Capitão da Polícia Militar do Espírito Santo toma posse como Juiz de Direito no Estado do Piauí

Treze novos Juízes de Direito Substitutos tomaram posse, no dia 17 de agosto de 2017, como membros do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A posse foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes. Dentre os novos magistrados piauienses está o capixaba Robledo Moraes Peres de Almeida, 36 anos, que, até dias antes da posse, era capitão da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Abriu mão da carreira de Oficial e abraçou a Magistratura, o grande sonho de sua vida:

“Essa é para honra e glória ao Nome do Senhor Jesus. Depois de quase sete anos de estudo e mais de uma dezena de concursos, compartilho com os colegas a alegria de ter tomado posse no cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí. Confiança em Deus e perseverança para nunca desistir de um sonho que talvez ninguém acreditava. Obrigado, Senhor! Toda honra, glória e louvor seja dado ao nome do Senhor!”, exclamou o agora juiz Robledo Moraes Peres de Almeida, ao enviar mensagem para seus antigos colegas de farda, que o chamavam de capitão Peres.

“Sempre sonhei em ser juiz. Esse momento para mim é uma das minhas maiores conquistas”, completa o magistrado, em entrevista ao Blog do Elimar Côrtes. O juiz Robledo deixa também o cargo que ocupava no Conselho Deliberativo e Fiscal da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais). Ele foi para a Reserva Não Remunerada da PMES. A posse do doutor Robledo como Juiz de Direito Substituto no Piauí foi prestigiada por sua esposa, Adriana Cristina de Almeida Peres.

“Para nós, seus colegas de farda, é uma perda muito grande. O capitão Peres sempre foi um oficial extremamente competente, inteligente e, sobretudo, estudioso do Direito. Perde a Polícia Militar um grande oficial, mas ganha a magistratura um grande Juiz de Direito”, ressalta o presidente do Clube dos Oficiais, tenente-coronel Rogério Fernandes Lima.

Blog do Elimar Côrtes –  O senhor foi designado para atuar em qual Unidade Judiciária do Estado do Piauí?
Juiz de Direito Robledo Moraes Peres de Almeida – Fui designado para a Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves, município com 8 mil habitantes, situado a sudoeste do Estado do Piauí, na divisa com o Maranhão, a 597 quilômetros da capital Teresina. Além de Ribeiro Gonçalves sou responsável ainda pelo município de Baixa Grande do Ribeiro, com 12 mil habitantes, distante 610 km de Teresina.

– Quando entrou na Academia da Polícia Militar?
– Ingressei na PMES há 15 anos, em 3 de junho de 2002, após ser aprovado no vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), que na época era o curso mais concorrido do vestibular, ficando a frente de cursos tradicionais, como Medicina e Direito.

–  O senhor fez Curso de Formação de Oficial em qual Academia?
– Fiz o Curso de Formação de Oficiais (CFO) na própria Academia da PMES, na época denominada de Escola de Formação de Oficiais (ESFO), que funcionava no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA), atual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (ISP), localizado em Tucum, Cariacica.

Registro que o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PMES é reconhecido pela Secretaria de Educação (Sedu) como Curso Superior de Graduação, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Além do CFO, sou formado em Direito pela Ufes e possuo três pós-graduações: a) em Direito Público; b) em Direito Constitucional; e c) em Gestão, Educação e Segurança do Trânsito.

Possuo também quatro trabalhos publicados na revista Jus Navigandi: a) Análise da constitucionalidade do sistema de remuneração por subsídio implantado pelo Governo do Estado do Espírito Santo; b) A validade do inquérito policial militar (IPM) nos crimes dolosos contra a vida praticados por militar em serviço; c) Análise da constitucionalidade do regulamento disciplinar dos militares estaduais do Estado do Espírito Santo; e, d) A validade do cumprimento do mandado de busca e apreensão por parte da Polícia Militar.

– O senhor passou por quais Unidades na PMES?
– Após a conclusão do CFO fui declarado Aspirante a Oficial em 9 de dezembro de 2004 sendo transferido para Marataízes, onde atuei na então 3ª Companhia, do 9º Batalhão (Cachoeiro), atual 9ª Companhia Independente. Em seguida fui transferido para o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), onde permaneci por sete anos.

No BPTran fui chefe da Seção Polícia Administrativa e Judiciária Militar (SPAJM), na qual era encarregado de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs), bem como preparava as portarias e as soluções dos PADs.

Além da SPAJM trabalhei em quase todas as seções do BPTran: 1ª Seção (P1), 3º Seção (P3), 4ª Seção (P4), 5ª Seção (P5), Setor de Ocorrências, Setor de Operações, 1ª Companhia, 2ª Companhia e 3ª Companhia.

Fui responsável ainda pelo Jornal “Notícias em Trânsito”, durante o Comando do Cel PM RR Valdir Leopoldino. No BPTran comandei inúmeras operações de Trânsito, com destaque para a Operação “Madrugada Viva”, que focava a abordagem aos condutores embriagados.

Devido a esse trabalho no BPTran escolhi o tema para minha monografia do curso de Direito, realizado na Ufes,  cujo título foi “A constitucionalidade e a legalidade dos meios de prova de embriaguez alcoólica segundo o Código de Trânsito Brasileiro”.

Na monografia escrevi sobre o direito de não produzir prova contra si, a supremacia do interesse público e a obrigatoriedade ou não do condutor se submeter a exames para comprovação da embriaguez alcoólica, por meio da análise da legislação sobre o assunto, notadamente a Constituição Federal de 1988, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Pacto de São José da Costa Rica.

A monografia foi premiada em 2010, sendo um dos trabalhos vencedores da categoria Obra Técnica do “X Prêmio Denatran de Educação no Trânsito", promovido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

O trabalho acadêmico foi também apresentado no 2º Congresso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional, realizado em Medelin, Colômbia, em maio de 2011, sendo a monografia publicada no livro do Congresso (DERECHO PROCESAL CONSTITUCIONAL - VOLUMEN II - TOMO I. 2ed.Bogotá-Colômbia: VC Editores Ltda, 2011, v. I, p. 601-625).

O trabalho também foi publicado na Revista Jurídica da Presidência da República (Edição Dezembro de 2012) e na Revista Preleção, publicação institucional da PMES.

Em 2012 fui transferido para a Corregedoria da PMES, onde estava lotado até assumir o cargo de juiz de Direito. Na Corregedoria fui Encarregado de Inquérito Policial Militar (IPM) e estava na Divisão de Processo Administrativo, trabalhando com processo Administrativo disciplinar (PAD) demissional.

Na PMES realizei os seguintes cursos: a) Curso de Formação de Instrutores em Direitos Humanos; b) Curso de Instrutor de Policiamento de Trânsito; c) Curso de instrutor de Tiro Defensivo Para a Preservação da Vida-Método Giraldi; d) curso de Polícia Interativa e Comunitária.

Fui professor das disciplinas de Tiro Policial, Policiamento de Trânsito e de Direitos Humanos para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), Curso de Habilitação de Cabos (CHC) e Curso de Habilitação de Sargentos (CHS).

–  Além de ser aprovado no concurso para Juiz do Estado Piauí, o senhor foi aprovado no concurso para Promotor de Justiça de Tocantins. O que motivou a optar para a Magistratura?
– Além do concurso de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí também fui aprovado nos concursos para os cargos de Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Defensor Público da Defensoria Pública do Espírito Santo e de Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Todavia, optei pela Magistratura por ser minha vocação e por representar a realização de um sonho. Além disso, entendo que por meio da Magistratura terei uma possibilidade maior de efetivar a Justiça, dando minha contribuição para o progresso do País e do Estado Piauí.

– Que aprendizado obtido na PMES o senhor leva para a Magistratura?
– Difícil a resposta, pois nesses 15 anos de PMES absorvi muitos valores nobres da Instituição, como a honra, o denodo, a hierarquia, a disciplina, a moralidade e a probidade.

Mas destaco a constante vontade de fazer o melhor pela sociedade, sem, muitas vezes, ser reconhecido e compreendido, características que vislumbro nas duas instituições, a Polícia Militar e o Poder Judiciário.


 

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