Ministro do STF autoriza Hartung a ter acesso aos autos sigilosos do Inquérito que investiga corrupção em construção de estádio no Rio Grande do Norte

O ministro Luís Roberto Barroso acolheu pedido do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, para permitir acesso aos autos, inclusive sobre as peças sobre as quais foi decretado sigilo, no Inquérito Policial 4141 instaurado pela Polícia Federal para investigar denúncias de desvio de recursos públicos na construção do estádio Arena Dunas, em Natal.

Conforme o Blog do Elimar Côrtes informou no dia 22 deste mês, Hartung, por meio de petição, requereu acesso aos autos.  O ministro Barroso analisou o pedido e determinou, no dia 23 de agosto, “a intimação do defensor constituído pelo requerente deste despacho, independentemente de sua publicação”, para ter acesso aos autos pleiteados por Paulo Hartung.

O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do Inquérito Policial 4141, que investiga distribuição de propina por parte da empreiteira OAS, para a construção do estádio Arena Dunas, utilizado na Copa do Mundo da Fifa, em 2014. No dia 21 deste mês, a Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou o senador José Agripino Maia (DEM/RN) pela acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por meio da petição número 43.401/2017, Paulo Hartung requereu  acesso aos autos do IP 4141. Na ocasião, o ministro Barroso, “considerando que o requerente (Hartung) não é, formalmente, parte no feito, e que o verbete nº 14, da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, alude ao ‘direito do defensor, no interesse do representado’, esclareça o requerente seu interesse no feito”.

Mais recentemente, portanto, através da
petição nº 46.984/2017, Paulo Hartung prestou os esclarecimentos necessários para justificar seu pedido.

De acordo com a Polícia Federal, Paulo Hartung não é investigado nos autos. No entanto, durante as investigações, a PF apurou que o senador Agripino Maia teria repassado, via Diretório Nacional do DEM (Democratas), R$ 800 mil para a campanha de Hartung ao governo do Estado em 2014.

O governador retirou que o dinheiro doado consta na prestação de contas de sua campanha eleitoral. Por isso, Hartung solicitou ao STF acesso aos autos, para saber o que de fato consta em seu nome dentro do Inquérito Policial 4141.

 

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