PROFESSOR JÚLIO POMPEU FALA DOS PROGRAMAS QUE BUSCAM GARANTIR A PRESENÇA DOS JOVENS NAS ESCOLAS E LONGE DO CRIME: Governo quer que as ações do Ocupação Social se transformem em Política de Estado

O governador Paulo Hartung e sua equipe estão elaborando um estudo para tornar as políticas públicas inseridas dentro do Programa Ocupação Social em Políticas de Estado e não de governo. O objetivo é fazer com que, independente de quem esteja à frente do Executivo Estadual nos próximos anos, as ações implementadas com a finalidade de reduzir o número de jovens assassinados sejam contínuas.

Se a ideia vingar, o Espírito Santo estará dando um passo importante para garantir a continuidade de políticas voltadas para inserir crianças, adolescentes e jovens, sobretudo aqueles que residem em áreas sociais vulneráveis, no mundo escolar. Garantiria, assim, um futuro mais promissor, oportunizando a essas pessoas a garantia de entrar no mercado de trabalho quando estiverem adultas. Seria o primeiro passo para o Estado ter, no futuro, uma política de segurança pública estabilizada e continuada  e de acordo com as necessidades da população e não na vontade dos governantes.

O estudo, recomendado pelo governador Paulo Hartung, está sendo elaborado por uma equipe do governo e logo será apresentado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para uma análise legal do Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa depois de pronto.

Um dos idealizadores da proposta, o professor e secretário de Estado dos Direitos Humanos, Júlio Pompeu, está confiante de que o projeto esteja em vigor até abril de 2018. “É preciso que as políticas públicas tenham uma continuidade. O Brasil tem política de Estado para a saúde, que é o SUS (Sistema Único de Saúde); e para Previdência Social. Mas não tem para a segurança pública”, diz o secretário Júlio Pompeu. O Espírito Santo pode dar esse pontapé inicial no que diz respeito à segurança pública.

O secretário Júlio César Pompeu possui graduação em Direito e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro (1999).Tem doutorado em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Atualmente é professor de Ética e Teoria do Estado do Departamento de Direito da Ufes, lecionando disciplinas na graduação em Direito e nos programas de pós-graduação em Direito Processual e no Mestrado Profissional em Gestão Pública.

Júlio Pompeu pesquisa as práticas judiciais e os comportamentos e juízos morais em campos sociais específicos a partir de um triplo eixo: representações sociais, ideologias e relações de poder. Para tanto, conjuga conhecimentos nas áreas de Psicologia, Sociologia, Administração e Filosofia.

Foco é o social, sem a militarização

O secretário Júlio Pompeu não se constrange em falar de políticas da segurança praticadas por outros governos capixabas, como o Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública (Pro-Pas), que tinha um perfil militarizado; o Estado Presente, que apresentou características sociais e policiais; e sintetiza o Ocupação Social, que ele, Júlio Pompeu, coordena como secretário dos Direitos Humanos:

“O foco (do Ocupação Social) é o social; é o atendimento nas áreas vulneráveis, sem o caráter policial. Temos, sim, a ajuda das Polícias Militar e Civil no programa, mas com ações voltadas para o social”. Júlio Pompeu cita como exemplo o premiadíssimo Programa Papo de Responsa, da Polícia Civil.

O Ocupação Social, como definido pelo governo, é uma política prioritária “que articula uma ampla agenda e diálogo com a sociedade, setor privado e poderes públicos para atuação em áreas de alta vulnerabilidade social, com baixa renda e marcadas por uma espiral de violência urbana”.

De acordo com o próprio Portal da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), “o programa tem como principal objetivo a promoção de uma rede de OPORTUNIDADES de educação, de empreendedorismo e de renda para JOVENS com maior exposição à violência”. A secretaria deixa claro que “não é um programa de segurança” pública. “É de oportunidades, por meio de ações que garantam a promoção e a defesa de direitos humanos”.

“Não podemos perder os alunos no meio do caminho”

Na verdade, o Ocupação Social é uma continuidade das ações sociais já conferidas pelo Programa Estado Presente; possui, inclusive, os mesmos projetos sociais, agora com outras rubricas (nomes). Os aspectos policiais do antigo programa, todavia, ficam exclusivamente por conta da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Os demais atores – secretarias e autarquias – permanecem presentes no Ocupação Social.

O governo reconhece que pelo menos 40% das vítimas de homicídios no Espírito Santo são de jovens com idade entre 15 e 24 anos, “com esse percentual passando de 50% nos bairros mais atingidos historicamente com a violência”. Os dados levam em consideração o número total de homicídios registrados no Espírito Santo nos últimos cinco anos. Por isso, direcionaram o Ocupação Social para 25 bairros, que concentram alta vulnerabilidade social.

É para as populações desses bairros que vão os programas sociais. Segundo o secretário Júlio Pompeu, o objetivo é a redução da evasão escolar e, ao mesmo tempo, aumentar o avanço escolar dos adolescentes.

Aí entra o  Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Ceeja), da Secretaria de Estado da Educação (Sedu),  um modelo mais flexível de educação. Uma espécie de educação à distância, em que o aluno desempenha suas atividades em casa. Vai à escola, para receber orientação de um educador, no dia e na hora que ele (aluno) marcar. O aluno recebe seu material pedagógico em casa, numa parceria da Secretaria de Direitos Humanos com a Secretaria Estadual  de Educação (Sedu)

“A primeira turma do Ceeja vai ser formada em fevereiro de 2018. O piloto vai ser no bairro Feu Rosa, na Serra. Esse modelo vai se expandir para todo o Estado. Nosso objetivo é pegar o aluno que esteja fora da escola. O aluno pode se matricular a qualquer época do ano”, disse o professor Júlio Pompeu.

O Ceeja vai beneficiar jovens que já deveriam estar no Ensino Médio.  Para o Ensino Fundamental, o secretário Júlio Pompeu e todo o governo apostam no modelo chamado Escola Viva, que tem enfrentado muito menos evasão do que as constatadas nas  escolas públicas tradicionais.

O Estado já possuía ensino em tempo integral em algumas escolas públicas e já planejava expandir o modelo para todo o território. No entanto, em 2015, o governo Paulo Hartung implantou e implementou, na rede pública estadual de ensino, o Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único, denominado “Programa Escola Viva” “Não podemos perder os alunos no meio do caminho”, diz Júlio Pompeu.

Pesquisa inédita traça perfil dos adolescentes e jovens das áreas vulneráveis e detecta motivos da evasão escolar

Para acompanhar e compreender os motivos que levam adolescentes e jovens a abandonarem a escola, o governo apresentou no início deste ano uma pesquisa inédita, considerando dados de até 2015. Conclusão: cerca de 16 mil jovens largaram a escola, nos últimos oito anos, nas áreas prioritárias do Ocupação Social. A pesquisa se chama Jovens Fora da Escola/Ocupação Social.

De acordo com os coordenadores da pesquisa, a ideia “era começar uma aproximação com essa juventude que não estuda e conhecer sua história, mas, fundamentalmente, seus sonhos e perspectivas”. Foi, para o secretário Júlio Pompeu e equipe, uma pesquisa audaciosa.

“Inédita no Brasil. O processo de conquistar a confiança dos jovens foi gradativo. Aos poucos eles foram se voluntariando. Outros que nem estavam dentro do perfil metodológico pediram para serem ouvidos, pois gostariam de receber novidades quando algum projeto chegasse no bairro. O potencial da pesquisa de transformar dados em políticas encantou. Ao todo, 6.200 jovens foram entrevistados. É importante destacar que essa pesquisa só foi possível graças a uma vasta rede estabelecida com inúmeras instâncias dos governos estaduais e municipais, com lideranças comunitárias e com moradores das áreas contempladas”, frisa o documento que contém todos os resultados da pesquisa.

A pesquisa ouviu jovens de pelo menos nove municípios, em 24 bairros. Em relação à frequência escolar no Espírito Santo, segundo a pesquisa, no ano de 2015, 98,8% dos adolescentes de 10 a 14 anos frequentavam a escola; 85,6% dos que tinham entre 15 e 17 anos estavam na mesma situação escolar; enquanto entre os jovens de 18 a 24 anos a frequência escolar era de 28,7%.

Os  dados indicam que no quarto trimestre de 2015, pelo menos 1,2% (3.617) de adolescentes com idade entre 10 e 14 anos não frequentavam a escola e 14,4% (28.039) dos jovens de 15 a 17 anos estavam na mesma situação. Para o professor Júlio Pompeu e os coordenadores da pesquisa, as informações revelam um cenário preocupante na medida em que a Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009 prevê a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de quatro a 17 anos, como já dito.

A pesquisa registra que 32,7% (2.027) dos entrevistados abandonaram a escola devido à falta de interesse em estudar; 24,5% (1.521) porque precisavam trabalhar; 22,4% (1.392) deixaram de estudar em razão de casamento/filhos; 6,6% (411) abandonaram a escola porque mudaram de cidade ou estado; 3,5% (217) deixaram de frequentar a escola por causa da reprovação, dentre outras razões.

Farra das operações  de crédito atrasou liberação do recursos do BID

Nessa conversa em que apresenta um diagnóstico do Ocupação Social,o secretário Júlio Pompeu explica também porque o empréstimo de $ 70 milhões de (mais de R$ 180 milhões em valores de hoje) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que já havia sido aprovado desde maio de 2014, somente agora vai chegar ao Espírito Santo. No dia 28 de novembro de 2017, o Senado autorizou o Estado do Espírito Santo a contratar a operação de crédito externo junto ao BID.

Inicialmente, Júlio Pompeu explica que os recursos vão ser empregados em programas para os próximos cinco anos. Daí, a necessidade de uma lei que torna as políticas públicas em Políticas de Estado. Pompeu esclarece que, logo após a aprovação do empréstimo por parte do BID, estourou a crise financeira e as operações de créditos realizadas pelos Estados, com a aprovação da União, tornaram-se mais difíceis.

Houve, em várias partes do País entre 2011 e 2014, o que o secretário Júlio Pompeu denomina de “farra das operações de crédito”. Estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, tomavam dinheiro emprestado por meio das operações de crédito. Quitavam um financiamento com outras operações, até que, em determinado momento, a dívida tornou-se “impagável” e a União, como avalista dos Estados, acabou suspendo as operações de crédito.

Porém, em fevereiro de 2016, o Governo Federal voltou a liberar as operações, com estados e municípios tendo o direito de pegar emprestados até R$ 20 bilhões no sistema financeiro.

De acordo com Júlio Pompeu, houve necessidade de se fazer alguns ajustes no projeto original enviado ao BID pela equipe do Programa Estado Presente, do ex-governador Renato Casagrande, mas a essência foi mantida, inclusive a reestruturação da Polícia Técnico-Científica do Espírito Santo.

O secretário Júlio Pompeu fala também de política-partidária. Filiado ao PDT, ele diz que ainda não decidiu se será candidato a cargo eletivo em 2018. Mas os olhos brilham quando toca no assunto “candidatura” a uma vaga no Legislativo, seja o Estadual ou Federal.

Sabe, no entanto, que o tempo é curto, pois, caso decida ser candidato, terá que deixar o cargo de secretário Estadual dos Direitos Humanos até abril do próximo ano. Para garantir a continuidade das ações, é provável que o professor Júlio Pompeu já esteja até preparando seu sucessor (ou sucessora)

O importante, salienta, é que as ações voltadas para garantir um futuro promissor e com segurança para os jovens capixabas sejam mantidas: se tornem, enfim, uma Política de Estado, e não simplesmente de governo.

 

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