Reconstrução do sistema prisional do Estado é destaque em publicação nacional de segurança

A experiência do Espírito Santo na reconstrução do sistema prisional, mais uma vez, ganhou destaque nacional. Um artigo assinado pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, que detalha os investimentos e a evolução na política penitenciária do Estado, a partir de 2006, foi publicado na  21ª edição da Revista Brasileira de Segurança Pública.

O texto faz parte do dossiê “O sistema prisional brasileiro: a crise atual e perspectivas de solução”, organizado pela pesquisadora Fiona Macaulay, da Universidade de Bradford, no Reino Unido. A revista, que traz artigos acadêmicos e é uma das mais importantes publicações especializadas na área do País, é editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) semestralmente.

Em seu artigo “O Nascimento de um Sistema Prisional: o Processo de Reforma no Estado do Espírito Santo”, publicado na sessão depoimentos, Eugênio Ricas – que ficou à frente da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) entre 2013 e 2016 e é delegado licenciado da Polícia Federal – aponta os elementos para que se possam promover mudanças no sistema prisional, como vontade política para reconhecer e enfrentar o problema e o estabelecimento de um modelo de gestão que permita avaliar objetivamente o gerenciamento do sistema.

Ricas lista investimentos que promoveram essa transformação. “No Espírito Santo esses dois fatores, vontade política e investimentos, estiveram presentes, principalmente a partir de 2006. O Estado investiu R$ 453 milhões com recursos próprios. Esses recursos permitiram a construção de 26 novas unidades prisionais (o Espírito Santo, atualmente, conta com 35 unidades espalhadas por seu território), sendo a base, portanto, para uma mudança que iria permitir a implementação de políticas concretas de segurança e ressocialização”, afirma.

No texto, Eugênio Ricas ressalta também a ampliação do quadro de servidores, por meio de concurso público, a reorganização da carreira de inspetor penitenciário e os investimentos em capacitação desses profissionais. Outro ponto que o secretário destaca é o controle do Estado sobre as unidades, que não registram rebeliões há quatro anos e meio.

“Desde a primeira década do ano 2000 o Espírito Santo é o único responsável por todos os bens de consumo que entram nos presídios. Há muito foi abolida a figura do ‘malote’. Todo alimento, livros, remédios, gêneros de higiene pessoal que são utilizados e consumidos dentro dos presídios são custeados e entregues pelo Estado. Isso faz com que a predominância de organizações criminosas no interior das cadeias diminua, além de demonstrar com sinais claros que a presença do Estado é uma opção política e estratégica inafastável”, relata Eugênio Ricas.

O secretário destacou a importância da publicação. “É gratificante ver que os investimentos realizados pelo Governo do Espírito Santo e o modelo transformador de gestão pública adotado na Sejus são destaques em uma revista científica que tanto respeito tem não só no meio acadêmico, mas em todo o campo da segurança pública.”

Leia aqui todos os artigos publicados na 21ª Revista do FBSP, inclusive o do secretário Eugênio Ricas.

Dossiê apresenta análise e discute a atual crise do sistema prisional brasileiro

A 21ª edição da Revista Brasileira de Segurança Pública na verdade é um dossiê, organizado pela professora Fiona Macaulay (Universidade de Bradford/Reino Unido), e apresenta uma análise da atual crise do sistema prisional brasileiro, ao mesmo tempo em que discute as soluções que podem ser pensadas do ponto de vista da segurança pública.

O artigo “PCC, sistema prisional e gestão do novo mundo do crime no Brasil”, de Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias, abre o dossiê com uma discussão sobre o surgimento das facções criminais como produto do encarceramento e da prisão. De acordo com o Portal do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “a partir dos processos sociais e históricos que levaram à construção de um sujeito criminal e das escolhas políticas que apostaram no encarceramento massivo e em operações violentas da polícia ostensiva, os autores retratam o protagonismo do PCC em São Paulo, sua expansão pelos demais estados e a multiplicação de facções pelo Brasil”.

Janaina Camelo Homerin, no artigo “O papel de uma legislação penal mais responsável na redução do fluxo de entrada no sistema prisional”, analisa a política de encarceramento que sustenta o sistema de justiça criminal sob a ótica da legislação penal.

A autora destaca a necessidade de se elaborar a política criminal e penitenciária como uma política de Estado que vá além de medidas paliativas e imediatistas. Para tal, é necessária a articulação entre poder legislativo, gestores públicos estaduais e da União, e operadores do sistema de segurança e justiça.

Em “Notícias de um massacre anunciado e em andamento: o poder de matar e deixar morrer à luz do Massacre no Presídio de Alcaçuz, RN”, Juliana Melo e Raul Rodrigues discutem o processo de organização das redes criminosas e a intensificação da violência que é reiterada em seu caráter instrumental tanto por agentes estatais quanto não-estatais.

De acordo com  o FBSP, os autores chamam atenção para o sentido de justiça associado à lógica da punição e da guerra e, ao analisar o massacre nas penitenciárias de Alcaçuz e Rogério Madruga, no Rio Grande do Norte, observam como esse processo vulnerabiliza não apenas os presos, mas também seus familiares, e incide na intensificação dos conflitos urbanos.


 

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