UM DOS DONOS DA ENGEVIX FOI CONDENADO A 34 ANOS DE CADEIA: Secretaria da Educação do Espírito Santo firma contrato milionário com empreiteira que pagou propina a políticos no âmbito da Operação Lava Jato

Um consórcio formado pelas empreiteiras Engevix e Única acaba de vencer uma licitação de R$ 18.990,565,63 para gerenciar obras contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Com o nome de Consórcio Gerenciador EGV-UNC, as duas empresas se aliaram para atuar na fiscalização de construção, reforma e ampliação de escolas no Espírito Santo.

Até aí, nada demais. Tornou-se normal no Brasil o Poder Público contratar empresas privadas para fiscalizar obras públicas. O problema é que a Engevix está no rol das empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. Donos e executivos da empresa já foram, inclusive, condenados por pagarem propina a políticos.

A Engevix tornou-se poderosa a partir de 2003, quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo federal: primeiro com Lula – oito anos –, e, depois, com Dilma Houssef. Dirigentes da empreiteira confessaram ter pago propina a políticos para vencer licitações na área do petróleo.

Em 21 de setembro de 2015, a Polícia Federal deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de "Nessum Dorma", nome de famosa ária da ópera Turandot, de Giacomo Puccini, que significa "ninguém dorme", a PF cumpriu 11 mandados, entre eles, sete de busca e apreensão, dois de condução coercitiva, um de prisão temporária e um de prisão preventiva.

Esta operação foi realizada nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. Um dos homens presos foi José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix. Engenheiro e empresário, José Antunes é acusado de ter pago propina em contratos que somam 140 milhões de reais da empreiteira com a Eletronuclear. Ele, inclusive, já ameaçou fazer delação premiada para entregar poderosos que continuam no poder.

Em julho de 2016, José Antunes foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio com mais 14 pessoas. O grupo foi denunciado pela suspeita de participar de desvio de dinheiro e pagamento de propinas em obras na Eletronuclear, a subsidiária da Eletrobras responsável por construir a usina de Angra 3.

Tratou-se, na época, da primeira denúncia feita pelo braço fluminense da Operação Lava Jato. Procuradores da República descrevem na denúncia pagamentos de propina de, pelo menos, R$ 49 milhões, por Andrade Gutierrez (AG) e Engevix a funcionários no alto escalão da estatal. Na ocasião, José Antunes, o dono da Engevix, cumpria prisão domiciliar.

No dia 21 de junho de 2017, o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve  a condenação do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. A pena foi elevada para 34 anos e 20 dias de reclusão. No final de 2015, ele foi condenado a 19 anos de prisão, pelo juiz federal Sérgio Moro, por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Foi mantida a pena do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, condenado a 14 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em razão da delação premiada, ele cumprirá no regime semiaberto. Ainda na ação, o tribunal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de revisão da absolvição, em primeiro grau, de quatro réus, três executivos da Engevix – Newton Prado Júnior, Luiz Roberto Pereira, Carlos Eduardo Strauch Albero – e o operador Enivaldo Quadrado. Não houve recurso por parte do doleiro Alberto Youssef e do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, que também foram condenados em primeira instância.

Outra empresa contratada pela Sedu vai elaborar  projeto de túnel que só vai ficar no papel

Outro detalhe que chama a atenção nessa licitação aprovada pela Sedu é a inclusão da empresa Única Engenharia no consórcio. A Única é a empresa que também venceu outra licitação no Espírito Santo, com o objetivo de prestar “serviços técnico profissional especializado como apoio ao DER-ES para análise e avaliação geral dos estudos e projetos básicos de engenharia da ligação em túneis entre Vitória e Vila Velha no Estado do Espírito Santo, elaborado no âmbito do Contrato de Consultoria N.º 002/2011”.

A contratação da Única foi assinada pelo diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), Enio Bergoli, e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de setembro deste ano. Pela realização do trabalho de avaliação, a Única vai receber R$ 526.384,13.

Só tem um detalhe:  “Apesar do valor gasto, a obra não deve sair do papel nos próximos anos”, foi o que informou em sua edição do dia 11 deste mês o Gazeta Online.

Em entrevista à Rádio CBN Vitória, neste mesmo dia 11 de setembro, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Paulo Ruy Carnelli, “tentou explicar porque o governo pretende gastar tanto dinheiro com o projeto de uma obra que já foi engavetada pelo próprio governo”. O Gazeta Online disse que, “de acordo com o secretário, trata-se da análise de alguns pontos do projeto inicial de execução que estão pendentes”. Explicação de Paulo Ruy Carnelli:

"O projeto do túnel está praticamente pronto, mas o DER precisou pedir uma análise para concluir o recebimento do projeto. É uma gestão do contrato com a empresa que fez o projeto que está sendo concluída. Por não termos profissionais para tudo é que foi feita essa contratação. É uma análise para concluir o recebimento do projeto, mas não tem nenhuma novidade do ponto de vista de execução da obra", disse.

Saiba Mais

As demais empresas que participaram da licitação para reforma, ampliação e construção de escolas junto à Sedu foram: Consórcio Geométrica – JHE, Dan Engenharia Projetos e Consultoria Ltda, Geplan Planejamento, Projetos e Gerenciamento de Obras Ltda, Consórcio PJJ/Tecnoplan e Consórcio Avantec Engenharia Ltda EPP / Engerp Engenharia e Serviços Ltda ME. Já as empresas EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A, Sistema PRI Engenharia Ltda e Consórcio Control Tec/Setec foram declaradas desclassificadas.

 

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