Secretário da Transparência processa empresa que fornecia “genérico” de leite, máscara suína e comida estragada aos presidiários capixabas

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Coutinho Ricas, instaurou Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) a fim de apurar a responsabilidade da empresa Cozisul - Alimentação Coletiva Eireli, acusada de fornecer alimentação para uso animal para presidiários do sistema prisional do Espírito Santo. A abertura do processo está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28/09). Em julho deste ano, conforme o Blog do Elimar Côrtes informou em primeira mão, o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) denunciou que a Cozisul estaria colocando nos marmitex (quentinhas) dos presos proteína industrial para ração animal (impróprias para seres humanos).

A Portaria nº 201-S, DE 27 de setembro de 2017,que instaura o processo, ressalta que a Cozisul possuía 13 contratos de prestação de serviços de nutrição e alimentação preparada em unidades próprias ou em dependências de unidades prisionais vinculadas à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e que a empresa, “algumas vezes, alterou unilateralmente o cardápio contratado, sem autorização prévia ou justificativa posterior, causando desequilíbrio nutricional e financeiro”.

Diz ainda que a empresa utilizou matéria-prima para produção de embutidos (recorte suíno) na elaboração direta de refeições, o que só poderia ter destinação industrial, conforme normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Informa que a Cozisul “forneceu, por diversas vezes, produtos diversos do contratado, sem aprovação do setor de fiscalização nutricional da Sejus, causando riscos de desequilíbrio nutricional aos custodiados e aumentando riscos de saúde por dificuldades na absorção de nutrientes”.

Eugênio Ricas mostra as fraudes praticadas pela empresa de alimentação: "É gato por lebre"

Na tarde desta quinta-feira (28/09), o secretário Eugênio Ricas concedeu entrevista coletiva para dar mais informações sobre a conclusão das investigações preliminares realizadas pela  Secont e pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Afirmou que foram encontrados  indícios de autoria e materialidade para instaurar um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a empresa Cozisul, que fornecia alimentos para presídios do Estado. A empresa vai responder por supostos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13).

Entre os indícios, salientou Eugênio Ricas, foi constatado que a empresa alterou algumas vezes o cardápio contratado, sem autorização prévia ou justificativa posterior, causando desequilíbrio nutricional e financeiro. Também utilizou matéria-prima para produção de embutidos (recorte suíno) na elaboração direta de refeições, o que só poderia ter destinação industrial.

De acordo com Eugênio Ricas, a empresa também forneceu, por diversas vezes, produtos diferentes  do contratado, sem aprovação do setor de fiscalização nutricional da Sejus, causando riscos de desequilíbrio nutricional aos custodiados e aumentando riscos de saúde por dificuldades na absorção de nutrientes. “Também encontramos evidências de que a Cozisul forneceu alimentos impróprios para consumo humano”, acrescentou o secretário. Ou seja, alimentos estragados.

Neste momento da exposição do secretário, um jornalista-cinegrafista disparou: “Isso é gato por lebre”. O secretário Eugênio Ricas concordou. “É isso mesmo. Gato por lebre”. A expressão popular significa ser enganado por alguém ou algo que você pensa que é uma coisa e na realidade é outra. Você compra um produto pensando que ele é bom, mas na verdade ele é ordinário.

Um exemplo dado de fraude seria o seguinte: em vez de servir bife  bovino nas quentinhas, a Cozisul colocava máscara suína, que vem a ser uma mistura de orelha e miúdos e as partes mais gordurosas do porco. Pelo menos sete mil quilos da máscara suína foram recolhidas na Cozisul. Restante do produto já havia sido servido aos presidiários capixabas. Trata-se de uma carne com excesso de gordura. De todo modo, o Estado pagava por um produto mais caro e a empresa fornecia produto bem mais barato, aumentando assim o seu lucro de forma fraudulenta.

 Uma segunda fraude, segundo o secretário Eugênio Ricas, é que a Cozisul utilizava recortes de carne suína embutidos. “Esse tipo de produto somente pode ser servido depois de passar por processo industrializado. Isso não acontecia  e a empresa mandava os cortes diretamente para os presídios”, explicou Eugênio Ricas.

Uma terceira fraude é que a Cozisul fornecia alimentos sem aprovação do setor de nutrição da Sejus. Exemplo: em vez de fornecer leite de vaca, a empresa fornecia composto lácteo, que possui bem menos proteína e tem um custo bem mais baixo. É de novo, frisou o secretário Eugênio Ricas, "o chamado gato por lebre.

A quarta fraude detectada se refere ao fornecimento de alimentos impróprios para o consumo, o que causou problema de saúde em uma parte dos apenados capixabas. O secretário Eugênio Ricas, na entrevista coletiva, apresentou fotos de pães com presuntos estragados que foram recolhidos nos presídios. Alguns presos chegaram a comer do produto estragado e foram parar em hospitais. Na época da descoberta das fraudes cometidas pela empresas, surgiu a informação de que pelo menos 80 detentos teriam sido diagnosticados com DTA (Doença Transmissível por Alimentos)  por conta de comida contaminada.

A Secont tem 180 dias para apresentar a conclusão do PAR, sendo que nesse período a empresa poderá apresentar sua defesa. Se condenada ao final do processo, a Cozisul pode ser penalizada com as sanções de multa, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Finalizado o processo administrativo no âmbito da Secont, em que a Cozisul poderá ser punida, virá o Inquérito Policial. Diante das informações que vão surgir, o Ministério Público Estadual poderá denunciar os donos e gerentes da Cozisul pela prática, em tesem dos seguintes crimes: lesão corporal, pois assumiu o risco ao fornecer alimentos estragos aos apenados; crimes contra o consumidor e à saúde pública; e falsidade ideológica, por conta de fraudes contratuais.

Rescisão dos contratos

Em agosto de 2017, a Cozisul possuía 13 contratos de alimentação com a Secretaria de Justiça, atendendo a 10,1 mil detentos, com 40 mil refeições por dia. Durante a vigência do contrato, a Sejus abriu processos de penalidade contra a empresa, após identificar irregularidades, e no final de julho notificou a Cozisul para rescisão do contrato. Porém, a Cozisul obteve na Justiça uma liminar que forçou a Sejus a manter os contratos e, ainda, a firmar mais dois.

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, pediu à Justiça a suspensão dos efeitos da liminar e, no dia 15 de agosto foi publicada no Diário Oficial a rescisão de 12 contratos de alimentação com a empresa Cozisul. O caso foi encaminhado à Secont, que instaurou uma investigação preliminar e constatou indícios de irregularidades que configuram descumprimento de contrato e fraude.

Referência

O processo contra a Cozisul é o 36º PAR aberto pelo Governo do Estado, que foi o primeiro no País a aplicar a Lei Anticorrupção e a criar uma estrutura administrativa para isso: a Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial.

O Estado também é recordista em sanções. Desde que a lei entrou em vigor, em 2014, já foram concluídos 13 processos, com um total de 15 empresas punidas e mais de R$ 3 milhões em multas.

Saiba Mais

No dia 12 de julho deste ano, o Blog do Elimar Côrtes informou que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela administração dos presídios no Espírito Santo, abriu procedimento administrativo para apurar irregularidades que estariam sendo praticadas por uma empresa que fornece alimentação para os presidiários capixabas.  A reportagem levou o titulo DEPUTADO DENUNCIA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS COM EMPRESA DE ‘QUENTINHAS’ E COBRA DA SEJUS AGILIDADE NA INVESTIGAÇÃO: Presidiários estariam comendo proteína industrial para ração animal no Espírito Santo 

A denúncia havia chegado ao deputado estadual Euclério Sampaio, integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa. Imediatamente, o parlamentar encaminhou ofício ao secretário Walace Tarcício Pontes (Sejus), solicitando cópia do processo administrativo para acompanhar o andamento da apuração. Ele quer celeridade nas investigações. Euclério também enviou ofício ao secretário de Estado da de Controle e Transparência, Eugênio Ricas,solicitando instauração de investigação. O caso já vinha sendo investigado pela Secont.

(Texto atualizado às 16h51 do dia 28/09/2017)

(Com informações também da Assessoria de Imprensa da Secont)
 

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