EX-PREFEITO DE FUNDÃO E MAIS CINCO ALIADOS VIRAM RÉUS: Justiça acolhe pedido do Ministério Público e afasta vereador Sandro Lima e servidora pública por corrupção e organização criminosa

Acolhendo pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a juíza Priscila de Castro Murad, da Comarca de Fundão, determinou, na tarde desta sexta-feira (27/10), o afastamento imediato do vereador Marseandro Agostini Lima (conhecido como Sandro Lima) e da ex-secretária Municipal de Saúde, Roberta Pedroni Gorza, que é servidora pública de Fundão no setor de saúde.

Além do afastamento, a Justiça acolheu denúncia contra os dois e ainda em desfavor de mais quatro pessoas: Anderson Pedroni Gorza, Cláudio Nunes Braga,  Hélio Henrique Telles Vasconcelos e Sérgio Renato Telles Vasconcellos. As informações estão no processo número 0001327-08.2017.8.08.0059.

O Ministério Público Estadual denunciou Anderson Pedroni, que é ex-prefeito interino de Fundão, e as demais  pessoas por corrupção passiva e associação criminosa por supostamente participarem de um esquema de corrupção no município.

A ex-secretária Municipal de Saúde de Fundão, Roberta Pedroni, agora afastada, é irmã de Anderson. Ela, o vereador Sandro Lima e Anderson lideravam o grupo que influenciava para que uma empresa que presta serviços de limpeza pública - que teria apoiado Anderson Pedroni nas campanhas - assumisse a gestão do lixo no município.

Anderson Pedroni foi eleito com a maioria dos votos nas eleições de Fundão em 2016. O registro da candidatura, no entanto, foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por rejeição de contas quando ele foi prefeito interino em 2011 e ele não assumiu. Anderson chegou a ser preso neste ano.
O prefeito Pretinho Nunes (PDT) foi eleito no último domingo (5), também apoiado por Pedroni e o grupo político dele no município de Fundão.

O Ministério Público descreve na denúncia que Anderson Pedroni, a irmã Roberta Pedroni, e o vereador Sandro Lima “tentaram retirar a atual empresa do município para que outro grupo empresarial, que teria apoiado Pedroni nas eleições, assumisse a gestão”. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Egino Gomes Rios da Silva, aponta que Roberta estaria representando o irmão.

“Estava sendo comunicado de que (a atual empresa) somente deveria prestar os serviços até o final do ano de 2016, promovendo sua 'saída voluntária' a partir da virada do ano”, diz um trecho da denúncia.

Ao proclamar a sua decisão de acolhimento da denúncia e de outras medidas cautelares, a juíza  Patrícia Priscila de Castro Murad faz questão de pontuar um grave problema enfrentado pelo Judiciário capixaba, mais recentemente na Comarca de Fundão, município da Região Metropolitana da Grande Vitória – que é a falta de servidores para trabalhar no dia a dia:

“Primeiramente, registro que a presente decisão somente fora proferida nesta data, ante a ausência geral de servidores nesta Comarca de Fundão, o que impossibilitou que os presentes autos viessem conclusos, a seu tempo, bem como, que as diligências necessárias fossem devidamente cumpridas, sendo que tal situação ainda persiste até o presente momento, uma vez que apenas 01(um) único servidor foi localizado perante este Juízo”.

Em seu pedido de afastamento do vereador Sandro Lima e da servidora pública Roberta Pedroni, o Ministério Público sustenta que o vereador “exercia papel de destaque na associação criminosa, atuando em frentes variadas para a obtenção do propósito ilícito do grupo. MARSEANDRO AGOSTINI LIMA compunha o núcleo político da associação. Teve atuação intensa no decorrer dos últimos meses, abordando diversas autoridades locais, de forma insistente e incisiva, sempre tentando pressionar os agentes públicos a atender seus anseios, de modo a afastar a empresa que atualmente presta o serviço de limpeza pública, com a consequente contratação emergencial de empresa alinhada aos interesses de seu grupo. Várias pessoas relataram as pressões sofridas pelo denunciado, as "ameaças" de prisão, as perseguições públicas, enfim, a atuação absolutamente indevida e fora dos padrões institucionais protagonizadas pelo Vereador".

Em continuidade à sua argumentação, o Ministério Público assevera que "a denunciada Roberta Pedroni Gorza é servidora pública efetiva do Município de Fundão, chegando a atuar como Secretária Municipal de Saúde durante alguns meses no decorrer do corrente ano. ROBERTA PEDRONI GORZA é irmã e figura como pessoa próxima e de estrita confiança do líder da associação criminosa, ANDERSON PEDRONI GORZA (que atualmente não exerce função pública), declarando-se como sua ‘procuradora’, articulando seus interesses perante particulares e o poder público local. ROBERTA PEDRONI GORZA teve a iniciativa de marcar um encontro com representante da empresa Fortaleza Ambiental e atuou em nome de seu irmão para exigir a saída da citada empresa, no intuito de substituí-la por empresa vinculada ao grupo. Conforme narrativa contida na denúncia, ROBERTA PEDRONI GORZA, então na condição de Secretária Municipal de Saúde, também protagonizou evento no qual tentou intimidar servidores da Prefeitura Municipal de Fundão, afirmando que estava averiguando quem era a favor e contra os interesses de seu grupo, atuando, assim, no monitoramento dos acontecimentos internos da Prefeitura, fornecendo informações para os demais integrantes da associação que estão fora da administração. Chegou ao conhecimento deste Órgão de Execução que ROBERTA PEDRONI GORZA, além de ser servidora pública efetiva na área de saúde, já foi recentemente designada para atuar na equipe de transição do Prefeito eleito no pleito suplementar (que pertence ao mesmo grupo político de ANDERSON PEDRONI GORZA), o que denota que voltou a exercer atos típicos de gestão no âmbito da Prefeitura Municipal de Fundão, restabelecendo sua posição de tomada de decisões e pleno exercício de poder político."

Afirma o Parquet que "as acusações ora deduzidas são graves. Não se trata apenas de gravidade abstrata, decorrente do próprio tipo penal. As condutas planejadas e reiteradas praticadas pelos denunciados, em contexto de atuação de organização criminosa, revelam gravidade concreta, com a adoção de modus operandi que indica que MARSEANDRO AGOSTINI LIMA e ROBERTA PEDRONI GORZA se utilizaram e ainda utilizam do mandato de Vereador e do cargo ocupado na Prefeitura, respectivamente, para fins escusos e diversos do interesse público, abusando e deturpando as atribuições e prerrogativas inerentes ao exercício das funções públicas. Assim, verifica-se que os denunciados MARSEANDRO AGOSTINI LIMA e ROBERTA PEDRONI GORZA vêm se utilizando dos cargos públicos que ocupam não para o exercício de atividades legítimas de fiscalização e gestão, em prol do interesse público, mas sim para o atendimento dos interesses privados e pessoais da associação criminosa de que fazem parte. Neste contexto, por uma questão de cautela, a medida de suspensão do exercício da função pública se mostra estritamente proporcional, adequada e necessária para evitar a reiteração da prática delitiva, desarticulando o braço político e operacional da associação criminosa, impedindo que MARSEANDRO AGOSTINI LIMA e ROBERTA PEDRONI GORZA possam continuar utilizando as funções de destaque na estrutura pública local para fomentar perseguições pessoais, monitorar atividades e empregar manobras ilícitas, exercendo pressões e influências indevidas sob os atos de gestão do Poder Executivo Municipal".


 

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