PLANO É ANTECIPAR EM UM ANO A PROMOÇÃO DE DELEGADOS ESPECIAIS: Governo pode criar trenzinho da alegria na Polícia Civil do Espírito Santo

O governo do Estado está sendo instigado a estudar alteração na  Lei Complementar nº 657 de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Promoção dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo e institui a Indenização para Aquisição de Uniforme. A alteração, que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa, visa antecipar em um ano a promoção de um grupo de delegados de Polícia. Os delegados passariam da 1ª Categoria para a Categoria Especial. Há chance de a alteração beneficiar também outras categorias na instituição.

Pela lei atual, a promoção aconteceria somente em dezembro de 2018. Se aprovada pela Ales e, posteriormente,  sancionada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), a alteração na lei poderá criar mais um trenzinho da alegria na Polícia Civil. A alteração beneficiaria um grupo de delegados de Polícia – a maioria da turma de 2007 – e outros profissionais. Somente serão beneficiados os policiais que já se encontram na 1ª Categoria.

A proposta para alterar a lei vem sendo negociada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assemblei Legislativa, deputado Gilsinho Lopes, que é delegado de Polícia Civil licenciado, diretamente com a Secretaria da Casa Civil do Palácio Anchieta, de acordo com fontes do governo do Estado.

Gilsinho Lopes não pode apresentar ele mesmo alteração na Lei Complementar porque a mudança vai gerar custos  aos cofres públicos. Projetos de Lei que provocam repercussão financeira somente podem ser propostos pelo Executivo, caso contrário, tornam-se inconstitucionais

Por isso, Gilsinho Lopes vem conversando com o governo. O próprio chefe de Polícia Civil, delegado Guilherme Daré, apoia a alteração, de acordo com outros delegados que integram o Conselho de Polícia ouvidos pelo Blog do Elimar Côrtes.

Existe uma expectativa de que a alteração legislativa possa beneficiar também outras carreiras dentro da Polícia Civil que já estejam na 1ª Categoria, com a promoção antecipada acontecendo agora em dezembro. Seriam os casos de profissionais como investigadores, peritos, agentes de Polícia, escrivães, médicos-legistas e outros.

Os maiores beneficiados, no entanto, seriam os delegados da turma de 2007, que passariam a galgar postos chaves dentro da cúpula da  instituição, podendo, inclusive, chegar à Chefia de Polícia Civil, mesmo estando ainda com apenas 10 anos de atividade.

Os delegados poderiam ainda exercer cargos de superintendentes e chefes de Divisão, o que significa um aumento salarial importante, pois o cargo de comando na Polícia Civil representa, em média, um acréscimo de até R$ 3 mil nos vencimentos mensais.

De acordo com a legislação que rege a Polícia Civil capixaba, somente podem integrar o Conselho de Polícia e ocupar postos na Administração Superior, como a Corregedoria e superintendências, delegados da Categoria Especial. E somente os delegados dessa Categoria podem se tornar chefes da instituição.

Os delegados de Polícia, assim como todos os servidores públicos do Espírito Santo, receberam último reajuste salarial, com base nas perdas da inflação, em 2014. A partir de janeiro de 2015, quando assumiu o governo pela terceira vez, Paulo Hartung suspendeu reajuste para todo o funcionalismo estadual.

De acordo com a tabela salarial de 2015, o delegado da 1ª Categoria, referência um, recebe R$ 12.311,68, sem contar as escalas especiais. Na última referência dessa Categoria, a de número 17, o salário mensal é de R$ 16.245,00.

Com a alteração estudada pelo governo, os delegados que terão sua promoção da 1ª Categoria para a Categoria Especial antecipada em um ano, passarão a receber, na referência um, R$ 13.542,84. Na referência 17, o salário é de R$ 17.869,50.  Existem ainda as segunda a terceiras Categorias de delegados. Os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo em início de carreira têm, atualmente, o pior salário do País: R$ 9.579,58.

Os delegados que se encontram hoje na 1º Categoria, o penúltimo estágio do ápice da carreira, entraram na instituição em 2007, em sua grande maioria. Em menos de 10 anos, portanto, podem chegar ao posto máximo da categoria, que é a Especial. A promoção é automática, de acordo com o que reza a Lei Complementar nº 657 de 19 de dezembro de 2012.

Na Polícia Militar, um oficial leva quase 35 anos para chegar ao posto de coronel – e, mesmo assim, precisa da palavra final do governador Paulo Hartung. Hoje, a promoção de oficiais na PM capixaba leva em consideração uma série de critérios subjetivos.

 

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