1º CONGRESSO DE JORNALISMO E SEGURANÇA PÚBLICA: Presidente da ANPR defende fim do Inquérito Policial, a adoção do Ciclo Completo e Carreira Única de Polícia e o direito da PM produzir TCO

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, defendeu na tarde de terça-feira (21/11) a necessidade de modernizar a segurança pública. Para isso, ele disse que é preciso acabar com o atual modelo do Inquérito Policial, adotar no Brasil o Ciclo Completo de Polícia e estabelecer a entrada única nas corporações policiais, além de permitir as Polícias Mirares a elaborarem os chamados Termos Circunstanciados de Ocorrência.

A defesa de Robalinho Cavalcanti foi feita na abertura do 1º Congresso de Jornalismo e Segurança Pública, que acontece no Museu de Brasília, no Distrito Federal. O evento conta com a  participação de policiais federais, jornalistas, acadêmicos e gestores públicos. O jornalista Elimar Côrtes é o único profissional de imprensa capixaba que participa do Congresso, a convite do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Espírito Sato e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Para o presidente da ANPR, Robalinho Cavalcanti, o Brasil precisa modernizar urgentemente a  segurança pública e citou como exemplo os Inquéritos Policiais, que “estão em funcionamento há 150 anos e travam o andamento criminal, tornando o processo de elucidação de crimes burocrático e moroso”.

Segundo Robalinho, “o modelo de Segurança Pública brasileiro é mais semelhante ao de Portugal no século XVI, que os modelos adotados em todo o mundo nos dias atuais. O Inquérito Policial é o símbolo da discussão que trava a modernização da segurança pública".

Para Robalinho, que é procurador de República do Ministério Público Federal em Brasília, "o Inquérito Polcial afasta os policiais (federais e civis) do comando das instituições, que são os delegados". Segundo ele, os policiais realizam as investigações, produzem relatórios e entregam todo o trabalho aos delegados, que somente supervisinam o trabalho e depois pomovem o retrabaho, que é o indiciamento. Costumo dizer que somente 15% do trabalho de um Inquérito Policial são úteis para o sistema".

No entender de Robalinho Cavalcanti, o modelo é tão arcaico que o sistema possui o escrivão de Polícia, a quem cabe marcar oitivas e intimar suspeitos e testemunhas. "O Inquérito Policial não evolui. O IP é uma resistênia dos delegados de Polícia. Ninguém quer acabar com o comando dos delegados. O problema é que os delegados não querem empolderar os demais profissionais de Polícia, que têm fé púbico e também entrar no sistema porque são aprovados em concursos púbicos".

Ele lembra que os policiais (investigadores ou agentes federais) vão aos locais de crimes, ouvem testemunhas e fotografam o ambiente. "Eles podem até gravar a fala das testemunhas no local do crime e incluir num relatório. Ou seja, um Inquérito Policial é tão somente um relatório, pois é o Ministério Público quem tem a atribuição de fazer a denúncia. Hoje, a Autoridade Policial (delegado) pega o relatório dos investigadores e assinam ofício instaurando a abertura de um Inquérito Policial. Passa para o escrivão e  transforma tudo num ambiente burocrático", frisou Robalinho Cavalcanti.

Ele defendeu também a carreira única nas corporações, permitindo aos policiais subirem na carreira levando em consideração a meritocracia. Robalinho disse que a carreira única é possível nas Polícias Civil, Militar e Federal, assim como já existe na Polícia Rodoviária Federal.

"Mas, para crescer dentro das carreiras, o policial teria de ser submetido a concursos e curso internos. Aliás, o caminho é de fato uma polícia com entrada única. À Chefia de uma Polícia tem que ser dada ao profissional que demonstrar conhecimento e competência. Hoje, no Brasil, se dão os cargos mais altos e importantes para os delegados. Defendo a meritocracia".

Robalinho Cavalcanti falou também sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e fez um apelo para que os governadores brasileiros instituem o modelo em seus estados. Hoje, Santa Catarina,  Paraná, São Paulo e Rondônia já permitem que a Policia Militar produza o TCO para casos de greve de menor potencial.

"Ao permitir que a PM faça o TCO, os Estados liberam os delegados de Polícia para atuar naquilo que é a atribuição maior desses profissionais: investigação de crimes", finalizou Robalinho.
Quanto ao Ciclo Completo de Polícia, o procurador da República Robalinho Cavalcanti lembra que a Polícia Federal já adota esse sistema, o que poderia ser feito também pela própria Polícia Civil e a PM: "Por isso defendo o TCO por parte da PM", frisou ele.

Fenapef defende melhorias para a segurança pública


Na abertura do Congresso de Jornalismo e Segurança Pública, o presidente e o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens e Flávio Werneck, respectivamente, deram as boas vindas aos participantes. “A sequência de palestras que integram o evento apresentará dados, a visão interna da polícia, além de soluções que vão ampliar o debate sobre Segurança Pública no Brasil”, defendeu Boudens.

Em sua fala, o vice-presidente da Federação, Flávio Werneck, destacou a importância dos jornalistas para inserir o tema na agenda de debates nacional e lançou um desafio aos participantes. “Quero que tentem responder, ao final do encontro, por que temos que continuar com uma cultura de segurança pública ineficiente, se já existem modelos melhores?”

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), professor a advogado Carlos Fernando Matias, fez referência à Polícia como sinônimo de cultura e civilização. “Para mim é uma honra participar de um evento, com tanta relevância. Os principais escritores do mundo sempre trataram o tema Polícia como uma questao de cutira e de civilização da nossa humunidade”.

O 1º Congresso de Jornalismo e Segurança Pública recebeu  nomes importantes como o do presidente do Forúm Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, e do fundador do Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar (GATE) e professor da USP, coronel Diógenes Lucca. Também ocorreram debates com os policiais Eliel Teixeira, da Polícia do Condado de Los Angeles (EUA), e Rob Salomão, da Polícia Real Montada do Canadá, sobre o modelo de investigação brasileiro; além de jornalistas que se destacaram na cobertura da Lava-Jato e da crise de Segurança Pública em 2017.

Representantes do Facebook proferem palestra no primeiro dia do Congresso de Jornalismo e Segurança Pública

Representantes do Facebook Brasil abriram, na terça-feira (21/11), a primeira parte da programação do Congresso de Jornalismo e Segurança Pública, que foi dedicado a aperfeiçoar a comunicação dos profissionais do setor e suas entidades representativas. A partir das 14h, o evento também recebeu estudantes, jornalistas e sociedade civil para debater os desafios e soluções para a Segurança Pública brasileira.

O evento está sendo promovido pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelo Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol/DF), em Brasília (DF), e segue até quarta-feira (22) com programação intensa.

Durante a palestra desta manhã, o gerente do Facebook na América do Sul e agente aposentado do FBI, Rick Cavalieros, falou via videoconferência sobre como utilizar as ferramentas disponíveis na maior rede social do mundo em investigações ou situações sensíveis, onde há risco de morte.

Já a gerente de Políticas Públicas do Facebook Brasil, Deborah Delbart, apresentou boas práticas para auxiliar os profissionais e suas organizações a obterem melhores resultados e conseguirem atingir seus públicos-alvo na rede social.

“O Facebook disponibiliza uma série de ferramentas para  nortear o trabalho das equipes de comunicação dos Sindicatos e aumentar o engajamento nas páginas. É importante saber usá-los”, concluiu.

Ao final, os policiais e assessores tiveram a oportunidade de sanar dúvidas e evidenciar experiências que vivenciaram por meio do Facebok.

(Com informações também do Portal da Fenapef)
 

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