quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

ADMINISTRAÇÃO DIZ CONFIAR NA LISURA DA EMPRESA: Instituto proibido de atuar no Acre vai organizar concurso para Agentes Comunitários de Endemia e de Saúde em Vila Velha

A Prefeitura Municipal de Vila Velha, Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo, anunciou no dia 11 de dezembro de 2017 a realização de concurso público para a contratação de Agentes Comunitários de Endemia e Agentes Comunitários de Saúde. Para o primeiro cargo, serão oferecidas 49 vagas, mais cadastro de reserva; e para o cargo de Agente de Saúde o total será de 89 vagas, mais cadastro de reserva.

A Administração do prefeito Max Filho (PSDB) informou ainda que a empresa contratada para organização do concurso é o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).  Entretanto, antes mesmo da dar prosseguimento ao certame – o que vai acontecer normalmente –, a Prefeitura de Vila Velha tomou conhecimento que o Ibade enfrenta problemas pelo menos em dois Estados onde também atua na organização de concursos públicos: Acre e Paraíba.

No Acre, o governo local  está proibido de contratar o Ibade para a realização de concursos públicos. É que, em setembro de 2017, o promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPE/AC), Adenilson de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, notificou a Secretária de Estado de Gestão Administrativa (SGA), Sawana Carvalho, acerca da proibição de contratação do Ibade.

A razão, de acordo com o Portal do Ministério Público do Estado do Acre, se deu “em virtudes de irregularidades na contratação motivada por dispensa de licitação e ainda irregularidades na aplicação do exame psicotécnico aos candidatos convocados no concurso público da Polícia Militar e Civil do Acre (Edital nº 013/SGA/PMAC/2017)”.

Na Paraíba, um candidato do concurso para professor da rede estadual da Paraíba afirmou que recebeu uma prova rasurada quando foi fazer a prova, nno dia 3 de dezembro de 2017. Segundo o Portal de Notícias G1, o  agricultor Odair José da Silva disse que registrou a denúncia junto aos fiscais de prova e à coordenadora e ainda fez um Boletim de Ocorrência da Central de Polícia, em João Pessoa.

Odair fez prova no turno da tarde, para o cargo de professor de Biologia, em Mamanguape. Ele explicou que os fiscais mostraram os envelopes com as provas e ainda chamaram três candidatos para conferir se os envelopes estavam mesmo lacrados. Mesmo assim, uma das páginas de sua prova veio com anotações em caneta azul.

“De imediato, chamei os dois fiscais. Eles olharam, chamaram, a coordenadora. Ela perguntou se eu queria trocar de prova. Mas como eu ia trocar? Eu decidi ficar com a prova, para fazer um relatório sobre o acontecimento. Fiquei até o fim, procurei a coordenação, mas não fizeram nada. Eu trouxe a prova e fui fazer o BO”, explicou o candidato, de acordo com o G1.

Há uma semana, o Blog do Elimar Côrtes entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Vila Velha acerca dos problemas que o Ibade vem enfrentando em outros Estados. O blog fez uma série de indagações e a Administração Municipal garantiu que não vê motivos para suspender a realização do concurso, por acreditar na experiência e lisura do Ibade.

Blog do Elimar Côrtes – A Prefeitura Municipal de Vila Velha contratou mesmo a empresa Ibade para o concurso de contratação de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde?
Prefeitura de Vila Velha – Existe um processo administrativo em curso para contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnico-especializados na organização e realização de processo seletivo público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Vila Velha/ES. Dentre o total de oito instituições consultadas, o Ibade (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo) foi a que apresentou a melhor proposta para a administração pública.

– A contratação foi por meio de licitação ou inexigibilidade?
– A contratação segue o rito do Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. Foi realizada ampla coleta de preços com oito instituições especializadas tendo o Ibade apresentado a melhor proposta, ou seja, proposta mais vantajosa para a administração.

– Qual o valor do contrato?
– Na contratação não há custo direto para a Administração. O critério de aceitabilidade foi o de menor taxa de inscrição e maior número de isenções, sendo a melhor proposta apresentada aquela no valor de R$ 33,00 (trinta e três reais) por candidato, mais o total de 2.400 (duas mil e quatrocentos) isenções a custo da contratada e a proposta mais alta, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por candidato, mais 500 (quinhentas) isenções de inscrições.

– Diante dos fatos ocorridos com esse Instituto em outros Estados, a Prefeitura de Vila Velha pretende manter a contratação do Ibade?
– Os fatos listados não foram confirmados até o presente momento. O Instituto relata que os referidos concursos se encontram em andamento, normalmente. Inclusive, apresentou cópia de ofício da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa do Acre atestando que os concursos da Polícia Militar e Polícia Civil do Acre estão sendo conduzidos dentro dos ditames legais. Ademais, atesta a idoneidade do Ibade, alegando que o referido instituto cumpriu todas as etapas necessárias para sua contratação.

– Quantas vagas serão abertas para os dois cargos de Agentes?
– Para o cargo de Agente Comunitário de Endemia serão abertas 49 vagas, mais cadastro de reserva, e para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o total será de 89 vagas, mais cadastro de reserva.

– Qual o salário oferecido?
– Agente de Combate à Endemias: R$ 1.014.00 (Mil e catorze reais) + auxílio alimentação no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) + auxílio transporte + 20% insalubridade. E Agente Comunitário de Saúde: R$ 1.014.00 (Mil e catorze reais) + auxílio alimentação no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) e auxílio transporte.

– Quando devem começar as inscrições?
– Tão logo se conclua a contratação, pretende-se iniciar o processo seletivo com a publicação de edital, do qual será dada ampla divulgação.

Observação da Prefeitura de Vila Velha: “Vale ressaltar que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) prestou igualmente serviços, entre outros, à Prefeitura Municipal de Vitória, à Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, à Câmara Municipal de Linhares, à Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg, à Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, Prefeitura de Nova Venécia, à Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), à Prefeitura Municipal da Serra, à Prefeitura Municipal de São Mateus, à Faculdade de Ensino Superior de Linhares, à Prefeitura Municipal de Santa Teresa, à Prefeitura Municipal de Cariacica, à Câmara Municipal de Vitória, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, à Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, à Prefeitura Municipal de Aracruz e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo”.



 

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