segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Sindipol divulga manifesto para denunciar desmantelamento da Polícia Civil no Espírito Santo

Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira (08/01), a diretoria do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) expressa a sua indignação para o que chama de “desmantelamento da Polícia Civil”, que vem se tornando uma grave questão de segurança pública. “Questão essa do interesse de toda a sociedade capixaba, deste grandioso Estado do Espírito Santo, que se torna vítima da violência e refém do crime – a insegurança nos Espírito Santo”, pontua o Sindipol.

Assinado por seu presidente e pelo vice-presidente, respectivamente Jorge Emílio Leal e Humberto Mileipe, o  manifesto do Sindipol chama a atenção para a necessidade da realização de uma politica de Estado estruturante por meio de valorização e investimentos na segurança pública, o que, na avaliação da entidade de classe, “traria condições dignas e seguras para o policial e para o cidadão”. Para o Sindipol, “o estado de caos e abandono da Polícia Civil do Espírito Santo se concretiza pela total desvalorização e desmotivação dos profissionais operadores da segurança pública”.

O manifesto do Sindipol

Nós, diretores do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES), enquanto cidadãos, defensores dos direitos civis e das garantias constitucionais, conscientes da falta de segurança pela omissão e abandono governamental ante a ausência de uma política de Estado séria e estruturante, ante as precariedades e o caos que afetam negativamente o cotidiano dos capixabas e brasileiros, vimos a público expressar indignação pela forma como a questão da segurança pública está sendo tratada em nosso País e, em especial, em nosso Estado pelo atual governo.

O estado de caos e abandono da Polícia Civil do Espírito Santo se concretiza pela total desvalorização e desmotivação dos profissionais operadores da segurança pública. Atualmente, predomina na PCES a falta de recursos humanos e materiais, face à ausência de investimentos mínimos necessários à manutenção da máquina institucional, que é um dos fatores responsáveis pela precarização da segurança no âmbito da investigação e apuração das infrações penais, agravados ainda pelas deficiências estruturais das unidades policiais civis que são uma grave violação constitucional na questão de segurança pública. 

Para ilustrar o tamanho do abandono da PCES, em 1996, quando a população do Espírito Santo ainda não tinha 3 milhões de habitantes, a Polícia Civil capixaba contava com um efetivo de 3.840 policiais. Hoje, 21 anos depois, o Estado conta com uma população de mais de 4 milhões de habitantes, e um efetivo na Polícia Civil de 2.200 profissionais. Isso é resultado de uma (des) política de governo, quando na verdade deveria existir uma política de Estado realmente estruturante, em termos de segurança pública.

Essa atuação equivocada por parte do Governo e o desrespeito à dignidade das pessoas humanas levaram o Estado, nos últimos três anos de desgoverno, ao caos, levando-o a ocupar um espaço negativo na mídia nacional e internacional. Essa realidade trouxe a interferência da Presidência da República, por meio de sua pasta ministerial específica, para atuar no Espírito Santo diante do grave quadro de crise na segurança pública, devido a consequente explosão de crimes diversos e a impunidade que se alastrou pelas ruas do Estado durante o mês de fevereiro, quando familiares de policiais militares promoveram manifestações, bloqueando as unidades militares em busca de melhoria salarial. 

A atuação desta organização sindical no momento mais grave da crise foi preponderante para contribuir e somar com a transparência e publicidade das informações à sociedade capixaba sobre o que realmente vinha acontecendo em termos de violência e a explosão de crimes patrimoniais diversos e crimes contra a vida, que acometeram a sociedade pela desonrada ausência de uma politica séria na questão da segurança pública.

O Estado brasileiro no processo de democratização já se revelou imaturo e potencialmente ineficaz e insuficiente no trato com a questão da segurança enquanto garantidor do cidadão, por sucumbir a pressões eleitoreiras de péssimos governos que pretendem tão somente usar artifícios paliativos, ocultando a face negativa e desprezando o sofrimento de milhões de cidadãos que são afetados em seus direitos (bem estar social, direito de ir e vir, direito à vida, etc).

Ressalta-se que os mais prejudicados, nesse contexto, são os pobres, negros, jovens, mulheres, em geral as minorias, como se constatam nas estatísticas recorrentes, face às complicações decorrentes de um Estado inseguro e violento, que abandona os seus cidadãos jogados à própria sorte e em condições precárias, com risco elevado de comprometimento de seu bem-estar social.

Por outro viés, a sociedade é garantida pelo tripé Saúde, Educação e Segurança, como áreas de vital importância. Todavia, diferentemente das outras duas áreas, em que os recursos privados suprem a ausência de política pública estruturante, a segurança pública, quando ineficaz, afeta todos, mesmo aqueles agraciados com uma renda que lhes garantam uma vida digna.

Insta frisar que a realização de uma politica realmente estruturante por meio de valorização e investimentos na segurança pública traria condições dignas e seguras para o policial e para o cidadão, via de regra, minimizando os efeitos colaterais existentes historicamente entre os vários segmentos sociais (pobres e ricos; brancos e negros, etc).

Não podemos caminhar na contramão da evolução da sociedade, como se vê ora no Espírito Santo. Países sérios, de regimes democráticos mais desenvolvidos, consideram este um sério problema e, assim, programam legislações e investimentos na área com objetivo de preservar a dignidade da pessoa humana. Ser contra o desmantelamento das Polícias é reconhecer o direito à segurança, à Justiça e à vida, a fim de evitar o sofrimento e a morte violenta de milhões de pessoas neste País.

Jorge Emílio Leal
Presidente do Sindipol/ES

Humberto Mileip
Vice-presidente do Sindipol/ES 

 

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