Promotor de Justiça Leonardo Da Costa Barreto fala dos 25 anos de uma atuação que enobrece o Ministério Público Estadual

Em artigo enviado ao Blog do Elimar Côrtes, o promotor de Justiça Leonardo Da Costa Barreto fala de um marco muito especial na carreira dele e de um grupo de outros colegas. Neste sábado (23/12), ele comemora 25 anos de atuação ministerial. O doutor Leonardo Barreto é da turma do concurso de 1991. Somente ele tomou posse como novo Membro do  Ministério Público do Estado do Espírito Santo naquele 23 de dezembro de 1992. Hoje, portanto, Leonardo Barreto comemora bodas de prata desse brilhante grupo.

Uma missão em prol da sociedade

Bodas de prata, lições de ouro! Ao completar 25 anos no Ministério Público, exercendo o mister relacionado às árduas funções de Promotor de Justiça, necessário fazer um pequeno balanço. Parece que foi ontem que tomei posse, no dia 23 de dezembro de 1992. E foi. O tempo voou!

Estranhamente, no outro dia era ponto facultativo e depois Natal. Empossado, não pude trabalhar, pois tinha o Natal no meio do caminho! Parece que Papai Noel é mestre em criar expectativas e frustrações.

Naquele tempo o Promotor de Justiça tinha que comprar sua própria máquina de escrever, geralmente usávamos a “moderna” praxis 20, que, por circunstâncias outras, não a tenho, uma vez que a doei para o Conselho Tutelar de uma das Comarcas que passei, logo após ter conseguido comprar o meu primeiro computador.  Pagávamos até o selo para enviar os ofícios para a Egrégia Procuradoria-Geral de Justiça, que funcionava em apertados dois andares do Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória.

O DD. Procurador-Geral de Justiça (Chefe do MP) andava em um velho GM Opala, com a tampa do porta-malas amarrada com um fio, reparei bem! Vida de Promotor Substituto não era fácil!

Diante dessa situação preliminar apresentada e descortinada por mim em alguns dias, fiquei estupefato entre a discrepância de nossas atribuições constitucionais e a falta de condições de trabalho. O salário mal dava para pagar as hospedagens pelo interior, comprar livros, ternos, gasolina, etc.  Aquele desespero inicial virou adrenalina pura! Eu tinha acabado de completar 28 anos! De lá para cá, tivemos a compreensão de muitos governadores e deputados, além do empenho hercúleo de Procuradores-Gerais de Justiça, que se transformaram em verdadeiros guerreiros para modernizar a nossa instituição, visando alcançar o melhor desempenho funcional dos membros do “Parquet”, face aquele rol de atribuições insculpidas na Constituição Cidadã e confiado ao MP, para a proteção da sociedade.

Claro que todos nós erramos em alguma oportunidade da vida, mas os acertos foram muito maiores, sempre favoráveis à sociedade, na defesa do erário, da probidade administrativa, da defesa do meio ambiente, do consumidor, da saúde do cidadão, no enfrentamento da criminalidade comum e do crime organizado, etc.

Nesse ínterim, vimos muita transformação social e legislativa, face nossa interação com a sociedade, inclusive com a formação de um sistema de defesa da ética e da cidadania, desde a Lei de Improbidade Administrativa, passando pela cassação por compra de votos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Ficha Limpa, chegando até a Lei da Transparência Pública.

Entretanto, após relevantes serviços prestados a democracia e a sociedade, com dedicação exclusiva ao povo brasileiro, pois temos inúmeros impedimentos e restrições, o que transforma nossa profissão em Carreira de Estado, vejo com tristeza e preocupação os ataques recorrentes que sofremos nos últimos anos, sempre em tom de incompreensão e intolerância, com fulcro em premissas falsas e temerárias, com conclusões precipitadas, por parte de quem visa ou apoia o retrocesso e a impunidade.

É certo que existe a perene necessidade de aperfeiçoamento, e o Ministério Público sempre esteve aberto ao diálogo, aos anseios da sociedade e a modernização dos sistemas de Segurança e Justiça, trabalhando sempre com independência, face às garantias conquistadas legitimamente por meio das Casas Legislativas.

Por fim, não poderia deixar de citar a máxima  que logo aprendi ao iniciar a carreira ministerial e que continua muito atual – “Há dois tipos de pessoas que não gostam do Ministério Público: os ignorantes, porque não o conhecem; e os criminosos, porque o conhecem muito bem”.

 

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