“JUSTIÇA PARA ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO”: Grupo no Facebook protesta pela inércia do Judiciário brasileiro em julgar juiz acusado de mandar matar colega no Espírito Santo

No dia 12 deste mês, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado a tiros em março de 2003, completaria 47 anos de idade. Como forma de homenagear o filho, o advogado criminalista e professor de Direito Alexandre Martins de Castro promoveu uma caminhada na Praia de Itapoã, em Vila Velha, ao lado de amigos, estudantes e colegas do magistrado, que foi executado no momento em que combatia organizações criminosas no Espírito Santo.

As homenagens ao juiz Alexandre Martins não param. Como forma de cobrar do Poder Judiciário uma solução para o julgamento do último denunciado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo como suposto mandante do crime, o juiz aposentado compulsoriamente Antônio Leopoldo Teixeira, amigos criaram um grupo no Facebook em que deixam mensagens de carinho ao magistrado assassinado e ao mesmo tempo criticam, sobretudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por aceitar julgar sucessivos recursos impetrados pela defesa de Leopoldo como forma de procrastinar a ida do réu ao Tribunal do Júri da Comarca de Vila Velha.

O grupo, que se chama “Justiça para Alexandre Martins de Castro Filho”, foi, na verdade, criado por estudantes dos cursos de Direito em 2013 para homenagear os 10 anos da morte do doutor Alexandre Martins de Castro Filho. Recentemente, o pai, Alexandre Martins, assumiu  a administração do grupo para transformá-lo numa ferramenta de protesto pela inércia do Judiciário. Em 20 dias, aumentou o grupo, de 69 membros para mais de 18 mil.

“As pessoas devem ser recordadas não apenas pelo momento da morte, mas, sobretudo, pelo momento do nascimento”, destacou o pai, ao falar do aniversário de Alexandre Filho.

O pai lembrou que o juiz Alexandre Martins investigava um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário capixaba e que resolveu promover o ato em Vila Velha para lembrar a impunidade, já que os suspeitos de serem os mandantes do crime não estão presos. “Ali se deu conta do abuso, da audácia do crime organizado”, afirmou Alexandre Martins de Castro Filho.

O juiz Alexandre Martins foi assassinado com três tiros no dia 24 de março de 2003, quando chegava na academia em Itapoã. De acordo com os autos, Odessi Martins Júnior, o Lombrigão, foi o atirador, mas ele teve a ajuda de mais pessoas. Todos os denunciados na execução e os acusados de intermediar o crime – dois sargentos da Polícia Militar – já foram julgados e condenados. Ao todo, são seis homens, incluindo Lombrigão. Este é o único que continua cumprindo pena, agora em regime semiaberto. Os demais condenados foram soltos porque já cumpriram penas impostas pela Justiça.

Em 2015, foram julgados o coronel da Reserva Remunerada Walter Gomes Ferreira e o ex-policial e empresário Cláudio Andrade Baptista, o Calu. Calu foi absolvido em primeiro grau. O Tribunal de Justiça, ao julgar recurso do Ministério Público, manteve a absolvição de Calu.

Já o coronel Ferreira, condenado a 23 anos de prisão em 2015 pelo Tribunal do Júri Popular de Vila Velha, recorreu da sentença. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação, porém reduziu a pena para 16 anos em regime fechado. A pena foi reduzida porque o Colegiado entendeu que já houve prescrição do crime de quadrilha imposta a Ferreira. Ele, no entanto, ganhou o direito de ainda recorrer em liberdade.

No âmbito administrativo, o juiz Antônio Leopoldo foi condenado a aposentadoria compulsória pelos crimes de corrupção apontados pelo juiz Alexandre Martins. Assim, sem vínculo profissional com o  Judiciário, ele perdeu a prerrogativa de foro e passou a responder criminalmente pela acusação de mando de assassinato na Justiça Comum.

Pela morte do colega, Leopoldo ficou preso um ano e nunca foi julgado. Ele aguarda recurso que tramita no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Ainda com relação a Antônio Leopoldo, desde 8 de março de 2016 os autos estavam conclusos para julgamento no gabinete do ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Trata-se de mais um embargo impetrado pela defesa.

Depois de mais de um ano, veio a movimentação: o ministro pautou julgamento de sua decisão parcial. O julgamento seria no dia 9 deste mês de agosto, mas, de novo, foi retirado de pauta.

 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger