segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Em artigo, Edmar Camata e Humberto Mileip abordam a carência da Polícia Civil para investigar crimes de corrupção nos Executivos Estaduais e Municipais

Em artigo enviado ao Blog do Elimar Côrtes, o  secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Edmar Camata, que é policial rodoviário federal, e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Humberto Mileip, questionam a quem caberia investigar crimes de corrupção nos Executivos Estaduais e Municipais. E respondem, no artigo, que se pudessem – ou quisessem –, as Polícias Civis Estaduais estariam desenvolvendo uma versão da Operação Lava-Jato em seus territórios.

Edmar Camata e Humberto Mileip analisam, sobretudo, a realidade capixaba, em que existe “uma Polícia Civil carente de investimentos - tanto materiais quanto institucionais” para investigar denúncias de corrupção. E indagam: “Afinal, a quem interessa uma Polícia Civil desprestigiada, sucateada e dependente politicamente?”

A corrupção nos Estados e Municípios


Ao fim do último ano, um extenso artigo publicado no jornal Estado de São Paulo questionava em seu título: “Quem investiga a corrupção nos Estados?” Provocativo, o título estimulava o leitor a refletir, afinal, de quem é a competência para essa atuação nos Estados e também nos municípios.

Como se sabe, grande parte dos casos de corrupção desvendados na Lava-jato cabe à Polícia Federal investigar, por envolverem recursos, agentes públicos ou instituições federais.  Lembrava a autora Magne Cabral, contudo, que uma estrutura cerca de vinte e seis vezes maior que essa, caberia aos Estados investigarem. São os atos de corrupção que geralmente utilizam recursos Estaduais ou Municipais. Deveríamos, por lógica, ter centenas de Operações Lava-Jato a ocorrer nesses entes? Ou os atos de corrupção seriam menos frequentes nos Estados e Municípios?

A autora Magne Cabral defende que sobra competência às Polícias Civis para atuar na investigação dos crimes de corrupção, e estas contam com exímios e experientes investigadores de vários tipos de ilícitos penais. Mas faltariam, para a pesquisadora, a estrutura e organização necessárias para reprimir essa modalidade de crime nos Estados e Municípios. Mais que isso, falta vontade política para dar a essa importante instituição a emancipação necessária para que investigue crimes que, na prática, são cometidos pelos próprios políticos.

O Espírito Santo não explica o Brasil, mas o que temos aqui é representativo: uma Polícia Civil carente de investimentos - tanto materiais quanto institucionais. As condições de trabalho são reiteradamente denunciadas pelas entidades de classe e estampam capas de jornais. O efetivo policial decresceu ao longo dos anos, e as condições estruturais não colaboram para resultados positivos sequer para as investigações rotineiras, menos ainda para o combate à corrupção, que deveria - mas não faz - parte da rotina da instituição. 

A Lava-Jato - hoje com 31 países batendo à sua porta em busca de informações sobre a corrupção em seus territórios - nos mostrou que é possível combater a corrupção sistêmica e dar exemplo naquilo em que o país se mostrava mais fraco, mas isso depende de instituições fortes e independentes. Evoluir nesse caminho é essencial para termos depuração e oxigenação da política. O caso carioca nos mostra como a depreciação das instituições é traumático e de difícil solução. 

Ao longo dos últimos anos, várias frentes se formaram, bancadas, principalmente, por aqueles interessados na corrupção: anistia ao caixa dois, legalização de doações anônimas para campanha, lei de abuso de autoridade, proibição de investigações pelo Ministério Público. Talvez, contudo, dentro dos Estados, nenhuma delas provoca mais dano, no dia a dia, que uma Polícia Civil sem foco naquilo que é hoje a preocupação principal dos brasileiros: a corrupção.

Afinal, a quem interessa uma Polícia Civil desprestigiada, sucateada e dependente politicamente?

(Edmar Camata é especialista em Gestão Pública e Secretário-geral da ONG Transparência Capixaba)

(Humberto Mileip é especialista em Criminologia e Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo).

 

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