Lideranças das entidades de classe dos policiais militares e civis e dos inspetores penitenciários comentam “reajuste” salarial anunciado pelo governo Hartung para março de 2018

O governador Paulo Hartung (PMDB) e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Régis Mattos Teixeira, divulgaram na sexta-feira (22/09) o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2018, encaminhado à Assembleia Legislativa. A  peça orçamentária prevê, segundo Hartung, que os salários dos servidores estaduais do Espírito Santo serão reajustados em 2018.No entanto, o governo não soube informar de quanto será o reajuste salarial. Garante apenas que deverá ser a partir de março de 2018.

As principais lideranças das entidades de classe que representam os policiais civis e militares do Espírito Santo se manifestaram sobre o “aumento salarial” anunciado pelo governo Hartung: o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal; o presidente da Associação dos Oficiais Estaduais, o presidente da Associação dos Oficiais Estaduais (Assomes/Clube dos Oficiais), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima; o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e do Corpo de Bombeiros (ACS/ES), sargento Renato Martins Conceição; e o presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes), Sóstenes Araújo.

“Campanha eleitoral à vista”, resume Jorge Emílio.

“Trata-se de um passo importante, mas é preciso fazer algumas considerações sobre essa informação, pois primeiro o governo do Estado não cumpre a Constituição Federal quando não concede a revisão geral anual dos servidores públicos conforme está previsto no artigo 37, X”...Não há o que festejar”, resume o tenente-coronel Rogério.

“É preciso frisar que o reajuste em cifra pouco expressiva não será capaz nem mesmo de repor as perdas inflacionárias”, diz o sargento Renato.

“O mínimo que esperamos é que seja um reajuste justo”, diz Sóstesnes Araújo.

O orçamento previsto para o próximo ano tem valor global de R$ 16,871 bilhões, 4,19% maior do que o fixado para 2017. Também prevê a realização de concursos públicos nas áreas de Educação e Segurança Pública – Polícias Militar e Civil.

O governo fala em aumento salarial. Não é bem isso que deverá ser concedido. A partir de  2015, quando Hartung assumiu seu terceiro mandato como governador, o Estado deixou de conceder até mesmo a reposição inflacionária aos servidores públicos civis e militares, direito garantido na Constituição Federal.

Portanto, os servidores públicos do Executivo Estadual estão sem a reposição da inflação de 2014 – não cocedida em 2015 –, 2015 e 2016. A última reposição foi concedida pelo ex-governador Renato Casagrande (PDSB), em 2014, relativa às perdas de 2013. Paulo Hartung assumiu o governo em janeiro de 2015.

De acordo com o governo, em comparação ao orçamento do ano passado, o PLOA 2018 destina mais recursos para todos os poderes, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, garantindo os maiores valores para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.

“Estou muito feliz em mandar a peça orçamentária para a Assembleia, por vislumbrarmos um cenário um pouco melhor para convivermos em 2018”, disse o governador Paulo Hartung, referindo-se ao quadro econômico.

O que as lideranças pensam

Rogério Fernandes Lima (Assomes/Clube dos Oficiais)
“O governo do Estado anunciou uma possível revisão salarial para 2018, não é aumento. Trata-se de um passo importante, mas é preciso fazer algumas considerações sobre essa informação, pois primeiro o governo do Estado não cumpre a Constituição Federal quando não concede a revisão geral anual dos servidores públicos conforme está previsto no artigo 37, X. Então, para falarmos em reposição de todas as perdas decorrentes da corrosão inflacionária, primeiro deveria ter sido feita a revisão geral anual que apurada nos últimos anos é superior a 40% já que a última revisão ocorreu em 2014.

Por outro lado, coincidência ou não, o governo do Estado anunciou a revisão  salarial aos servidores públicos e concursos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros num ano pré-eleitoral, onde o governador é, segundo a imprensa especializada, candidato à reeleição (apesar de incontáveis  vezes ter afirmado que não seria) o que, ao meu ver, pode parecer ter outros objetivos.

O governo também anunciou que só poderá dizer o percentual de ‘aumento’ em março de 2018, pois é o mês limite para qualquer ação nesse sentido, de acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, o anunciado pelo governo não nos dá certeza de nenhum percentual de revisão geral, pois ainda dependerá da evolução da receita, de acordo com o noticiário, por isso não há o que se festejar. Fiquemos atentos.  A Assomes ainda aguarda a retomada do diálogo com o governo, pois nem as pautas que não trazem repercussão financeira foram atendidas”.

Renato Martins Conceição (ACS/ES)
“A possibilidade de reajuste salarial por parte do governo gera expectativas nos servidores em geral. Por outro lado, é preciso frisar que o reajuste em cifra pouco expressiva não será capaz nem mesmo de repor as perdas inflacionárias. Não se pode esquecer que o PMES, em linhas gerais, está com uma das piores remunerações e o pior salário de soldado do País. Esperamos que o governo reverta esse quadro caótico”.

Jorge Emílio Leal (Sindipol/ES)
“A reposição inflacionária por meio da revisão salarial anual é um direito constitucional, que no Espírito Santo vem sendo rasgado pelo governo. Porém, o Sindipol judicializou a causa por questão de direito a ser corrigido de forma retroativa. Estamos a praticamente há quatro anos sem reajuste dos salários e há a sete sem aumento. Duas coisas distintas, que o governo vai querer misturar e conceder revisão como se fosse aumento bem abaixo dos índices oficiais devidos. Campanha eleitoral à vista”.

Sóstesnes Araújo (Sindaspes)
“Trata-se de um direito constitucional não observado nos últimos três anos. Portanto, não importa se será concedido por uma motivação ou outra. O mínimo que esperamos é que seja um reajuste justo. Que venha, será muito bem vindo!”

 

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