PF CONCLUI INQUÉRITO SOBRE SENADOR AGRIPINO MAIA, VÊ INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO E PEDE PRAZO PARA INVESTIGAR OUTROS SUSPEITOS DE RECEBER DOAÇÃO ILEGAL: Hartung pede ao STF acesso ao inquérito sigiloso que investiga distribuição de propina da OAS

O governador Paulo Hartung (PMDB) pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do Inquérito Policial 4141, que investiga distribuição de propina por parte da empreiteira OAS, para ter acesso aos autos que se encontram em segredo de Justiça e ainda sob investigação da Polícia Federal. A origem da investigação seria a corrupção para a construção do estádio Arena Dunas, utilizado na Copa do Mundo da Fifa, em 2014. O estádio fica em Natal e a investigação instaurada pela Polícia Federal tem como principal alvo o senador José Agripino Maia (DEM/RN).

Por sua vez, a Polícia Federal informou na segunda-feira (21/08) ter concluído o inquérito sobre o senador Agripino Maia e encontrado indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF pediu ao ministro Barroso, no entanto, prorrogação de prazo para concluir outras informações surgidas dentro do Inquérito Policial 4141, dentre elas a doação de recursos feita pelo DEM a diversos políticos pelo Brasil afora.

Por meio da petição número 43.401/2017, Paulo Hartung requereu  acesso aos autos do IP 4141. No entanto, para o ministro Barroso, “considerando que o requerente (Hartung) não é, formalmente, parte no feito, e que o verbete nº 14, da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, alude ao ‘direito do defensor, no interesse do representado’, esclareça o requerente seu interesse no feito”.

Ou seja, o ministro-relator do IP 4141 solicita ao próprio governador Hartung que esclareça qual seu interesse nas investigações. Depois, Luís Roberto Barroso poderá deferir ou não o pedido do governador capixaba.

O pedido de Hartung ao STF foi feito no dia 8 deste mês. No dia 14, o ministro Barroso publicou seu despacho.

De acordo com o Inquérito Policial 4141, o senador Agripino Maia e seus aliados políticos teriam recebido propina em obras do estádio Arena das Dunas, construído em Natal para a Copa de 2014. O IP 4141 foi instaurado no dia 7 de outubro de 2015 justamente para investigar o superfaturamento na execução das obras por parte da OAS e políticos.

Ainda segundo os autos, na campanha eleitoral de 2014, em que saiu vitorioso, Paulo Hartung recebeu R$ 800 mil da OAS por meio do Diretório Nacional do DEM. Esse recurso consta na declaração de Hartung à Justiça Eleitoral”.

Na segunda-feira (21/08), a Polícia Federal informou ter concluído parte do inquérito sobre o senador Agripino Maia e encontrado indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF investiga supostas irregularidades na liberação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal.

A PF investigou supostas irregularidades na liberação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio de futebol Arena das Dunas, em Natal (RN). Para a TV Globo de Natal, Agripino Maia enviou a seguinte nota:

"A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?"

Nota da Polícia Federal sobre a conclusão do inquérito

A Polícia Federal concluiu na data de hoje (21/08) o inquérito 4141 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar eventual participação de recebimento de vantagens indevidas por parte de um Senador da República.

A investigação apurou a participação do Senador pelo Partido Democratas, José Agripino Maia, na solicitação e recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES direcionados à construção da Arena das Dunas, em Natal/RN, no ano de 2013.

O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos dois milhões de reais.

A investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como nas informações colhidas no Termos de Colaboração Premiada de Alberto Youssef e Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes – Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos.




 

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