“SEGUIREI FIRME EM MINHAS CONVICÇÕES E PRINCÍPIOS EM DEFESA DAQUELES QUE APOIAM E CONFIAM EM MEU TRABALHO”, AFIRMA TENENTE-CORONEL ROGÉRIO: Presidente do Clube dos Oficiais é vítima da lei da mordaça na PM

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, determinou à Corregedoria Geral da PM a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) contra o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais (Assomes/Clube dos Oficiais), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, por conta de artigos e entrevistas dadas pelo líder classista na imprensa capixaba.

Vítima da “lei da mordaça”, o tenente-coronel Rogério reagiu com ponderações:  “No momento em que pedimos diálogo, recebemos um procedimento investigatório sobre a liberdade de opinião de um presidente de entidade de classe... Meus familiares me questionam do que valeu todo o meu empenho para ajudar na resolução do episódio de fevereiro (noites de sono mal dormidas, sem horários para a família) se agora querem me colocar como criminoso...Seguirei firme em minhas convicções e princípios em defesa daqueles que apoiam e confiam em meu trabalho.”

Na última sexta-feira (29/), o tenente-coronel Rogério prestou depoimento na Corregedoria. Foi ouvido pelo próprio corregedor-geral, coronel Reinaldo Brezinski Nunes, que preside o IPM 442/2017, instaurado para “apurar as publicações entendidas preliminarmente como tendo sido imbuídas de eventuais críticas indevidas que tenham sido feitas” pelo presidente do Clube dos Oficiais, “as quais teriam sido veiculadas em jornal de grande circulação no Espírito Santo”.

Pelo que se denota do interrogatório, o tenente-coronel Rogério rechaçou e explicou cada argumentação do Comando Geral, garantindo que suas opiniões jamais tiveram o condão de criticar ou denegria  a imagem de seus superiores. Pelo contrário, sempre que questionado pela imprensa, se manifestou como presidente de uma das mais importantes entidades de classe do País, que é o Clube dos Oficiais. Suas falas têm uma visão de  profundas reflexões que o momento do País exige.

“Jamais tivemos a intenção de ofender ou desmerecer o Comandante, ao qual tenho estima e consideração, além de respeitar de forma hierárquica suas determinações. Tanto assim que ele (coronel Nylton Rodrigues) determinou meu retorno para os quartéis e isso foi prontamente respeitado, sem qualquer manifestação em sentido contrário”, frisou o tenente-coronel Rogério.

Abaixo, a manifestação completa do tenente-coronel Rogério Fernandes Lima.

O manifesto de um líder de classe

“A instauração deste IPM foi uma surpresa para mim. No momento em que pedimos diálogo, recebemos um procedimento investigatório sobre a liberdade de opinião de um presidente de entidade de classe, já que o teor dos fatos apurados versa sobre os artigos escritos em jornais e as entrevistas que buscam defender melhores condições de trabalho e a valorização salarial para os policiais militares.

Os advogados da Assomes/Clube dos Oficiais estudam as medidas judiciais cabíveis para o caso e em breve traremos maiores informações. Segundo nossos advogados não existe justa causa para a instauração deste IPM e o prejuízo à imagem do presidente da Assomes é manifesto.

Cabe ressaltar que desde que assumi a Presidência da Assomes, em janeiro de 2016, busquei o diálogo com as autoridades constituídas e sempre me coloquei à disposição para as negociações. Como exemplo, posso citar quando fomos convidados pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia,  no comando anterior, para deliberar sobre o novo fardamento e nossas  ponderações foram atendidas.

Também fui convidado pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para apresentar propostas de melhoria salarial e da carreira. Isto tudo porque entendo que o diálogo seja o melhor caminho para se alcançar conquistas para a categoria.

Em nossas reuniões com estas autoridades, tanto na Seger quanto na Sesp com as entidades de classe  – Assomes, ACS/ES, Asses, ABMES e Aspomires –, sempre falamos de nossa preocupação com a tropa, haja vista que a falta de qualquer proposta salarial, como a revisão geral anual que é prevista na Constituição Federal, artigo 37, X, estava gerando um clima de insatisfação. Por isso, alertamos ao Comando Geral, ao secretário da Segurança Pública e aos dirigentes da Seger sobre essa insatisfação.

Com o ocorrido no mês de fevereiro – aquartelamento dos policiais militares, que durou 22 dias –, sempre me coloquei à disposição para ajudar mediar a situação, mesmo com o Estado tendo ingressado com uma ação contra as entidades de classe que previa uma multa de até R$ 3 milhões de reais.

Como presidente de entidade de classe, participei das reuniões mediadas pelo Ministério Público Estadual na busca de uma conciliação entre o governo do Estado e as entidades. Após apresentação de nossos argumentos, o Estado, representado por seu Procurador-Geral, entendeu por retirar a ação judicial que pesava contra as associações.

Em nosso caminho do diálogo apresentei projetos que não geravam repercussão financeira para Estado, tais como: a mudança do critério de ingresso no Curso de Formação de Oficiais, adotando-se o bacharelado em Direito como requisito de ingresso, como já existe em 17 Estados da Federação; e a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar do Espírito Santo, como já ocorre em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e outros Estados da federação. 

Dessa forma, não consigo entender, nem minha família e meus amigos, por que querem me atingir com a instauração desse IPM, pois sempre pautei minha conduta pelos firmes valores da hierarquia e da disciplina. Meus familiares me questionam do que valeu todo o meu empenho para ajudar na resolução do episódio de fevereiro (noites de sono mal dormidas, sem horários para a família) se agora querem me colocar como criminoso.

Aproveito a oportunidade dado pelo Blog do Elimar Côrtes para agradecer a liberdade de imprensa que divulgou esse fato e também gostaria de agradecer a todas as pessoas – policiais militares, bombeiros militares e cidadãos – pelo apoio externado nas redes sociais. Seguirei firme em minhas convicções e princípios em defesa daqueles que apoiam e confiam em meu trabalho.”

 

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