PROCEDIMENTOS EM DESFAVOR DE OCTACIANO NETO TRAMITAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA: Tribunal de Justiça abre quatro procedimentos contra o secretário Estadual de Agricultura

O Tribunal de Justiça instaurou quatro procedimentos contra o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Octaciano Gomes de Souza Neto,  atendendo a pedidos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Os quatro procedimentos, que se encontram no Tribunal Pleno da Corte, tramitam sob segredo de Justiça.

Em um dos procedimentos instaurados pelo Pleno do Tribunal de Justiça consta também o nome do servidor público Eduardo Chagas, que, na última quinta-feira (28/12), foi exonerado da Função Gratificada de Coordenador de Projetos (Referência COD-FG III), da Seag. Ele foi nomeado para o cargo no dia 6 de março de 2017, por indicação do próprio secretário Octaciano Neto, de quem Eduardo era uma espécie de braço direito.

Eduardo Chagas era responsável pelo gerenciamento dos contratos do Programa Caminhos do Campo e Barragens, que vem sendo alvo de investigação no âmbito do MPES, por conta de denúncias de supostas irregularidades feitas recentemente pelo deputado estadual Euclério Sampaio (PDT).

Os procedimentos instaurados contra Octaciano Neto foram para o Tribunal de Justiça porque ele – por ser secretário de Estado – tem prerrogativa de foro. Ou seja, somente pode ser investigado e ou denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça; e, enquanto permanecer no cargo de secretário, somente poderá ser processado por um desembargador e não por um juiz de primeiro grau.

Os quatro procedimentos tramitam em segredo de Justiça porque o Tribunal já pode ter autorizado – ou ainda está analisando – a quebra do sigilo bancário ou fiscal dos alvos investigados. Ou porque a Justiça queira estar garantindo a proteção de testemunhas.

Internamente, o governador Paulo Hartung vem sendo pressionado para exonerar o secretário Octaciano Neto antes que estoure uma crise sem precedentes dentro da própria administração. A maior pressão parte, sobretudo, da secretária de Estado de Governo, Ângela Maria Soares Silvares, cunhada (e não prima, como este blog informou equivocadamente) de Paulo Hartung e considerada a principal conselheira do governador nesse seu terceiro mandato.

Advogada, Administradora e Especialista em Administração Pública, a doutora Ângela Silvares foi a responsável pela criação da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), a Pasta que vem dando exemplos positivos no combate às irregularidades praticadas dentro do próprio o governo, seja por secretários e servidores, ou seja pelo público externo – empresários e fornecedores de serviços.

Na última quarta-feira (27/12), o deputado estadual Euclério Sampaio encaminhou ofício ao novo secretário de Controle e Transparência, o delegado federal Marcos Pugnal, solicitando que a Pasta “impeça a prorrogação do contrato de gerenciamento do Programa Caminhos do Campo, executado pelo Consórcio SondoTécnica-Unica, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, sob pena de prevaricação de improbidade administrativa do titular da SECONT-ES; e que obrigue a Secretaria de Estado de Agricultura a deflagrar em caráter de urgência nova licitação para o referido contrato, antes de seu término em fevereiro de 2018, para não tornar uma nova prorrogação inevitável, submetendo-se a estratégia sórdida e ardilosa do titular da SEAG para enganar o órgão de controle interno, forçar tal prorrogação e sepultar nova licitação em razão do curto espaço de tempo”.

Segundo o parlamentar, o atual contrato de gerenciamento do programa vai se encarrar em fevereiro de 2018 e que tudo indica que o secretário Octaciano Neto vai promover novo Termo Aditivo, para a prorrogação do contrato, como fizera em 16 de fevereiro de 2017.

 

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