abuso infantil assume diversas vertentes. Ele destacou especialmente o uso de ferramentas virtuais para afetar menores de idade.

“Os maus-tratos infantis se aceleraram. Hoje, a internet, que avança e cresce todos os dias, tornou o crime mais presente. Há adultos nas redes sociais e em aplicativos ensinando crianças a praticar a autodestruição”, ressalta o senador. Além das investigações, Magno Malta afirmou que a CPI vai elaborar e encaminhar projetos de lei.

Na sessão de instalação foram aprovados diversos requerimentos convidando autoridades e especialistas para audiências públicas. Entre os convidados estão representantes de ministérios e outros órgãos federais, de entidades da sociedade civil, de conselhos profissionais e de empresas atuantes na área da internet.

Magno Malta explica os objetivos da CPI

A CPI dos Maus Tratos de Crianças e Adolescentes funcionará, inicialmente, até fevereiro de 2018, podendo, posteriormente, ter o seu funcionamento prorrogado. Segundo o presidente da Comissão, senador Magno Malta, os trabalhos serão desenvolvidos em eixos estratégicos investigando automutilação e suicídio de crianças e adolescentes; abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes; maus tratos em abrigos, creches e instituições afins; violência contra crianças indígenas e exploração de trabalho Infantil.

“Vou pedir licença em algumas comissões que já sou titular no Senado e focarei minha atenção nesta CPI, que já recebeu muitas denúncias de maus tratos contra crianças que precisam de investigação. Vamos convocar ministros, promotores de Justiça, magistrados, delegados de Polícia, médicos e diversas autoridades que já operam nesta área. A luta já começou”, disse Magno Malta.

Na instalação da CPI, o senador fez a leitura do plano de ação e dos requerimentos convocando para as audiências públicas e oitivas. “Vamos para outros Estados em buscar de apurar as denúncias que estamos recebendo de diversas autoridades”.

Magno Malta também convocou os responsáveis pelos aplicativos e ferramentas da internet que têm motivado polêmica com jogos de mutilação e até mortes. “Acreditamos que a CPI terá abrangência internacional já que vamos ouvir os diretores do WhatsApp, facebook e Google. Depois desta CPI, com certeza, teremos uma nova legislação para crimes contra crianças e jovens no Brasil. São muitos abusos e descasos contra crianças que serão apurados nos seis meses de atividades da CPI”, prometeu Magno Malta.

(Com informações também do Portal do Senado e da Assessoria de Imprensa do senador Magno Malta)

 

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