EM PALESTRA NA FGV, RENATO CASAGRANDE LEMBRA QUE DEIXOU A SEGURANÇA PÚBLICA MODERNIZADA, ORGANIZADA E ESTRUTURADA, MAS HOJE O MEDO É PRESENÇA CONSTANTE NO COTIDIANO DAS FAMÍLIAS CAPIXABAS

Em palestra realizada na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPGE), na última sexta-feira (17/11), no Rio, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que, ao cortar recursos na área de segurança pública e virar as costas para a sociedade, o governo atual transformou o Espírito Santo refém do medo e da criminalidade. Segundo Casagrande, a população capixaba voltou a conviver com a violência crescente e “o medo é hoje presença constante no cotidiano das famílias”.

A palestra dele foi feita dentro do seminário "Caminhos para a Efetividade da Segurança Pública no Brasil", que reuniu especialistas para discutir caminhos para construção de políticas efetivas de promoção da paz social no País. O ex-governador Casagrande foi um dos palestrantes dentro do tema “Das Políticas Nacionais às Políticas Locais de Segurança Pública”.

Este painel teve ainda as participações de  Arthur Trindade (secretário de Segurança Pública do Distrito Federal), Joana Monteiro (diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública/SESEG-RJ), tendo como moderador o professor Daniel Cerqueira, pesquisador do IPEA.

O outro painel do seminário discutiu o tema “Reformas Estruturais da Segurança Pública”, com os seguintes  participantes: Eduardo Santos de Oliveira (procurador da República responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro), Luiz Eduardo Soares (ex-secretário Nacional de Segurança Pública) e Renato Sérgio de Lima (presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública). O moderador foi Aloísio Araújo (vice-diretor da FGV/EPGE).

O ex-governador Renato Casagrande, que é o atual presidente da Fundação João Mangabeira, instituição ligada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB),  abriu sua palestra fazendo um relato histórico dos números da violência no Planeta. A violência, segundo ele, é tema que tem preocupado cada vez mais a sociedade mundial, em especial à população dos países da América. E há razões de sobra para essa preocupação, explicou Casagrande.

“Em 2012, 437 mil pessoas foram assassinadas no mundo. Desses homicídios, 36% foram registrados no continente americano, 31% na África, 28% na Ásia, 5% na Europa e 0,3% na Oceania. É importante salientar que a América possui 15% da população global e a Europa 9%”.

"Em 2010, Estado vivia cenário de guerra e a total desorganização na segurança pública"

Renato Casagrande recorda que, quando assumiu o Governo do Espírito Santo, em janeiro de 2011, o Estado era o segundo colocado em número de homicídios no Brasil, perdendo apenas para Alagoas.

“Em 2009 – quando o Estado era governado por Paulo Hartung, que estava em seu segundo mandato –, tivemos o ano com o maior número de assassinatos da nossa história: foram 2.034 mortes em um ano, atingindo o espantoso patamar de 57,5 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2010, o Estado fechou o ano com 52,5 por 100 mil, quando a média nacional girava em torno de 26,2”, frisou Casagrande.

Segundo ele, o Espírito Santo já vivia,  no último ano do segundo mandato do governo Hartung (em 2010), um cenário desastroso na área policial:  “Esse cenário de guerra e a total desorganização que imperava na área de segurança pública exigiram a adoção de uma postura radical por parte do nosso governo, a partir de janeiro de 2011”, ponderou Casagrande.

“Assumimos o compromisso de executar um investimento diferenciado no combate ao crime”

A partir desse ponto no seminário, ele fala do Programa Estado Presente,  gerenciado pela agora extinta Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas (SEAE), que tinha como titular o delegado de Polícia Federal Álvaro Rogerio Duboc Fajardo. Logo que iniciou seu terceiro mandato como governador, Paulo Hartung extinguiu a SEAE.

“Assumimos o compromisso de executar um investimento diferenciado no combate ao crime. E foi a partir dessa decisão que desenvolvemos e colocamos em operação o programa Estado Presente”, disse Casagrande.

Ele explicou mais: “Estruturado a partir de dois eixos estratégicos – prevenção e controle – o Programa incluiu, entre suas atribuições, a ampliação e modernização da infraestrutura de segurança pública estadual, a contratação de mais de 5.000 novos efetivos policiais e o investimento em obras e serviços de urbanização, saúde, educação, qualificação profissional, esporte, lazer e cultura nas áreas de maior risco social”.

O ex-governador Renato Casagrande ressalta ainda que, mesmo alcançando os maiores índices de investimento na área de segurança pública em toda a história capixaba, “essa foi apenas a face mais visível da política de segurança pública que implementamos”.

De acordo com ele, “enquanto toda a estrutura física e de pessoal do setor era modernizada e ampliada, demos mais um passo fundamental no campo institucional”.

Para deixar clara a prioridade dada pelo Governo ao desafio de redução dos índices de violência no Estado, tornou-se necessário que o próprio governador do Estado do Espírito Santo estivesse à frente das ações, lembra Casagrande.

“Assim, instituímos reuniões de avaliação junto com a equipe de Governo, dirigentes dos municípios, demais poderes e instituições, dando um sinal claro da integração de diferentes áreas da administração estadual e, ao mesmo tempo, da grande articulação com as demais instituições da sociedade”.

Para Casagrande, essa nova postura, adotada por seu governo, “a definição clara de prioridade e a implantação de uma política articulada e consistente para a área da segurança permitiu que tivéssemos”, pela primeira vez, um período longo de redução dos homicídios e também de outros delitos.

“Deixamos o setor de segurança pública modernizado, organizado e estruturado”

“Em quatro anos de Governo, partindo daquele cenário de terra arrasada, reduzimos em mais de 20% a criminalidade no Espírito Santo. E o que é mais importante: deixamos o setor de segurança pública modernizado, organizado e estruturado para seguir em frente na redução dos índices de criminalidade no Estado”, frisou o ex-governador.

Renato Casagrande ainda ensinou: “Para que isso (redução dos índices de criminalidade) continuasse a acontecer, ultrapassando mandatos, era preciso que os investimentos, a prioridade institucional e o conjunto de políticas públicas que articulamos para o enfrentamento ao crime e à violência fossem mantidos. Caso contrário, ainda teríamos mais algum tempo de bons resultados, como consequência residual do esforço realizado”.

Entretanto, sem citar nome do atual governador, Paulo Hartung, Renato Casagrande apontou o dedo na ferida por conta do caos que se instalou a segurança pública capixaba nos últimos três anos:

“Sem recursos, sem diálogo com a sociedade e sem priorização clara para a área, essa sequência de bons resultados que obtivemos certamente se perderia. E foi o que, lamentavelmente, aconteceu. O Espírito Santo, que já era visto por estudiosos e especialistas em segurança pública como referência no combate à violência, tornou-se notícia nacional e internacional da pior maneira possível”.

Ele, então, aponta o aquartelamento dos policiais militares, ocorrido em fevereiro, como um dos exemplos do descaso do governo com o setor de segurança pública:

“Reivindicando melhorias salariais e condições mínimas para exercer seu trabalho, os policiais militares capixabas paralisaram suas atividades. A falta de diálogo e a intransigência do Governo levaram as famílias desses servidores a acampar diante dos quartéis, enquanto a população se entrincheirava em casa, por 20 longos dias, refém da violência que tomou conta das ruas”.

“O medo é hoje presença constante no cotidiano das famílias”

Nesse período, frisou Casagrande, “o índice de homicídios disparou e o clima de guerra parecia permanente. Nem mesmo as ruas patrulhadas pelos homens do Exército e o passar dos meses foram capazes de devolver a paz aos capixabas. Os policiais militares voltaram às suas atividades, mas as melhorias salariais não apareceram. Assim como continuaram ausentes os recursos necessários ao custeio e aos investimentos”.

O resultado é que, de acordo com o ex-governador Renato Casagrande, “depois de quatro anos em que viu de perto a possibilidade de baixar os índices de homicídios no Estado para um patamar inferior à média nacional, a população capixaba voltou a conviver com a violência crescente. O medo é hoje presença constante no cotidiano das famílias”.

“O Programa Estado Presente foi demolido por razões políticas”

Segundo Casagrande, “o Programa Estado Presente foi demolido por razões políticas, para dar lugar a uma ação descontínua, descoordenada e sem sustentabilidade econômica e institucional. Mas, ainda assim, o Espírito Santo mostrou que é possível virar a página da violência sem controle e sem punição. E mostrou, para todo o Brasil, que a continuidade de programas e políticas públicas bem sucedidas, aliada à articulação institucional com a sociedade e ao engajamento das famílias são condições essenciais para que municípios, estados e o país consigam romper o círculo vicioso do eterno recomeço, que na verdade significa apenas o eterno retrocesso”.

 

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