O MENOR SALÁRIO PAGO A UM GRUPO DE 100 SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PASSOU DOS 20 MIL REAIS EM JULHO: Sindicato faz campanha agressiva, mas em julho servidora do Judiciário recebeu R$ 58.224,66

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Sindijudiciário) iniciou uma campanha, por meio de outdoor,  para protestar contra os magistrados. O Sindijudiciário alega, em síntese, que os servidores  recebem tratamento diferenciado, em termos salariais, em relação aos magistrados. Na foto da campanha agressiva, o Sindijudiciário põe uma panela de barro cheia de moqueca – para retratar os magistrados –, ao lado de um prato vazio, que seria dos servidores.

O Sindijudiciário reclama que a própria Justiça Estadual, em primeiro grau, concedeu liminar em que suspende os efeitos dos artigos 7º e 8º da Resolução n° 09/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, determinando o retorno do pagamento integral das gratificações dos magistrados do Judiciário capixaba que haviam sido reduzidas em 2016, em razão das medidas de ajuste fiscal por conta da crise financeira.

Segundo o Sindijudiciário, os magistrados voltam a receber 100% dos percentuais estabelecidos no Artigo 127 da Lei Complementar 234/02. Em seu portal na internet, o Sindijudiciário afirma:

“Mais uma vez fica claro qual a lógica que prevalece no Judiciário Capixaba: Para os magistrados tudo, e para os servidores talvez nem as sobras. Nossa luta é em defesa de toda a categoria, da legalidade e da igualdade de direitos. Resoluções e leis devem valer para todos. Enquanto os magistrados têm seus benefícios de volta, os servidores permanecem com seus direitos suspensos por força das Resoluções 029 e 073 de 2015”.

Entretanto, uma pesquisa no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça comprova que o protesto até agressivo do Sindijudiciário é incoerente. Consta na Folha de Pagamento do mês de julho de 2017 que uma servidora, lotada no Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, recebeu líquidos R$ 58.224,66. Ela é Analista Judiciária Especial, cuja remuneração mensal é de R$ 14.025,56. Em junho, esta mesma servidora recebeu  líquidos R$ 38.310,04. Esta Analista Judiciária Especial liderou a lista dos 100 maiores salários  entre os servidores do Judiciário capixaba no mês de julho.

Ainda segundo o Portal da Transparência, em julho, a servidora recebeu R$ 19.978,55 de vantagens pessoais; mais R$ 7.061,75 como diferença de subsídio por exercer função de confiança ou em cargo de comissão; a quantia de R$ 1.057,98 de indenizações; mais R$ 41.610,39 de vantagens eventuais. Caberia a ela um total de R$ 83.734,23.

Houve, porém, descontos de R$ 6.741,64 para a Previdência Social; o valor de R$ 1.246,45 de retenção por teto constitucional; e foram retidos na fonte, como Imposto de Renda, R$ 17.541,48. Total de descontos: R$ 25.529,57.

Os servidores do Judiciário reclamam da falta de reajuste salarial, mas essa questão atinge,  basicamente, todos os  trabalhadores brasileiros, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

Todavia, o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça registra que, pelo menos em julho, diversos servidores receberam bem mais do que o salário inicial das carreiras do Ministério Público e da própria Magistratura. Se comparar com as carreiras policiais capixabas, a diferença é muito maior. Um soldado em início de carreira no Espírito Santo ganha apenas R$ 2.646,12 por mês, sendo o pior salário do País.  O policial tem uma escala quase que desumana, enquanto o servidor da Justiça trabalha a partir das 12 horas – o expediente se encerra às 19 horas.

No Judiciário capixaba, em julho um oficial de Justiça recebeu R$ 19.310 líquidos.  Outro oficial de Justiça foi mais feliz: recebeu líquidos R$ 20.226,70.

A lista ao qual o Blog do Elimar Côrtes teve acesso traz os nomes dos 100 servidores donos dos maiores salários do Judiciário estadual em junho e em julho. Em junho, a líder do ranking também é uma mulher  lotada na Segunda Câmara Cível, exercendo o cargo de Analista Judiciária  Especial: ela recebeu líquidos R$ 52.596,53.

 

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