Ministério Público e Grupo de Inteligência Municipal firmam convênio para a prevenção e combate à corrupção no Espírito Santo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Grupo de Inteligência Municipal (GIM) de Nova Venécia assinaram no dia 4 deste mês de outubro Termo de Cooperação Técnica para a promoção de ações e iniciativas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção, controle de políticas e gastos públicos e o incremento da transparência pública.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Eder Pontes da Silva, e pela presidente do GIM, Natache Machado Fiel, com participação do promotor de Justiça de Nova Venécia Leonardo Augusto dos Santos e do presidente da ONG Transparência Capixaba, Edmar Camata, como testemunhas.

O GIM é formado por cidadãos que, além de acompanhar as sessões na Câmara Municipal de Nova Venécia e o trabalho dos vereadores, promovem o controle social das contas públicas, bem como defendem a participação direta da sociedade nos rumos do município.

O grupo apartidário e sem fins lucrativos é responsável pelo projeto "Adote um Vereador", que ganhou fama nacional e tem como objetivo fiscalizar a atuação dos vereadores com critérios objetivos. Com base nesse acompanhamento, o GIM elabora um ranking da qualidade do serviço prestado pelos vereadores e o apresenta à sociedade. Também desenvolve os projetos "Café Filosófico", "GIM Animal" e "Combate à corrupção como matéria transversal nas escolas".

O procurador-geral de Justiça Eder Pontes parabenizou os integrantes do GIM e disse que se sentia honrado por assinar o convênio. “Parabenizo os integrantes do GIM pela iniciativa tão cidadã de acompanhar a atuação dos vereadores e pelos projetos em prol do município. Os trabalhos do MPES e do Grupo de Inteligência se complementam e fico muito feliz de assinar um termo que efetiva essa união de esforços”, salientou Eder Pontes.

Para a presidente do GIM, Natache Machado, o monitoramento do trabalho legislativo aumenta o compromisso dos vereadores com os eleitores. “O GIM foi criado com os sentimentos de indignação com situações que nos incomodavam e com a esperança de fazer algo para melhorar. A sociedade mostrou que não está mais de braços cruzados”, observou.

O MPES e o GIM já têm um histórico de ações conjuntas. Em março deste ano se reuniram com a comunidade escolar de Nova Venécia e realizaram um workshop. Na ocasião, houve orientação para que o tema da corrupção fosse trabalhado nas escolas como matéria transversal no ano de 2017.

"A fiscalização pela sociedade civil organizada é de extrema importância para o bom funcionamento da democracia”, diz promotor de Justiça

O titular da Promotoria de Justiça Criminal de Nova Venécia, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, que é um dos colaboradores do livro “Corrupção como Fenômeno Supralegal”, lançado recentemente pelo Doutor em Direito Luiz Henrique Sormani Barbugiani, ressalta a importância do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público e o Grupo de Inteligência Municipal (GIM). Para ele, a experiência do GIM deveria ser espalhada por todo o Brasil:

"A fiscalização pela sociedade civil organizada é de extrema importância para o bom funcionamento da democracia. Os passos do Legislativo são fiscalizados e, em muitos casos, as decisões das Comissões Legislativas são questionadas. Isso força os parlamentares a se prepararem mais para exercerem sua função. Além disso, o controle social das políticas públicas deveria ser uma constante em todos os municípios e em todos os níveis da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal)”.

De acordo com Leonardo Augusto, o MPES, com suas iniciativas, vem dando exemplo de pioneirismo para o resto do País:

“Uma iniciativa que se iniciou em Nova Venécia e deveria se espalhar por todo o Brasil. Inclusive, esse é um dos objetivos da entidade. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, através de sua Administração Superior, vendo essa grande oportunidade de melhor cumprir sua missão constitucional de defender o regime democrático, conforme reza o artigo 127 da Constituição Federal, firmou o termo de parceria de forma pioneira. Isso servirá para auxiliar o GIM nas suas demandas e melhorar a qualidade da democracia no município de Nova Venécia."

O que diz a coordenadora do Grupo de Inteligência Municipal (GIM), Natache Machado Fiel 

Importância da parceria com o Ministério Público Estadual:

“Para o GIM, o convênio firmado com o Ministério Público é muito importante. Quando uma instituição da grandeza do Ministério Público  legitima as nossas ações, nos dá mais forças, mais respaldo. O MP, assim, contribui mais com a credibilidade das nossas ações. Com o MP nos apoiando e estabelecendo formalmente o convênio, torna a ação do GIM em algo importante. Assim como as demais ONGs de combate à corrupção, estamos evidenciando a participação popular neste momento que o País atravessa. Estamos vindo de uma democracia muito delegativa, em que a sociedade dava poderes aos políticos. Agora, temos uma geração que vai cobrar, vai participar, vai fiscalizar. Não vai puxar o são do político. Agora, sim, é uma democracia mais participativa. Aquela geração de 1988 não conseguiu viver a Constituição Federal que ela ajudou a construir. Essa geração está vivendo a Constituição e a democracia de verdade. Esse apoio do MP legitima nossas ações. E nos dar visibilidade. Mais pessoas vão querer participar do GIM”.

A importância da atuação da sociedade no controle social das políticas públicas:

“A participação popular na questão dos gastos públicos é fundamental. Precisamos quebrar essa crença de que o dinheiro público não é de ninguém. Dinheiro público é do povo. Os políticos precisam compreender que eles não podem utilizar recursos do povo para bens privados à bel prazer. Então, a partir do momento que o cidadão começa a fiscalizar e a fazer perguntas, o político se sente vigiado. E quando ele se sente vigiado, existe uma tendência dele se orientar, a usar melhor os recursos públicos. O povo tem que tomar posse do direito de ajudar o político a decidir o que fazer com o bem público. É a reintegração de posse do direito de ser cidadão”.

De que forma o GIM pretende atuar em 2018, ano de eleições?

“Para 2018, nosso foco ainda é o projeto Adote um Vereador. Precisamos continuar desmistificando o assistencialismo. No interior do Estado o assistencialismo ainda é muito forte. O político consegue um exame médico e a família inteira do doente se sente na obrigação de votar no político. Vamos trabalhar na conscientização; dar a informação para que o cidadão fique consciente de qual é o papel do político e possa avaliar o papel do político. Vamos trabalhar muito na educação da compra de votos. Vamos evidenciar quais as práticas mais corruptas da compra do voto; conscientizar o cidadão de como ele deve avaliar o político; é muito importante que a população conheça o político em quem vai votar.    Conheça a formação, a competência, em vez de votar a pedido de amigo. Não podemos mais aceitar semianalfabetos na política; não podemos aceitar pessoas que não tenham competência com a administração pública. É inadmissível um vereador que não entenda nada de lei”.



 

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