Em artigo, presidente do Sindipol/ES alerta que governo quer acabar com a Polícia Civil

Em artigo produzido para o Blog do Elimar Côrtes, o presidente do  Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal, alerta para o descaso com que o governo, na sua avaliação, vem tratando a Polícia Civil. Jorge Emílio, que é Bacharel em Direito e especialista em Inteligência de Segurança Pública, aponta no texto os principais gargalos da corporação e firma que o plano dos governantes é acabar com as Polícias Civis Estaduais.

“O Executivo deveria adotar uma política de Estado realmente estruturante e não somente adotar medidas mirabolantes, espetaculosas e paliativas de cunho eleitoreiro, que não resolvem o problema da sociedade e da violência sem controle”, reprova Jorge Emílio.

Alerta: os policiais civis capixabas estão em extinção!

Pirotecnia não é a solução. Apesar de os policiais civis se encontrarem localizados por todo o território do Estado do Espírito Santo, trabalhando em estruturas de condições precárias, unidades e delegacias policiais que estão caindo aos pedaços – devido à falta de investimentos e valorização –, ainda assim trabalham com muito afinco, responsabilidade  e comprometimento.

Hoje, o resultado é: a PCES está completamente sucateada, com várias delegacias de portas fechadas pela falta de estrutura e de efetivo policial para funcionar nos moldes de uma polícia eficaz e cidadã. Com a importância e seriedade devida no desempenho desta atividade essencial de Estado, o policial civil ainda luta.

Os policiais e a instituição vêm trabalhando há décadas sem qualquer tipo de apoio, valorização ou investimentos, numa total falta de recursos materiais e humanos. Um quadro de  adversidades, que se agrava e acarreta sobre carga de trabalho, desvios e usurpação de função, doenças funcionais e a consequente precarização do serviço de Polícia Judiciária prestado à sociedade.

A segurança pública é dever do Estado, sendo uma das atividades essenciais. Os profissionais são responsáveis por operacionalizar a segurança pública e o Estado de efetivamente proporcionar politicas públicas de qualidade à população. Para tanto, no caso específico do Estado do Espírito Santo, o Executivo deveria adotar uma política de Estado realmente estruturante e não somente adotar medidas mirabolantes, espetaculosas e paliativas de cunho eleitoreiro, que não resolvem o problema da sociedade e da violência sem controle.

Consequentemente, exemplos dessa incompetência, têm-se visto por meio da realização de ações e operações policiais vergonhosas, nos chamados “mutirões” e “operações policiais improvisadas”, que resultam em fracassos governamentais e, logo após as críticas aos resultados desastrosos, ainda querem atribuir culpa a hipotéticos vazamentos, atacando sempre a consequência e não a causa.

Resultados catastróficos de uma tragédia anunciada, que o governo insiste em não reconhecer, sempre buscando uma solução rápida e fácil, procurando não ver a realidade posta. O governo, assim, desenvolve medidas paliativas desesperadas, ordens absurdas cujas responsabilidades não recaem sobre si, a exemplo de mutirões em suas filas quilométricas com longos prazos e mandados coletivos a serem cumpridos, inclusive, o desplante de obrigar viaturas policiais a rebocar trio na maior farra. Isso não pode ser sério.

Sem nenhum critério, com o mínimo de investigação, inteligência ou levantamentos prévios que trariam informações necessárias à operação policial (de quem, como, onde e o por quê), para serem tais criminosos localizados e presos, e não obrigarem os policiais a invadirem residências coletivamente, restando senão o constrangimento aos cidadãos capixabas, desta forma criminalizando-se bairros pobres, além de colocar em risco a vida humana de todos.

Trazendo como resultado o pior com a insegurança jurídica e a fragilização dos profissionais que ficam à mercê de responderem a processos judiciais, quer seja, por imputação de abusos, omissões, constrangimentos, invasões de domicílio, por tais ações de governo atentarem desta forma contra os direitos civis e contra a dignidade da pessoa humana da sociedade capixaba.

Na verdade, as instituições policiais deveriam ter condições de desenvolverem seus trabalhos e competências constitucionais no combate ao crime, lutando em igualdade de armas na defesa social, por meio de um policiamento ostensivo e preventivo realmente mais eficiente, valorizado e reconhecido em sua importância por parte do Estado.

Noutra senda, a Polícia Judiciária Estadual, da mesma forma, dentro do policiamento repressivo investigativo deveria ter as mínimas condições de investigar os crimes e criminosos no combate à criminalidade, dentro do objetivo da persecução criminal estabelecida constitucionalmente para dar suporte ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, através da investigação chegar à elucidação do fato criminoso, de sua autoria, materialidade e circunstâncias.

Minimamente, a prestação institucional de segurança pública deveria ser contínua, habitual e rotineira, dentro da necessária normalidade e continuidade do serviço de polícia, cuja instituição é responsável pela persecução criminal, mas ao contrário, a cada dia que passa o crime, criminoso e criminalidade aumentam vertiginosamente, acompanhando o crescimento populacional e socioeconômico, enquanto a polícia acaba desidratada, sucateada, precária e capenga. Pior, o quadro se agrava, ante o caos instalado na polícia pela ausência e omissão estatal.

No caso da Polícia Civil capixaba, que tem como condão investigativo operacionalizar o sistema de Justiça Criminal, com os suportes necessários. Ao Ministério Público, dar suporte no que tange às diligências; ao Poder Judiciário, no que toca ao cumprimento de mandados judiciais, seja de busca e apreensão ou prisão ou cumprimento de diligências.

Também é a responsável por absorver a demanda da sociedade em grande parcela que é vítima do crime nas ruas e residências; da Polícia Militar e Guardas Municipais por meio do policiamento ostensivo/preventivo, oriunda do sistema prisional; da Polícia Rodoviária Federal atuando nas rodovias; e da própria instituição por meio das delegacias especializadas.

Diante desse gargalo, só podemos concluir que o governo, de uma forma geral, quer acabar com a Polícia Judiciária Estadual, seja por inanição, em face da ausência de concursos, seja por desidratação ante o corte de recursos públicos; seja pela desvalorização dos profissionais. Tudo isso, custeado por cada cidadão deste grandioso Estado do Espírito Santo.

(Jorge Emílio Leal
Presidente do Sindipol/ES
Especialista em Inteligência de Segurança Pública) 

 

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